O processo de informatização da Justiça Eleitoral vem dando bons resultados. A agilidade e a precisão dos computadores, somadas à redefinição das normas legais, prova que estamos no caminho certo para a realização de eleições cada vez mais livres e confiáveis no Brasil. A informatização foi, passo a passo, tornando-se parte importante no processo eleitoral brasileiro.

O Cadastro Único Computadorizado de Eleitores permitiu a consulta de informações sobre qualquer eleitor dentro do território nacional. Isso possibilitou à Justiça Eleitoral identificar inscrições duplas, triplas ou múltiplas de eleitores e eliminá-las gradualmente. A cada ano, o Tribunal Superior Eleitoral - TSE - promove o que chamamos de Batimento Nacional dos Dados Eleitorais, à procura de prováveis eleitores em situação irregular para que, mantendo atualizado o cadastro único, tenhamos sempre a certeza de uma votação com o número correto de votos.

Em seguida, veio a totalização de resultados por meio do computador. A totalização é a soma dos números finais de cada urna para saber o eleito em cada município, estado ou no País. Inicialmente os cálculos eram feitos à mão. Posteriormente, passaram a contar com o auxílio de máquinas de calcular. No entanto, esse tipo de manuseio resultava, não poucas vezes, em erros de soma (propositais ou não), que distorciam o resultado de toda uma eleição.

Em 1996, com a criação da urna eletrônica, chegamos à informatização total do processo de votação e de apuração. Ou seja, com a menor interferência humana possível. Na urna eletrônica o eleitor digita diretamente o número do candidato escolhido, no teclado próprio, semelhante ao de um telefone comum. O voto é armazenado em um disquete que fica no interior de cada urna, cujos dados só podem ser acessados através dos computadores do TRE. Depois o disquete é levado à central de totalização, de onde os dados são transmitidos, obtendo-se, assim, o resultado final da eleição. A apuração manual - e suas conseqüências que, em muitos casos, podiam colocar em risco a democracia – foi sendo gradualmente extinta com a urna eletrônica. A estratégia foi eliminar o risco das falhas humanas e/ou das influências partidárias às quais os escrutinadores poderiam estar sujeitos, substituindo a apuração dos votos por cálculos computadorizados.

A primeira experiência do voto eletrônico em Minas Gerais aconteceu no dia 12 de outubro de 1995, no município de Matipó (Zona da Mata mineira, a 244 km de BH), durante a eleição do novo prefeito, realizada fora do período oficial. Naquela época, haviam falecido o prefeito e o vice-prefeito oficialmente eleitos. Dos 9.912 eleitores registrados naquele ano, 78% eram analfabetos ou semi-analfabetos, fato que exigiu dos servidores do TRE um redobrado empenho na divulgação do novo sistema de votação. O pleito não foi realizado no atual modelo de urna eletrônica, mas em microcomputadores convencionais, que receberam algumas adaptações nos teclados – foram criadas teclas coloridas, com cada cor correspondendo a um candidato. Vale lembrar que um mês antes dessas eleições, a equipe da Secretaria de Informática já havia-se instalado em Matipó, para verificar a infra-estrutura física e as redes elétrica e telefônica.

Criada pela própria Justiça Eleitoral brasileira, a urna eletrônica espelha, em suas características, a realidade do processo político-eleitoral brasileiro. Devido ao grande número de partidos, candidatos e de eleitores analfabetos e semi-analfabetos em nosso país, optou-se por um teclado com cores e números dispostos como em um aparelho de telefone comum. Para facilitar o voto dos deficientes visuais, há, em cada tecla, a inscrição correspondente em alfabeto Braille.

Às 17 horas, encerrada a votação da seção, a urna eletrônica expede imediatamente um boletim com os votos obtidos por cada candidato naquela seção. Esse documento é distribuído aos fiscais de partidos presentes e, caso haja dúvida sobre a totalização dos dados no computador central, é só conferir o boletim individual das urnas.

Para não haver riscos na introdução desse sistema - e também para não onerar os cofres públicos de uma só vez - o TSE implantou o voto eletrônico em etapas. Em 10 anos, de 1996 a 2006, foram investidos cerca de 770 milhões de reais na informatização do voto no País. 

Em 1996, somente no primeiro turno, 32.478.153 eleitores brasileiros votaram pelo computador. O voto eletrônico abrangeu todas as capitais (à exceção de Brasília, onde não há eleição municipal) e municípios com mais de 200 mil eleitores (totalizando 57 cidades no Brasil, sendo quatro em Minas Gerais).

Desde 1997 o Tribunal Regional Eleitoral empresta urnas para eleições não oficiais ( mais conhecidas como eleições parametrizadas) desde que observada antecedência mínima de 60 dias da realização do pleito da entidade interessada e, em ano eleitoral, 120 dias da realização das eleições oficiais. As solicitações são submetidas à aprovação da Corte Eleitoral, instruídas com o parecer do Juiz da Zona Eleitoral e o parecer técnico da Secretaria de Informática.

 Em 1998, todos os municípios com mais de 40.500 eleitores tiveram votação eletrônica, representando cerca de 5,2 milhões de eleitores em Minas Gerais (distribuídos em 45 municípios) e 57 milhões de eleitores no País (537 municípios).

No ano 2000 a Justiça Eleitoral comemorou os 100% de informatização do voto, com o uso de urnas eletrônicas em todo o País. De um total de 5.561 municípios, as eleições aconteceram em 5.559 cidades brasileiras – exceção de Brasília, onde não há eleições municipais, e o município de Luís Eduardo Magalhães, na Bahia, criado no dia 30 de março de 2000 – pela lei, só poderia haver eleição, naquele ano, nos municípios criados até o dia 31 de dezembro de 1999. Isso correspondeu a um total de 109.823.461 eleitores no Brasil.

Duas grandes novidades nas eleições de 2000 foram os fones de ouvidos, ligados à urna eletrônica para facilitar o voto dos deficientes visual, sobretudo dos que não conheceu a linguagem Braille, e a justificativa eleitoral para quem está fora do município onde é eleitor. Ao apresentar o Requerimento de Justificativa Eleitoral em qualquer local de votação, o voto passou a ser justificado, na própria urna eletrônica, pelo mesário.

Para que tudo desse certo na primeira experiência com a urna eletrônica em todos os municípios brasileiros, foi necessária (assim como foi feito nas eleições anteriores) uma mobilização sem igual, longe de paixões partidárias. A novidade foi levada aos eleitores de todos os municípios, distritos e pequenas localidades, para que os eleitores ali residentes não tivessem dificuldades em lidar com a urna no dia da eleição. Muito foi feito para que jovens, adultos e idosos se sentissem motivados a conhecer a inovação do voto eletrônico e a aprender a lidar com a urna eletrônica, a fim de evitar o "medo da máquina" no dia da eleição. 

Em 1996, o TRE mineiro realizou, em convênio com o SEBRAE-MG, a primeira Campanha de Divulgação do Voto Eletrônico. Mais de 200 mil eleitores receberam treinamento em escolas, postos dos Correios e durante eventos festivos de grande concentração popular. A campanha de divulgação incluiu também a distribuição de camisetas, bonés, cartazes e folhetos.O desafio da urna eletrônica foi ainda maior nas eleições de 1998, quando o voto informatizado foi aplicado em 45 municípios mineiros (cidades com mais de 40.500 eleitores) e numa votação que abrangeu cinco cargos distintos – presidente da República, governador, senador, deputado federal e deputado estadual. Uma nova Campanha de Divulgação do Voto Eletrônico foi realizada, em parceria regional com o SEBRAE-MG e outras entidades de âmbito municipal, num esforço que reuniu cerca de 900 instrutores em todo o Estado. Ao final da campanha, mais de 540 mil eleitores (10% de um total de 5.556.315) foram treinados em todos esses municípios.

Na tentativa de reduzir o tempo gasto em frente à urna eletrônica, a Justiça Eleitoral incentivou os eleitores a levar, anotados em um pedaço de papel, os números de seus candidatos. A divulgação, em grande escala, de esclarecimentos, feita através dos meios de comunicação, bem como o material impresso (fornecido pelo TSE), aliados aos esforços do TRE-MG, dos Cartórios Eleitorais e de seus parceiros, possibilitaram uma campanha de eficácia relativa: embora alguns segmentos ainda tivessem apresentado dificuldades durante o ato de votar ou na interação com a urna eletrônica, a maior parte do eleitorado não encontrou problemas no voto informatizado.

Nas eleições municipais de 2000, o voto informatizado chegou aos 853 municípios mineiros, num total de 12.259.469 eleitores. O TRE-MG, juntamente com as 318 Zonas Eleitorais do Estado, suplantou com sucesso esse grande desafio, realizando, mais uma vez, uma ampla campanha de divulgação do voto eletrônico. Nos municípios onde houve eleição informatizada pela primeira vez, cerca de 3 milhões e 800 mil pessoas receberam treinamento na urna eletrônica. Nessa empreitada, o TRE-MG contou com o apoio da CEMIG, que, além participar ativamente da divulgação do voto eletrônico, forneceu material de divulgação, cabines de votação e canetas para os mesários utilizarem no dia da eleição,  concentrando, ainda, esforços para eletrificação, no Estado, de 300 locais de votação ainda sem energia elétrica. Sem esquecer o inestimável apoio de outros órgãos públicos e das parcerias locais, a Justiça Eleitoral venceu, com a mesma garra, os obstáculos e dificuldades para a realização das eleições municipais de 2000 e confirmou a segurança, eficiência e agilidade na votação na urna eletrônica, com os resultados rapidamente apurados e com o grande comparecimento e facilidade dos eleitores na votação.

O processo de votação eletrônica atingiu 100% dos municípios brasileiros no pleito de 2000. Em Minas, o eleitorado dos 853 municípios votaram eletronicamente, finalizando a implantação da informatização das eleições, processo que se iniciara bem antes de 1996, no final da década de 1970.

O desafio do eleitorado nas eleições de 2002 foi digitar, na urna, seis votos diferentes na seguinte ordem: deputado federal, deputado estadual, senador 1, senador 2, governador e presidente da República. Para isso a Justiça Eleitoral Mineira incrementou a divulgação do voto informatizado nas escolas e em locais públicos, não só para popularizar a urna eletrônica, mas também para alertar a população de que teria de escolher seis candidatos. O convênio com a CEMIG possibilitou a divulgação dos procedimentos da votação e também a edição da cartilha "Vote certo, seu voto vale o futuro", utilizada pelo TRE em larga escala, como material didático, nas escolas visitadas pela equipe do Tribunal para as palestras sobre a importância do voto consciente. Conheça o Projeto “Justiça Eleitoral na Escola”. 

Em Minas Gerais foram utilizadas 45.594 urnas, sendo 4.100 em Belo Horizonte, para um total de 39.310 seções em todo o Estado. O segundo turno foi realizado apenas para a eleição do Presidente da República. Nos outros 14 estados houve também eleição para o cargo de governador. O eleitorado apto em 2002 aumentou para 12.680.584, resultando num acréscimo de 421.115 eleitores em relação ao ano 2000.

Ainda em 2002, o voto impresso, aprovado pelo Congresso Nacional para as eleições 2004, foi testado, pelo TSE, em 71 municípios brasileiros. O objetivo era comprovar a segurança do voto informatizado e verificar o tempo gasto pelo eleitor na votação. Para isso foram utilizadas urnas com Módulo Impressor Externo (M.I.E.) nas zonas eleitorais de Nova Lima – incluindo Raposos e Rio Acima –, de Ouro Preto e João Monlevade. Após o pleito de 2002, a Justiça Eleitoral concluiu que o sistema de voto impresso seria desnecessário para 2004 e encerrou a exigência de comprovação instrumental da confiabilidade do sistema eletrônico de votação. Para dar uma satisfação aos cidadãos, no entanto, foi criada a Votação Paralela, iniciativa através da qual se mostra, com a participação de representantes da sociedade, com destaque para os partidos políticos, a confiabilidade da votação informatizada. Nessa atividade são utilizadas urnas eletrônicas oficiais, já lacradas, sorteadas e transportadas para os tribunais regionais eleitorais na véspera da eleição. Leia mais sobre Votação Paralela.

Nas eleições de 2004, foram utilizadas 46.362 urnas eletrônicas em Minas Gerais, para a escolha de prefeitos e vereadores. No total, foram instaladas 41.446 seções em todo o Estado, sendo 3.911 em Belo Horizonte. Pela primeira vez desde a promulgação da Constituição de 1988 (que instituiu o 2º turno para os municípios com mais de 200 mil eleitores), o prefeito da Capital mineira foi eleito ainda no 1º turno, com mais de 50% dos votos válidos. O segundo turno foi realizado apenas nos municípios de Montes Claros, Uberlândia, Juiz de Fora e Contagem.

Até as eleições de 2000, Minas contava com 9.093 vagas para vereador. Com a Resolução 21.803/TSE, de 8 de junho de 2004, o Estado passou a contar com 7.853 vagas. Outro dado interessante foi a evolução do eleitorado mineiro, que passou de 12.680.584, em 2002, para 13.281.087 eleitores aptos, em 2004.

O primeiro município que teve os votos totalizados foi Pratápolis, no Sul de Minas, às 17h40 do próprio dia 3 de outubro. As três últimas cidades a totalizarem seus votos, já no dia seguinte à eleição, foram Palmópolis (às 5h42), Mata Verde (5h43) e Divinópolis (6h45). Quanto a Belo Horizonte, a totalização dos votos recebidos nas 14 zonas eleitorais ocorreu aos 56 minutos do dia 4 de outubro.

Referendo 2005

No dia  23 de outubro de 2005 os eleitores compareceram às urnas para responder SIM ou NÃO à seguinte pergunta: “O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil”?

Duas Frentes Parlamentares se formaram para fazer a propaganda e esclarecer o eleitor a respeito do Referendo e das duas propostas. A Frente Parlamentar “Pelo Direito da Legítima Defesa” e a Frente “Por um Brasil sem Armas”.

Em um universo de 13.320.622 eleitores aptos a votar, compareceram 10.427.514. Desses, 6.155.748 (61,28%) votaram NÃO e 3.889.398 (38,72%) votaram SIM. Foram computados 174.127 votos em branco (1,75%), 208.241 votos nulos (2,53%) e 2.893.108 abstenções.

O primeiro município brasileiro a transmitir os dados do Referendo foi Patos de Minas (210ª Zona Eleitoral) às 17h06. Os primeiros municípios de Minas a totalizarem os votos foram Conquista, Guaranésia e Passa Quatro. Em Belo Horizonte a 26ª Zona Eleitoral foi a primeira a totalizar os votos, às 19h09. O município de Bonito de Minas, pertencente à 148ª Zona Eleitoral de Januária, foi o último a totalizar os votos às 4h45 do dia 24 de outubro.

Eleições 2006

Nas eleições gerais de 2006, Minas Gerais contou 13.679.738 eleitores aptos a votar, sendo 1.742.843 na Capital. Foram usadas 46.788 urnas eletrônicas nas 42.557 seções, distribuídas por 346 zonas eleitorais em todo o Estado. Desta vez o eleitor votou em apenas um senador, além dos cargos de deputado federal, estadual, governador e presidente da República.

Os eleitores elegeram 77 vagas deputados estaduais e 53 deputados federais. Em apenas 10 Estados houve segundo turno para governador . Em Minas Gerais houve votação apenas para presidente de República.

 Itapagipe, no Triângulo Mineiro (297ª Zona Eleitoral), foi o primeiro município do Estado a totalizar os dados do primeiro turno, às 17h30. No segundo turno, os primeiros municípios a totalizarem os votos do eleitorado foram Guarani (124ª ZE), Itamogi (301ª ZE), Itapagipe (297ªZE), Mercês (289ª ZE), Rio Pomba (239ª ZE) e Silvianópolis (265ª ZE).

EVOLUÇÃO DAS URNAS ELETRÔNICAS

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