Pauta nº 54/2008
SUJEITA A ATUALIZAÇÕES
Processos a serem julgados em sessão de 9/7/2008.
1
Recurso
Eleitoral Nº 15
ORIGEM: IPATINGA-MG (130ª ZONA ELEITORAL - IPATINGA)
RELATOR
(A): Juiz Tiago Pinto
RESUMO:
REPRESENTAÇÃO POR PROPAGANDA ELEITORAL EXTEMPORÂNEA - IMPRENSA
ESCRITA - AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE - ZE 16162008
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Recorrente(s): |
Partido do Movimento Democrático
Brasileiro - PMDB |
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Advogada(s): |
Fátima Gomes - OAB:
110232/MG; Adriana Claudia Diniz Moreira - OAB: 8668-E/MG |
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Recorrido(s): |
Lene Teixeira Sousa Gonçalves;
Agnaldo Giovani Bicalho; Dário Teixeira de Carvalho |
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Advogado(s): |
Rogério Ferreira Nogueira -
OAB: 66551/MG; Vicente de Paulo Costa - OAB: 70641/MG |
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Recorrido(s): |
Sindicato dos Trabalhadores No
Serviço Público Municipal e Nas Empresas Prestadoras de Serviços de
Limpeza Urbana Ao Município Ipatinga - Sintserpi |
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Advogado(s): |
Sérgio Silva de Andrade -
OAB: 55419/MG |
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Advogada(s): |
Luciana Soares Moraes - OAB:
93977/MG |
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Advogado(s): |
Humberto Marcial Fonseca -
OAB: 55867/MG; Bruno Sérgio Queiroz Andrade - OAB: 12642-E/MG |
Recurso
Eleitoral Nº 64
ORIGEM: VIÇOSA-MG (282ª ZONA ELEITORAL - VIÇOSA)
RELATOR
(A): Desembargador Almeida Melo
RESUMO:
Lista de Filiação Partidária. Anulação das filiações por
duplicidade. Eleições 2008. Nº de origem: 4508/2007
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Recorrente(s): |
Geraldo Liberato Sant`Anna |
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Advogado(s): |
Geraldo Liberato Sant'Anna -
OAB: 53314/MG |
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Recorrido(s): |
Justiça Eleitoral |
Recurso
Eleitoral Nº 76
ORIGEM: JANUÁRIA-MG (148ª ZONA ELEITORAL - JANUÁRIA)
RELATOR
(A): Desembargador Almeida Melo
RESUMO:
REPRESENTAÇÃO POR PROPAGANDA ELEITORAL EXTEMPORÂNEA - IMPRENSA
ESCRITA - AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE - ZE 1102008
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Recorrente(s): |
Ministério Público Eleitoral |
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Recorrido(s): |
Weber Ribeiro de Oliveira;
Jornal "A Voz do Povo" |
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Advogado(s): |
Roberto Lima Neves - OAB:
47876/MG |
Recurso
Eleitoral Nº 91
ORIGEM: BELO HORIZONTE-MG
RELATOR
(A): Juiz Silvio Abreu
RESUMO:
REPRESENTAÇÃO POR PROPAGANDA ELEITORAL EXTEMPORÂNEA - FAIXA - AÇÃO
JULGADA IMPROCEDENTE - TRE CPFPE 212008
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Recorrente(s): |
Ministério Público Eleitoral |
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Recorrido(s): |
Divino Soares Pereira |
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Advogada(s): |
Melissa Gualberto da Silva -
OAB: 110680/MG |
Recurso
Eleitoral Nº 93
ORIGEM: PATROCÍNIO-MG (211ª ZONA ELEITORAL - PATROCÍNIO)
RELATOR
(A): Desembargador Almeida Melo
RESUMO:
REPRESENTAÇÃO POR PROPAGANDA ELEITORAL EXTEMPORÂNEA - PUBLICIDADE
INSTITUCIONAL ASSOCIADA A PROMOÇÃO PESSOAL DE AUTORIDADE OU SERVIDOR PÚBLICO
- AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE - ZE 36342008
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Recorrente(s): |
Júlio César Elias Cardoso;
Departamento de Águas e Esgoto de Patrocínio - Daepa |
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Advogado(s): |
Adriano Ferro de Oliveira -
OAB: 91880/MG |
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Recorrido(s): |
Ministério Público Eleitoral |
Recurso
Eleitoral Nº 110
ORIGEM: HELIODORA-MG (253ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ)
RELATOR
(A): Desembargador Almeida Melo
RESUMO:
Lista de Filiação Partidária. Anulação das filiações por
duplicidade. Eleições 2008. Nº de origem: 109/2007.
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Recorrente(s): |
Valdomiro Cardoso de Oliveira |
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Advogado(s): |
Paulo de Souza Fernandes -
OAB: 33197/MG |
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Recorrido(s): |
Justiça Eleitoral |
Recurso
Eleitoral Nº 127
ORIGEM: CONCEIÇÃO DOS OUROS-MG (205ª ZONA ELEITORAL - PARAISÓPOLIS)
RELATOR
(A): Desembargador Almeida Melo
RESUMO:
Lista de filiação partidária. Anulação das filiações por
duplicidade. Eleições 2008. Nº de origem: 278/2007
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Recorrente(s): |
Tarciso dos Santos Andrade |
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Advogado(s): |
Antônio Gória de Paula -
OAB: 1136-A/MG |
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Recorrido(s): |
Justiça Eleitoral |
Recurso
Eleitoral Nº 128
ORIGEM: DORES DE GUANHÃES-MG (121ª ZONA ELEITORAL - GUANHÃES)
RELATOR
(A): Juiz Silvio Abreu
RESUMO:
Lista de Filiação Partidária. Anulação das filiações por
duplicidade. Eleições 2008. Nº de origem: 2654/2007.
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Recorrente(s): |
Joneval Neto da Silva |
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Advogado(s): |
Jorge Pereira de Souza - OAB:
29623/MG |
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Recorrido(s): |
Justiça Eleitoral |
Recurso
Eleitoral Nº 140
ORIGEM: MONTEZUMA-MG (237ª ZONA ELEITORAL - RIO PARDO DE MINAS)
RELATOR
(A): Juiz Silvio Abreu
RESUMO:
Correição eleitoral Inscrição eleitoral cancelada. Provimento nº
007/CRE/2007. Nº de origem: 26/2008
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Recorrente(s): |
Geraldo Afonso das Neves |
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Advogado(s): |
Ronaldo dos Reis Souto - OAB:
42044/MG |
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Recorrido(s): |
Justiça Eleitoral |
Recurso
Eleitoral Nº 156
ORIGEM: LAVRAS-MG (160ª ZONA ELEITORAL - LAVRAS)
RELATOR
(A): Desembargador Almeida Melo
RESUMO:
REPRESENTAÇÃO POR PROPAGANDA ELEITORAL EXTEMPORÂNEA - IMPRENSA
ESCRITA - AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE - CONDENAÇÃO EM MULTA - ZE
44392008
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Recorrente(s): |
Luiz Fábio Cherem |
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Advogado(s): |
Sandro de Sousa Rabello - OAB:
109495/MG; Silvério de Oliveira Cândido - OAB: 64583/MG; Raimundo Cândido
Neto - OAB: 98737/MG; Rafael Bayma de Castro - OAB: 111039/MG |
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Recorrido(s): |
Partido da República - PR |
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Advogado(s): |
José Aristides Costa - OAB:
67521/MG |
Recurso
Eleitoral Nº 232
ORIGEM: VERÍSSIMO-MG (277ª ZONA ELEITORAL - UBERABA)
RELATOR
(A): Juiz Antônio Romanelli
RESUMO:
Transferência de Domicílio Eleitoral. Pedido julgado improcedente. Nº
de origem: 64/2008.
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Recorrente(s): |
Gisele Gonçalves Fraga |
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Advogado(s): |
Otoniel Inês Sobrinho - OAB:
76336/MG |
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Recorrido(s): |
Justiça Eleitoral |
Recurso
Eleitoral Nº 246
ORIGEM: VERÍSSIMO-MG (277ª ZONA ELEITORAL - UBERABA)
RELATOR
(A): Juiz Antônio Romanelli
RESUMO:
Transferência de Domicílio Eleitoral. Pedido julgado improcedente. Nº
de origem: 136/2008.
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Recorrente(s): |
Darli Senne de Almeida |
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Advogado(s): |
Otoniel Inês Sobrinho - OAB:
76336/MG |
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Recorrido(s): |
Justiça Eleitoral |
Recurso
Eleitoral Nº 254
ORIGEM: VERÍSSIMO-MG (277ª ZONA ELEITORAL - UBERABA)
RELATOR
(A): Juiz Antônio Romanelli
RESUMO:
Reativação de inscrição eleitoral. Pedido julgado improcedente. Nº
de origem: 145/2008.
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Recorrente(s): |
Eva Aparecida de Souza Gonçalves |
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Advogado(s): |
Otoniel Inês Sobrinho - OAB:
76336/MG |
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Recorrido(s): |
Justiça Eleitoral |
Recurso
Eleitoral Nº 300
ORIGEM: VERÍSSIMO-MG (277ª ZONA ELEITORAL - UBERABA)
RELATOR
(A): Juiz Antônio Romanelli
RESUMO:
Reativação de Inscrição Eleitoral. Pedido julgado improcedente. Nº
de origem: 75/2008.
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Recorrente(s): |
Adivair Antônio Xavier |
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Advogado(s): |
Otoniel Inês Sobrinho - OAB:
76336/MG |
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Recorrido(s): |
Justiça Eleitoral |
Recurso
Eleitoral Nº 303
ORIGEM: VERÍSSIMO-MG (277ª ZONA ELEITORAL - UBERABA)
RELATOR
(A): Juiz Antônio Romanelli
RESUMO:
Reativação de Inscrição Eleitoral. Pedido julgado improcedente. Nº
de origem: 33/2008.
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Recorrente(s): |
Maria Beatriz de Oliveira |
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Advogado(s): |
Otoniel Inês Sobrinho - OAB:
76336/MG |
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Recorrido(s): |
Justiça Eleitoral |
Recurso
Eleitoral Nº 314
ORIGEM: VERÍSSIMO-MG (277ª ZONA ELEITORAL - UBERABA)
RELATOR
(A): Juiz Antônio Romanelli
RESUMO:
Transferência eleitoral. Pedido julgado improcedente. Nº de origem:
124/2008
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Recorrente(s): |
Edivaldo Fernandes da Silva |
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Advogado(s): |
Otoniel Inês Sobrinho - OAB:
76336/MG |
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Recorrido(s): |
Justiça Eleitoral |
Recurso
Eleitoral Nº 336
ORIGEM: VERÍSSIMO-MG (277ª ZONA ELEITORAL - UBERABA)
RELATOR
(A): Juiz Antônio Romanelli
RESUMO:
Reativação de Inscrição Eleitoral. Pedido julgado improcedente. Nº
de origem: 119/2008
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Recorrente(s): |
Rosangena Maria Silva de
Macedo |
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Advogado(s): |
Otoniel Inês Sobrinho - OAB:
76336/MG |
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Recorrido(s): |
Justiça Eleitoral |
Recurso
Eleitoral Nº 349
ORIGEM: VERÍSSIMO-MG (277ª ZONA ELEITORAL - UBERABA)
RELATOR
(A): Juiz Antônio Romanelli
RESUMO:
Transferência eleitoral. Pedido julgado improcedente. Nº de origem:
050/2008
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Recorrente(s): |
José Carlos Pereira |
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Advogado(s): |
Otoniel Inês Sobrinho - OAB:
76336/MG |
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Recorrido(s): |
Justiça Eleitoral |
Recurso
Eleitoral Nº 352
ORIGEM: VERÍSSIMO-MG (277ª ZONA ELEITORAL - UBERABA)
RELATOR
(A): Juiz Antônio Romanelli
RESUMO:
Transferência eleitoral. Pedido julgado improcedente. Nº de origem:
170/2008
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Recorrente(s): |
Nelson Lemes |
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Advogado(s): |
Otoniel Inês Sobrinho - OAB:
76336/MG |
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Recorrido(s): |
Justiça Eleitoral |
Recurso
Criminal Nº 5172008
ORIGEM: ITAOBIM-MG (175ª ZONA ELEITORAL - MEDINA)
RELATOR
(A): Juiz Silvio Abreu
REVISOR
(A): Desembargador Almeida Melo
RESUMO:
Contra decisão que condenou o recorrente nas sanções do art. 302 do
C.E. Eleições 2002. Nº de origem: 1177/04.
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Recorrente(s): |
Higino Pedro Filho |
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Advogada(s): |
Valéria Soares Chaves - OAB:
94858/MG |
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Advogado(s): |
Ronaldo Lima Meireles - OAB:
91728/MG |
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Recorrido(s): |
Ministério Público Eleitoral |
Recurso
Criminal Nº 6622008
ORIGEM: BELO HORIZONTE-MG (32ª ZONA ELEITORAL - BELO HORIZONTE)
RELATOR
(A): Juiz Gutemberg da Mota e Silva
RESUMO:
Contra decisão que condenou o recorrente nas sanções do art. 347 do
C.E., e ao pagamento de custas processuais Eleições 2006. Nº de origem:
52/07.
|
Recorrente(s): |
Nilmário de Miranda |
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Advogado(s): |
Edilene Lôbo - OAB: 74557/MG;
Luciano Lara Santana - OAB: 106068/MG; Ronaldo Garcia Dias - OAB: 35797/MG |
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Recorrido(s): |
Ministério Público Eleitoral |
Recurso
Eleitoral Nº 7762008
ORIGEM: ALFENAS-MG (8ª ZONA ELEITORAL - ALFENAS)
RELATOR
(A): Juiz Tiago Pinto
RESUMO:
Contra decisão que declarou nulas ambas as filiações partidárias da
recorrente, por duplicidade, nos termos do § 5º do art. 36 da Resolução nº
19.406/95. Nº de origem: 361/07.
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Recorrente(s): |
Laudicéia de Oliveira |
|
Advogado(s): |
Gilson Carvalho - OAB:
64187/MG; Raimundo Costa - OAB: 71610/MG |
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Recorrido(s): |
Justiça Eleitoral |
Recurso
Eleitoral Nº 8212008
ORIGEM: BELO HORIZONTE-MG
RELATOR
(A): Juiz Tiago Pinto
RESUMO:
REPRESENTAÇÃO POR PROPAGANDA ELEITORAL EXTEMPORÂNEA - IMPRENSA
ESCRITA - AÇÃO JULGADA PROCEDENTE - CONDENAÇÃO EM MULTA - TRE CPFPE 62008
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Recorrente(s): |
Alberto Rodrigues Lima,
Vereador |
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Advogada(s): |
Roberta Alessandra Ribeiro
Silva - OAB: 58694/MG |
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Recorrido(s): |
Ministério Público Eleitoral |
Recurso
Criminal Nº 8972008
ORIGEM: CONGONHAS-MG (85ª ZONA ELEITORAL - CONGONHAS)
RELATOR
(A): Desembargador Almeida Melo
REVISOR
(A): Juiz Tiago Pinto
RESUMO:
Contra decisão que condenou o recorrente nas sanções do art. 299 do
C.E. Eleições 2004. Nº de origem: 385/07.
|
Recorrente(s): |
Gilvando Carlos Barreto,
Vereador |
|
Advogado(s): |
Felipe Martins Pinto - OAB:
82771/MG |
|
Recorrido(s): |
Ministério Público
Eleitoral; Daniel Getúlio Pereira |
|
Advogado(s): |
Carlos Felipe Soares Ribeiro -
OAB: 109244/MG |
Recurso
Eleitoral Nº 9142008
ORIGEM: UBERLÂNDIA-MG (314ª ZONA ELEITORAL - UBERLÂNDIA)
RELATOR
(A): Juiz Silvio Abreu
RESUMO:
REPRESENTAÇÃO POR PROPAGANDA ELEITORAL EXTEMPORÂNEA - INTERNET - AÇÃO
JULGADA IMPROCEDENTE - ZE 62008
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Recorrente(s): |
Ministério Público Eleitoral |
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Recorrido(s): |
Odelmo Leão Carneiro
Sobrinho, Prefeito |
|
Advogado(s): |
Rodrigo Ribeiro Pereira - OAB:
83032/MG; Arnaldo Silva Júnior - OAB: 72629/MG |
|
Advogada(s): |
Juliana Degani Paes Leme -
OAB: 97063/MG |
|
Advogado(s): |
Rafael Tavares da Silva - OAB:
105317/MG |
|
Advogada(s): |
Soraya Inez da Silva - OAB:
109834/MG |
|
Advogado(s): |
Geordano Paraguassu Pereira -
OAB: 111809/MG; João Rosemar Naves - OAB: 20483/GO; Eládio Augusto
Amorim Mesquita - OAB: 4012/GO; Fabrício Souza Duarte - OAB: 94096/MG |
|
Advogada(s): |
Raphaela Rodrigues Martins -
OAB: 105123/MG |
Feitos
Diversos Nº 9692007
ORIGEM: SABARÁ-MG (241ª ZONA ELEITORAL - SABARÁ)
RELATOR
(A): Juiz Antônio Romanelli
REVISOR
(A): Juiz Silvio Abreu
RESUMO:
Pedido de decretação da perda de cargo eletivo. Desfiliação partidária
sem justa causa. Vereador. Resolução nº 22.610/07 - TSE. Eleições 2004.
|
Requerente(s): |
Partido Socialista Brasileiro
- PSB (Municipal) |
|
Advogada(s): |
Marina Pimenta Madeira - OAB:
68752/MG |
|
Requerido(s): |
Maurílio Barbosa da Silva,
Vereador |
|
Advogado(s): |
Luciano Portilho Mattos
- OAB: 71931/MG |
|
Requerido(s): |
Partido Democrático
Trabalhista - PDT |
|
Advogado(s): |
Luciano Portilho Mattos
- OAB: 71931/MG |
Recurso
Eleitoral Nº 9802008
ORIGEM: BRUMADINHO-MG (52ª ZONA ELEITORAL - BRUMADINHO)
RELATOR
(A): Desembargador Almeida Melo
RESUMO:
REPRESENTAÇÃO POR PROPAGANDA ELEITORAL EXTEMPORÂNEA - CONFECÇÃO,
UTILIZAÇÃO OU DISTRIBUIÇÃO DE BRINDE - AÇÃO JULGADA PROCEDENTE - CONDENAÇÃO
EM MULTA - ZE 9802008
|
Recorrente(s): |
Custódio Luiz da Silva,
Vereador |
|
Advogada(s): |
Eugênia Cristina Capdeville
de Meira - OAB: 53831/MG; Wilza Mendes da Cunha - OAB: 102289/MG |
|
Recorrido(s): |
Ministério Público Eleitoral |
Recurso
Eleitoral Nº 9862008
ORIGEM: ITAÚNA-MG (140ª ZONA ELEITORAL - ITAÚNA)
RELATOR
(A): Juiz Antônio Romanelli
RESUMO:
REPRESENTAÇÃO POR PROPAGANDA ELEITORAL EXTEMPORÂNEA - IMPRENSA
ESCRITA - AÇÃO JULGADA PROCEDENTE - CONDENAÇÃO EM MULTA - ZE 26312008
|
Recorrente(s): |
Partido dos Trabalhadores -
PT, 1º Recorrente |
|
Advogado(s): |
Rogério Ferreira Nogueira -
OAB: 66551/MG; Heleno Claret Garcias - OAB: 49936/MG; Mozart Tavares
Nogueira - OAB: 100985/MG |
|
Recorrente(s): |
Rosse Andrade Silva, 2º
Recorrente |
|
Advogado(s): |
Helimar Parreiras da Silva -
OAB: 65196/MG |
|
Recorrido(s): |
Rosse Andrade Silva; Partido
dos Trabalhadores - PT |
Recurso
Eleitoral Nº 9942008
ORIGEM: ITACARAMBI-MG (148ª ZONA ELEITORAL - JANUÁRIA)
RELATOR
(A): Juiz Antônio Romanelli
RESUMO:
REPRESENTAÇÃO POR PROPAGANDA ELEITORAL EXTEMPORÂNEA - CONFECÇÃO,
UTILIZAÇÃO OU DISTRIBUIÇÃO DE BRINDE - AÇÃO JULGADA PROCEDENTE - CONDENAÇÃO
EM MULTA - ZE 1482008
|
Recorrente(s): |
Estéfson Ferreira de Souza |
|
Advogado(s): |
Roberto Lima Neves - OAB:
47876/MG |
|
Recorrido(s): |
Ministério Público Eleitoral |
30
Feitos
Diversos Nº 10392007
ORIGEM: FERVEDOURO-MG (69ª ZONA ELEITORAL - CARANGOLA)
RELATOR
(A): Juiz Renato Martins Prates
REVISOR
(A): Juiz Antônio Romanelli
RESUMO:
Pedido de decretação da perda de cargo eletivo. Desfiliação partidária
sem justa causa. Vereador. Resolução 22.610/07- TSE. Eleições 2004.
|
Requerente(s): |
Partido Popular Socialista -
PPS (Estadual) |
|
Advogado(s): |
Mauro Jorge de Paula Bomfim -
OAB: 43712/MG; Eduardo Reis Kiefer - OAB: 1807-A/MG |
|
Requerido(s): |
Joaquim Antônio Pedrosa,
Vereador; João Antônio Ribas, Vereador |
|
Advogada(s): |
Sandra Isabela de Araújo
Guedes - OAB: 87674/MG |
|
Requerido(s): |
Partido Progressista - PP |
Feitos
Diversos Nº 10932007
ORIGEM: SERRA DA SAUDADE-MG (104ª ZONA ELEITORAL - DORES DO INDAIÁ)
RELATOR
(A): Juiz Antônio Romanelli
REVISOR
(A): Juiz Silvio Abreu
RESUMO:
Pedido de decretação da perda de cargo eletivo. Desfiliação partidária
sem justa causa. Vereador. Resolução nº 22.610/07-TSE. Eleições 2004
|
Requerente(s): |
Partido Progressista - PP
(Municipal) |
|
Advogado(s): |
Marcelo Ribeiro Machado - OAB:
15042/MG |
|
Requerido(s): |
José Eustaquio Fernandes,
Vereador |
|
Advogado(s): |
José Lúcio Rocha - OAB:
72984/MG; Guilherme da Silva Ordones - OAB: 100663/MG; Simone dos Reis
Costa - OAB: 99617/MG; Jorge Matias da Cruz - OAB: 14906-E/MG |
|
Requerido(s): |
Partido Democratas - Dem |
|
Advogado(s): |
Nilton Osvaldo Arruda - OAB:
82617/MG; Edilberto Castro Araújo - OAB: 31544/MG |
32
Feitos
Diversos Nº 11032007
ORIGEM: SABARÁ-MG (241ª ZONA ELEITORAL - SABARÁ)
RELATOR
(A): Juiz Renato Martins Prates
REVISOR
(A): Juiz Antônio Romanelli
RESUMO:
Pedido de decretação da perda de cargo eletivo. Desfiliação partidária
sem justa causa. Vereador. Resolução nº 22.610/07-TSE. Eleições 2004
|
Requerente(s): |
Partido Progressista - PP
(Municipal); Partido Verde - PV (Muncipal); Partido Republicano
Progressista - PRP (Municipal) |
|
Advogada |