Pauta nº 52/2008
SUJEITA A ATUALIZAÇÕES
Processos a serem julgados em sessão de 08/07/2008.
1
Feitos Diversos Nº 862008
ORIGEM: BELMIRO BRAGA-MG (155ª ZONA ELEITORAL - JUIZ DE FORA)
RELATOR (A): Juiz Antônio Romanelli
REVISOR (A): Desembargador Almeida Melo
RESUMO: Pedido de decretação da perda de cargo eletivo. Desfiliação partidária sem justa causa. Vereador. Resolução nº 22.610/07-TSE. Eleições 2004.
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Requerente(s): |
Augusto Pereira de Rezende Filho, Suplente de Vereador |
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Advogado(s): |
Júlio Pereira Goulart - OAB: 69238/MG |
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Requerido(s): |
Rechiane Costa Janeiro, Vereadora |
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Advogado(s): |
João Paulo Meireles de Carvalho Filho - OAB: 77524/MG e outro; Homero de Oliveira Barreto Filho - OAB: 95019/MG |
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Requerido(s): |
Partido Democratas - Dem |
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Advogado(s): |
João Paulo Meireles de Carvalho Filho - OAB: 77524/MG; Homero de Oliveira Barreto Filho - OAB: 95019/MG |
2
Recurso Eleitoral Nº 73
ORIGEM: JUIZ DE FORA-MG (152ª ZONA ELEITORAL - JUIZ DE FORA)
RELATOR (A): Desembargador Almeida Melo
RESUMO: Lista de Filiação Partidária. Anulação das filiações por duplicidade. Eleições 2008. Nº de origem: 1200/2008
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Recorrente(s): |
Luiz Carlos dos Santos |
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Advogado(s): |
Ricardo Calazans Marques - OAB: 93194/MG; Ricardo de Castro Pereira - OAB: 93253/MG; Christofer Cunha Pereira - OAB: 93236/MG; Leonardo de Castro Pereira - OAB: 92697/MG |
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Recorrido(s): |
Justiça Eleitoral |
3
Recurso Eleitoral Nº 109
ORIGEM: GOVERNADOR VALADARES-MG (318ª ZONA ELEITORAL - GOVERNADOR VALADARES)
RELATOR (A): Juiz Silvio Abreu
RESUMO: Lista de Filiação Partidária. Anulação das filiações por duplicidade. Eleições 2008. Nº de origem: 1130/2007.
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Recorrente(s): |
Demerval Rodrigues de Oliveira |
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Advogado(s): |
Alexandre Iunes Godinho Araújo - OAB: 98826/MG; Thiago de Souza Viana - OAB: 106327/MG |
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Recorrido(s): |
Justiça Eleitoral |
4
Recurso Eleitoral Nº 25
ORIGEM: BRASÓPOLIS-MG (51ª ZONA ELEITORAL - BRASÓPOLIS)
RELATOR (A): Desembargador Almeida Melo
RESUMO: Lista de filiação partidária. Anulação de uma das filiações. Eleições 2008. Nº de origem: 164/2007
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Recorrente(s): |
Georges Leonard Silve |
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Advogado(s): |
Luís Guilherme Renó Goulart - OAB: 96895/MG |
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Recorrido(s): |
Justiça Eleitoral |
5
Recurso Eleitoral Nº 63
ORIGEM: PIRACEMA-MG (208ª ZONA ELEITORAL - PASSA TEMPO)
RELATOR (A): Desembargador Almeida Melo
RESUMO: Lista de Filiação Partidária. Anulação das filiações por duplicidade. Eleições 2008. Nº de origem: 104/2007.
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Recorrente(s): |
Arlindo José Diniz |
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Advogado(s): |
Deivid Júnior Diniz - OAB: 105253/MG |
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Recorrido(s): |
Justiça Eleitoral |
6
Recurso Eleitoral Nº 81
ORIGEM: ITAOBIM-MG (175ª ZONA ELEITORAL - MEDINA)
RELATOR (A): Juiz Gutemberg da Mota e Silva
RESUMO: Lista de Filiação Partidária. Anulação das filiações por duplicidade. Eleições 2008. Nº de origem: 2414/2007.
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Recorrente(s): |
Adalberto Rodrigues Souza |
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Advogado(s): |
Tiago Henrique Neres Amaral - OAB: 98313/MG |
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Recorrido(s): |
Ministério Público Eleitoral |
7
Recurso Eleitoral Nº 123
ORIGEM: CAETÉ-MG (56ª ZONA ELEITORAL - CAETÉ)
RELATOR (A): Juiz Gutemberg da Mota e Silva
RESUMO: Lista de Filiação Partidária. Anulação das filiações por duplicidade. Eleições 2008. Nº de origem: 304/2007.
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Recorrente(s): |
Airton do Patrocínio |
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Advogado(s): |
Lourival Félix de Matos Sá - OAB: 75407/MG |
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Recorrido(s): |
Ministério Público Eleitoral |
8
Recurso Eleitoral Nº 309
ORIGEM: VERÍSSIMO-MG (277ª ZONA ELEITORAL - UBERABA)
RELATOR (A): Juiz Gutemberg da Mota e Silva
RESUMO: Transferência eleitoral. Pedido julgado improcedente. Nº de origem: 101/2008
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Recorrente(s): |
Aline Cristina Fraga Oliveira |
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Advogado(s): |
Otoniel Inês Sobrinho - OAB: 76336/MG |
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Recorrido(s): |
Justiça Eleitoral |
9
Recurso Eleitoral Nº 323
ORIGEM: VERÍSSIMO-MG (277ª ZONA ELEITORAL - UBERABA)
RELATOR (A): Juiz Gutemberg da Mota e Silva
RESUMO: Transferência eleitoral. Pedido julgado improcedente. Nº de origem: 065/2008
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Recorrente(s): |
Tiago Alves de Sousa |
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Advogado(s): |
Otoniel Inês Sobrinho - OAB: 76336/MG |
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Recorrido(s): |
Justiça Eleitoral |
10
Recurso Eleitoral Nº 260
ORIGEM: VERÍSSIMO-MG (277ª ZONA ELEITORAL - UBERABA)
RELATOR (A): Juiz Renato Martins Prates
RESUMO: Reativação de inscrição eleitoral. Pedido julgado improcedente. Nº de origem: 82/2008.
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Recorrente(s): |
Valesca Fabiano Alves |
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Advogado(s): |
Otoniel Inês Sobrinho - OAB: 76336/MG |
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Recorrido(s): |
Justiça Eleitoral |
11
Recurso Eleitoral Nº 187
ORIGEM: SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO-MG (7ª ZONA ELEITORAL - ALÉM PARAÍBA)
RELATOR (A): Juiz Antônio Romanelli
RESUMO: Alistamento eleitoral. Indeferimento. Nº de origem: 2911/2008
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Recorrente(s): |
Gustavo da Silva |
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Advogado(s): |
Fernando Antônio Fajardo Cortês - OAB: 28220/MG |
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Recorrido(s): |
Justiça Eleitoral |
12
Recurso Eleitoral Nº 329
ORIGEM: VERÍSSIMO-MG (277ª ZONA ELEITORAL - UBERABA)
RELATOR (A): Juiz Antônio Romanelli
RESUMO: Reativação de Inscrição Eleitoral. Pedido julgado improcedente. Nº de origem: 53/2008
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Recorrente(s): |
Marilia Neves dos Santos |
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Advogado(s): |
Otoniel Inês Sobrinho - OAB: 76336/MG |
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Recorrido(s): |
Justiça Eleitoral |
13
Recurso Eleitoral Nº 199
ORIGEM: SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO-MG (7ª ZONA ELEITORAL - ALÉM PARAÍBA)
RELATOR (A): Juiz Silvio Abreu
RESUMO: Revisão eleitoral. Indeferimento. Nº de origem: 2912/2008
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Recorrente(s): |
Roberta Daniele Franciscon Faria |
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Advogado(s): |
Fernando Antônio Fajardo Cortês - OAB: 28220/MG |
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Recorrido(s): |
Justiça Eleitoral |
14
Feitos Diversos Nº 11682007
ORIGEM: CONSELHEIRO PENA-MG (89ª ZONA ELEITORAL - CONSELHEIRO PENA)
RELATOR (A): Juiz Antônio Romanelli
REVISOR (A): Juiz Silvio Abreu
RESUMO: Pedido de decretação da perda de cargo eletivo. Desfiliação partidária sem justa causa. Vereador. Resolução nº 22.610/07 - TSE. Eleições 2004.
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Requerente(s): |
Partido Democrático Trabalhista - PDT (Municipal) |
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Advogado(s): |
Mauro Jorge de Paula Bomfim - OAB: 43712/MG; Silvio Fernando de Carvalho Brasil - OAB: 89650/MG |
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Requerido(s): |
Nivaldo de Souza Lima, Vereador |
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Advogado(s): |
Lúcio Oliveira Silva - OAB: 65122/MG |
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Requerido(s): |
Partido Republicano Brasileiro - Prb |
15
Feitos Diversos Nº 11072007
ORIGEM: MARTINS SOARES-MG (168ª ZONA ELEITORAL - MANHUMIRIM)
RELATOR (A): Juiz Antônio Romanelli
REVISOR (A): Juiz Silvio Abreu
RESUMO: Pedido de decretação da perda de cargo eletivo. Desfiliação partidária sem justa causa. Vereador. Resolução nº 22610/07-TSE. Eleições 2004.
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Requerente(s): |
Partido dos Trabalhadores - PT (Municipal); Adeildo Marinho Dias, Suplente |
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Advogado(s): |
Célio Silva Camargo - OAB: 39738/MG |
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Requerido(s): |
Felipe Rodrigues Filho, Vereador |
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Advogado(s): |
Mauro Jorge de Paula Bomfim - OAB: 43712/MG e outros |
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Advogada(s): |
Fernanda Barros da Rocha Soares - OAB: 102356/MG |
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Requerido(s): |
Partido Socialista Brasileiro - PSB |
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Advogado(s): |
Mauro Jorge de Paula Bomfim - OAB: 43712/MG |
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Advogada(s): |
Fernanda Barros da Rocha Soares - OAB: 102356/MG |
16
Feitos Diversos Nº 9622007
ORIGEM: COQUEIRAL-MG (43ª ZONA ELEITORAL - BOA ESPERANÇA)
RELATOR (A): Juiz Renato Martins Prates
REVISOR (A): Juiz Antônio Romanelli
RESUMO: Pedido de decretação da perda de cargo eletivo. Desfiliação partidária sem justa causa. Vereador. Resolução nº 22.610/07-TSE. Eleições 2004.
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Requerente(s): |
Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB (Municipal) |
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Advogado(s): |
João Batista de Alvarenga - OAB: 42421/MG |
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Requerido(s): |
Edval Elói, Vereador |
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Advogado(s): |
Francisco Galvão de Carvalho - OAB: 8809/MG |
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Requerido(s): |
Partido Progressista - PP (Municipal) |
17
Feitos Diversos Nº 8942007
ORIGEM: IPATINGA-MG (130ª ZONA ELEITORAL - IPATINGA)
RELATOR (A): Juiz Renato Martins Prates
REVISOR (A): Juiz Antônio Romanelli
RESUMO: Pedido de decretação da perda de cargo eletivo. Desfiliação partidária sem justa causa. Resolução 22610/07- TSE. Eleições 2004.
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Requerente(s): |
Partido dos Trabalhadores - PT (Municipal) |
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Advogado(s): |
João Pereira da Silva - OAB: 40886/MG; Vicente de Paulo Costa - OAB: 70641/MG |
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Advogada(s): |
Teresinha Baessa Rocha Pereira da Silva - OAB: 36857/MG |
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Requerido(s): |
Altair de Jesus Vilar Guimarães, Vereador |
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Advogado(s): |
Manoel Frederico Vieira - OAB: 50567/MG; José Adolfo Melo - OAB: 56347/MG; Jaider de Vasconcellos - OAB: 26256/MG |
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Requerido(s): |
Partido Socialista Brasileiro - PSB |
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Advogado(s): |
Manoel Frederico Vieira - OAB: 50567/MG e outro; José Adolfo Melo - OAB: 56347/MG |
18
Feitos Diversos Nº 11992007
ORIGEM: SANTA MARIA DO SUAÇUÍ-MG (247ª ZONA ELEITORAL - SANTA MARIA DO SUAÇUÍ)
RELATOR (A): Juiz Renato Martins Prates
REVISOR (A): Juiz Antônio Romanelli
RESUMO: Pedido de decretação da perda de cargo eletivo. Desfiliação partidária sem justa causa. Vereador. Resolução nº 22610/07-TSE. Eleições 2004
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Requerente(s): |
Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB (Municipal) |
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Advogado(s): |
Reginaldo Luiz Nunes - OAB: 69039/MG; Marcus Vinícius de Paula Oliveira - OAB: 79805/MG; Rony de Sousa Barbosa - OAB: 73205/MG |
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Requerido(s): |
Geraldo Francisco dos Anjos, Vereador; Amaurylio Escolástico de Souza, Vereador |
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Advogado(s): |
Alexandre Rodrigues de Paiva - OAB: 83963/MG; Leonardo Aureliano Monteiro de Andrade - OAB: 84486/MG |
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Requerido(s): |
Partido Democrático Trabalhista - PDT |
19
Feitos Diversos Nº 13402007
ORIGEM: BRÁS PIRES-MG (261ª ZONA ELEITORAL - SENADOR FIRMINO)
RELATOR (A): Juiz Tiago Pinto
REVISOR (A): Juiz Gutemberg da Mota e Silva
RESUMO: Pedido de decretação da perda de cargo eletivo. Desfiliação partidária sem justa causa. Vereador. Resolução nº 22.610/07-TSE. Eleições 2004.
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Requerente(s): |
Paulo Afonso de Magalhães, Suplente de Vereador |
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Advogado(s): |
Tomaz de Aquino Fernandes - OAB: 51419/MG |
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Requerido(s): |
Walter Flôres Vieira, Vereador |
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Advogado(s): |
Anderson Coêlho Pereira - OAB: 96606/MG; Domingos Rivelli Teixeira Nogueira - OAB: 97742/MG |
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Requerido(s): |
Partido Trabalhista Brasileiro - PTB |
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Advogado(s): |
Anderson Coêlho Pereira - OAB: 96606/MG; Domingos Rivelli Teixeira Nogueira - OAB: 97742/MG |
20
Feitos Diversos Nº 14212007
ORIGEM: MÁRIO CAMPOS-MG (288ª ZONA ELEITORAL - IBIRITÉ)
RELATOR (A): Juiz Tiago Pinto
REVISOR (A): Juiz Gutemberg da Mota e Silva
RESUMO: Pedido de decretação da perda de cargo eletivo. Desfiliação partidária sem justa causa. Vereador. Resolução nº 22.610/07-TSE. Eleições 2004.
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Requerente(s): |
Antônio Morais da Cunha, Suplente de Vereador |
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Advogado(s): |
Mauro Jorge de Paula Bomfim - OAB: 43712/MG |
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Advogada(s): |
Fernanda Barros da Rocha Soares - OAB: 102356/MG |
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Requerido(s): |
Sidimar Augusto Spiazzi, Vereador |
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Advogada(s): |
Eugênia Cristina Capdeville de Meira - OAB: 53831/MG |
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Requerido(s): |
Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB |
21
Recurso Eleitoral Nº 34542006
ORIGEM: SEM PEIXE-MG (12ª ZONA ELEITORAL - ALVINÓPOLIS)
RELATOR (A): Juiz Tiago Pinto
REVISOR (A): Juiz Gutemberg da Mota e Silva
RESUMO: Contra a decisão que julgou improcedente AIJE proposta nos termos dos arts. 41-A e 73, da Lei nº 9.504/97 e art. 22, da LC nº 64/90. Eleições 2004. Nº de origem: 804/04.
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Recorrente(s): |
Coligação "Renovar Para Crescer" (PT/PSL/Pfl); Coligação "Unidos Por Uma Sem-Peixe Melhor" (PDT/Psc) |
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Advogada(s): |
Mara de Almeida Mohl - OAB: 99091/MG; Hercília Maria Portela Procópio Frigo - OAB: 74023/MG; Luciana Silva Camargo Barros - OAB: 63585/MG |
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Recorrido(s): |
José Maria do Nascimento, Vice-Prefeito; David Rodrigues de Souza; Geraldo Magela Brandão Mol; Sebastião Américo de Oliveira; Herivelto Marques de Oliveira; Ascendino de Paiva Neto; Ermelindo Sistos dos Santos, Vereador; Raimundo Teixeira Lemos |
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Advogado(s): |
Eyer Nogueira Neto - OAB: 69310/MG |
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Recorrido(s): |
Geraldo Eustáquio Nardy, Vereador |
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Advogado(s): |
Leonardo da Cruz Nogueira - OAB: 97445/MG; Eyer Nogueira Neto - OAB: 69310/MG |
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Recorrido(s): |
José Gomes do Couto, Ex-Prefeito |
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Advogada(s): |
Mônica Letícia Nunes Mendes - OAB: 97468/MG |
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Recorrido(s): |
Domingos Sávio de Miranda Paiva, Prefeito |
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Advogado(s): |
Francisco Galvão de Carvalho - OAB: 8809/MG |
22
Recurso Eleitoral Nº 9132008
ORIGEM: JANUÁRIA-MG (148ª ZONA ELEITORAL - JANUÁRIA)
RELATOR (A): Juiz Silvio Abreu
RESUMO: Representação. Propaganda eleitoral extemporânea. Jornal. Pedido julgado procedente. Condenação ao pagamento de multa. Art. 36 da Lei nº 9.504/97. Eleições 2008. Nº de origem: 088/2008.
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Recorrente(s): |
Augusto Patrocínio da Mota Primo, 1º Recorrente; Jornal a Voz do Povo, 2º Recorrente |
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Advogado(s): |
Roberto Lima Neves - OAB: 47876/MG |
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Recorrido(s): |
Ministério Público Eleitoral |
23
Recurso em Prestação de Contas Nº 6142008
ORIGEM: TABULEIRO-MG (239ª ZONA ELEITORAL - RIO POMBA)
RELATOR (A): Juiz Silvio Abreu
RESUMO: Recurso. Prestação de contas anual. Desaprovação. Exercício 2006. Nº de origem: 24/07
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Recorrente(s): |
Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB |
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Advogado(s): |
Jacyr de Faria Frederico - OAB: 98488/MG |
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Recorrido(s): |
Justiça Eleitoral |
24
Recurso Eleitoral Nº 103
ORIGEM: COMERCINHO-MG (175ª ZONA ELEITORAL - MEDINA)
RELATOR (A): Juiz Gutemberg da Mota e Silva
RESUMO: Lista de Filiação Partidária. Anulação das filiações por duplicidade. Eleições 2008. Nº de origem: 2409/2007.
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Recorrente(s): |
Joaquim Alves Pereira |
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Advogado(s): |
Sérgio Silva Pereira - OAB: 83021/MG |
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Recorrido(s): |
Ministério Público Eleitoral |
25
Recurso Eleitoral Nº 234
ORIGEM: VERÍSSIMO-MG (277ª ZONA ELEITORAL - UBERABA)
RELATOR (A): Juiz Gutemberg da Mota e Silva
RESUMO: Transferência de Domicílio Eleitoral. Pedido julgado improcedente. Nº de origem: 95/2008.
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Recorrente(s): |
Athila Humberto Seabra |
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Advogado(s): |
Otoniel Inês Sobrinho - OAB: 76336/MG |
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Recorrido(s): |
Justiça Eleitoral |
26
Recurso Eleitoral Nº 310
ORIGEM: VERÍSSIMO-MG (277ª ZONA ELEITORAL - UBERABA)
RELATOR (A): Juiz Gutemberg da Mota e Silva
RESUMO: Transferência eleitoral. Pedido julgado improcedente. Nº de origem: 047/2008
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Recorrente(s): |
Guilherme Dias Marinho |
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Advogado(s): |
Otoniel Inês Sobrinho - OAB: 76336/MG |
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Recorrido(s): |
Justiça Eleitoral |
27
Recurso Eleitoral Nº 202
ORIGEM: GRUPIARA-MG (110ª ZONA ELEITORAL - ESTRELA DO SUL)
RELATOR (A): Juiz Silvio Abreu
RESUMO: Transferência eleitoral. Indeferimento. Nº de origem: 812/2008
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Recorrente(s): |
Ana Paula Guimarães Cunha |
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Advogado(s): |
Márcio Henrique Amaral Dias - OAB: 50865/MG |
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Recorrido(s): |
Justiça Eleitoral |
28
Representação Nº 3312006
ORIGEM: BELO HORIZONTE-MG (26ª ZONA ELEITORAL - BELO HORIZONTE)
RELATOR (A): Juiz Gutemberg da Mota e Silva
RESUMO: Propaganda eleitoral extemporânea em sede de programa político partidário. Arts. 36, "caput" e § 3º, e 96, da Lei nº 9.504/97 e Res. 22124/TSE. Eleições 2006. Nº de origem: 122000003036/2006-26.
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Representante(s): |
Ministério Público Eleitoral |
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Representado(s): |
Mauri José Torres Duarte, Deputado Estadual |
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Advogado(s): |
Nicole Cavalcante Guimarães - OAB: 102484/MG; Reginaldo Luiz Nunes - OAB: 69039/MG; Francisco Galvão de Carvalho - OAB: 8809/MG |
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Representado(s): |
Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), Diretório Regional |
29
Feitos Diversos Nº 11282007
ORIGEM: FUNILÂNDIA-MG (264ª ZONA ELEITORAL - SETE LAGOAS)
RELATOR (A): Juiz Gutemberg da Mota e Silva
REVISOR (A): Juiz Renato Martins Prates
RESUMO: Pedido de decretação da perda de cargo eletivo. Desfiliação partidária sem justa causa. Vereador. Resolução nº 22.610/07 - TSE. Eleições 2004.
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Requerente(s): |
Partido Democratas - Dem (Municipal) |
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Advogado(s): |
Hugo Tomaz de Aquino - OAB: 52143/MG; Nedir Eustáquio Barbosa - OAB: 47127/MG |
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Advogada(s): |
Wânia Lúcia Marques Trivelato - OAB: 34687/MG |
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Requerido(s): |
Carlos Emílio Rocha, Vereador |
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Advogado(s): |
Eber Carvalho de Melo - OAB: 23268/MG |
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Advogada(s): |
Cantinila Bezerra de Carvalho - OAB: 76602/MG; Cláudia Periard Pressato - OAB: 52402/MG |
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Requerido(s): |
Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB |
30
Recurso Eleitoral Nº 143
ORIGEM: MONTEZUMA-MG (237ª ZONA ELEITORAL - RIO PARDO DE MINAS)
RELATOR (A): Juiz Silvio Abreu
RESUMO: Correição eleitoral Inscrição eleitoral cancelada. Provimento nº 007/CRE/2007. Nº de origem: 35/2008
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Recorrente(s): |
Manoelina Sampaio Dias |
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Advogado(s): |
Ronaldo dos Reis Souto - OAB: 42044/MG |
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Recorrido(s): |
Justiça Eleitoral |
31
Feitos Diversos Nº 13352007
ORIGEM: CONGONHAS-MG (85ª ZONA ELEITORAL - CONGONHAS)
RELATOR (A): Juiz Tiago Pinto
REVISOR (A): Juiz Gutemberg da Mota e Silva
RESUMO: Pedido de decretação da perda de cargo eletivo. Desfiliação partidária sem justa causa. Vereador. Resolução nº 22.610/07-TSE. Eleições 2004.
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Requerente(s): |
Luiz Gualberto Lobo |
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Advogada(s): |
Marina Pimenta Madeira - OAB: 68752/MG; Vânia Lopes Lisa - OAB: 76501/MG; Letícia Pimenta Madeira Santos - OAB: 100370/MG; Luciana Santana do Carmo - OAB: 100366/MG; Rosana Dias Andrade - OAB: 102829/MG |
|
Advogado(s): |
Helen Cristina Gomes Moreira - OAB: 84020/MG |
|
Advogada(s): |
Mailza Nicole Lacerda Ferreira - OAB: 81360/MG |
|
Advogado(s): |
Rodrigo Pires Mendonça - OAB: 108446/MG |
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Advogada(s): |
Herika Iannini de Freitas - OAB: 11389-E/MG |
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Requerido(s): |
Gilvando Carlos Barreto, Vereador; Partido Popular Socialista - PPS |
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Advogado(s): |
Adriano Melillo - OAB: 57723/MG; Adelson Miro da Silva - OAB: 53563/MG |
32
Feitos Diversos Nº 13222007
ORIGEM: CATUTI-MG (226ª ZONA ELEITORAL - PORTEIRINHA)
RELATOR (A): Juiz Tiago Pinto
REVISOR (A): Juiz Gutemberg da Mota e Silva
RESUMO: Pedido de decretação da perda de cargo eletivo. Desfiliação partidária sem justa causa. Vereador. Resolução nº 22.610/07/TSE. Eleições 2004.
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Requerente(s): |
João Elio Alves, 1º Suplente |
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Advogado(s): |
Francisco de Freitas Júnior - OAB: 108522/MG |
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Requerido(s): |
Hermínio Alves Martins, Vereador; Partido Humanista da Solidariedade - Phs |
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Advogado(s): |
Suely Rodrigues da Silva - OAB: 99272/MG |
33
Feitos Diversos Nº 12852007
ORIGEM: OLÍMPIO NORONHA-MG (159ª ZONA ELEITORAL - LAMBARI)
RELATOR (A): Juiz Tiago Pinto
REVISOR (A): Juiz Gutemberg da Mota e Silva
RESUMO: Pedido de decretação da perda de cargo eletivo. Desfiliação partidária sem justa causa. Vereador. Resolução nº 22.610/07-TSE. Eleições 2004.
|
Requerente(s): |
Luiz Paulo Ramos, 2º Suplente; Wilson José Lamim, 3º Suplente; Partido Trabalhista Brasileiro - PTB |
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Advogado(s): |
Victor Gilberto Passos - OAB: 30249/MG |
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Requerido(s): |
Nilton de Castro Ferreira, Vereador; José Ferreira de Paula, Vereador |
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Advogado(s): |
Maurício Moreira de Castro - OAB: 35951-B/MG; Bruno Coli Pereira - OAB: 106272/MG |
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Requerido(s): |
Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB |
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Advogado(s): |
Maurício Moreira de Castro - OAB: 35951-B/MG; Bruno Coli Pereira - OAB: 106272/MG |
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Requerido(s): |
Partido Democratas - Dem |
34
Feitos Diversos Nº 10552007
ORIGEM: CARMO DA MATA-MG (74ª ZONA ELEITORAL - CARMO DA MATA)
RELATOR (A): Juiz Tiago Pinto
REVISOR (A): Juiz Gutemberg da Mota e Silva
RESUMO: Pedido de decretação da perda de cargo eletivo. Desfiliação partidária sem justa causa. Vereador. Resolução nº 22.610/07 - TSE. Eleições 2004.
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Requerente(s): |
Partido Popular Socialista - PPS (Estadual) |
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Advogado(s): |
Mauro Jorge de Paula Bomfim - OAB: 43712/MG |
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Advogada(s): |
Fernanda Barros da Rocha Soares - OAB: 102356/MG |
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Requerido(s): |
Leonardo Rodrigues de Almeida, Vereador |
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Advogado(s): |
André Myssior - OAB: 91357/MG |
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Advogada(s): |
Loyanna de Andrade Miranda - OAB: 111202/MG |
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Advogado(s): |
Alexandre Bernardes de Carvalho - OAB: 89682/MG |
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Requerido(s): |
Partido Trabalhista Brasileiro - PTB (Municipal) |
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Advogado(s): |
Nelson Gonçalves - OAB: 22707/MG |
35
Feitos Diversos Nº 9492007 (Pediu vista o Juiz Renato Martins Prates)
ORIGEM:
FORMIGA-MG (114ª ZONA ELEITORAL - FORMIGA)RELATOR (A): Juiz Tiago Pinto
REVISOR (A): Juiz Gutemberg da Mota e Silva
RESUMO: Pedido de decretação da perda de cargo eletivo. Desfiliação partidária sem justa causa. Vereador. Resolução nº 22610/07 - TSE. Eleições 2004.
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Requerente(s): |
Partido Renovador Trabalhista Brasileiro - PRTB (Municipal) |
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Advogado(s): |
Paulo Roberto Prado de Oliveira - OAB: 28576/MG |
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Advogada(s): |
Laura Candiani da Fonseca - OAB: 10596-E/MG |
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Requerido(s): |
José Geraldo da Cunha, Vereador |
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Advogado(s): |
Adonai Corrêa Mesquita - OAB: 81816/MG |
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Requerido(s): |
Partido da Mobilização Nacional - PMN |
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Advogado(s): |
Janeth Cristina Lopes - OAB: 104390/MG |
EXPEDIENTES