Pauta nº 51/2008
SUJEITA A ATUALIZAÇÕES
Processos a serem julgados em sessão de 03/07/2008.
1
Feitos Diversos Nº 62008
ORIGEM: SOBRÁLIA-MG (267ª ZONA ELEITORAL - TARUMIRIM)
RELATOR (A): Des. Joaquim Herculano Rodrigues
REVISOR (A): Juiz Tiago Pinto
RESUMO: Pedido de decretação de perda de cargo eletivo. Desfiliação partidária sem justa causa. Vereador. Pedido de liminar. Resolução nº 22.610/07-TSE. Eleições 2004.
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Requerente(s): |
Marta Marilis Lopes de Sousa, Suplente de Vereador |
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Advogado(s): |
Itamar de Paula Mafra - OAB: 75551/MG |
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Advogada(s): |
Fernanda Barros da Rocha Soares - OAB: 102356/MG |
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Advogado(s): |
Rodrigo Silva Morais - OAB: 101779/MG |
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Requerido(s): |
Antônio Zaqueu Soares, Vereador |
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Advogado(s): |
Rosalvo Nunes Quintão de Castro - OAB: 80909/MG |
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Requerido(s): |
Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB |
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Advogado(s): |
Rosalvo Nunes Quintão de Castro - OAB: 80909/MG |
2
Feitos Diversos Nº 332008
ORIGEM: FELIXLÂNDIA-MG (100ª ZONA ELEITORAL - CURVELO)
RELATOR (A): Des. Joaquim Herculano Rodrigues
REVISOR (A): Juiz Tiago Pinto
RESUMO: Pedido de decretação de perda de cargo eletivo. Desfiliação partidária sem justa causa. Vereador. Resolução nº 22.610/07-TSE. Eleições 2004.
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Requerente(s): |
José Eduardo Coelho Souto, Suplente de Vereador |
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Advogado(s): |
Rui Caldas Pimenta - OAB: 40400/MG; Sancrist Salles Pimenta - OAB: 14231-E/MG |
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Requerido(s): |
Adelmo Teixeira da Silva, Vereador; Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB |
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Advogado(s): |
Daniel Carvalho Monteiro de Andrade - OAB: 72012/MG; Márcio Gabriel Diniz - OAB: 18989/MG; Guilherme Carvalho Monteiro de Andrade - OAB: 87936/MG; Flavio Carvalho Monteiro de Andrade - OAB: 100041/MG |
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Advogada(s): |
Sâmia Diniz - OAB: 97663/MG |
3
Feitos Diversos Nº 712008
ORIGEM: CACHOEIRA DA PRATA-MG (322ª ZONA ELEITORAL - SETE LAGOAS)
RELATOR (A): Des. Joaquim Herculano Rodrigues
REVISOR (A): Juiz Tiago Pinto
RESUMO: Pedido de decretação da perda de cargo eletivo. Desfiliação partidária sem justa causa. Vereador. Resolução nº 22.610/07-TSE. Eleições 2004
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Requerente(s): |
Renato de Melo Costa, Suplente de Vereador |
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Advogado(s): |
Rubens Sérgio - OAB: 23965/MG; Robert Lin Sérgio - OAB: 83277/MG; Alexandre Rodrigues de Paiva - OAB: 83963/MG |
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Advogada(s): |
Margarida Rosa Sérgio Araújo - OAB: 90265/MG |
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Advogado(s): |
Alluy Richardd Sérgio - OAB: 109129/MG |
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Requerido(s): |
Ailton Pereira da Silva, Vereador; Partido Popular Socialista - PPS |
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Advogado(s): |
Labibe Maria de Araújo - OAB: 64069/MG |
4
Feitos Diversos Nº 7562008
ORIGEM: OURO VERDE DE MINAS-MG (270ª ZONA ELEITORAL - TEÓFILO OTONI)
RELATOR (A): Des. Joaquim Herculano Rodrigues
RESUMO: Incidente de Falsidade. Prova documental. Eleições 2004. Nº de origem: FD 1241/2007 TREMG.
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Requerente(s): |
Geraldo Rodrigues Filho, 1º Suplente |
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Advogado(s): |
Paulo Eduardo Almeida de Mello - OAB: 8399/MG; Paulo Fernando Cintra de Almeida - OAB: 57300/MG |
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Advogada(s): |
Ana Márcia dos Santos Mello - OAB: 58065/MG; Juliana Foscarini de Almeida - OAB: 60235/MG; Renata Castanheira de Barros Waller - OAB: 81315/MG |
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Advogado(s): |
André Waller - OAB: 81054/MG |
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Advogada(s): |
Carla Márcia Botelho Ruas - OAB: 89785/MG |
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Advogado(s): |
Edvan Ramos Rodrigues - OAB: 66759/MG |
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Requerido(s): |
Paulo Rodrigues Teixeira, Vereador |
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Advogado(s): |
Alencar Dutra Figueiredo - OAB: 43591/MG |
5
Feitos Diversos Nº 9262007
ORIGEM: CARMÓPOLIS DE MINAS-MG (197ª ZONA ELEITORAL - OLIVEIRA)
RELATOR (A): Juiz Antônio Romanelli
REVISOR (A): Juiz Silvio Abreu
RESUMO: Pedido de decretação da perda do cargo eletivo. Desfiliação partidária sem justa causa. Resolução nº 22610/07 do TSE. Eleições 2004.
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Requerente(s): |
Partido dos Trabalhadores - PT (Municipal) |
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Advogado(s): |
Tiago Batista Leal - OAB: 101961/MG; Clenderson Rodrigues da Cruz - OAB: 14027-E/MG |
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Requerido(s): |
Sebastião Arcanjo de Góes, Vereador |
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Advogado(s): |
Jarbas Filho de Lacerda - OAB: 88641/MG; Evaldo Teodoro Ferreira - OAB: 86165/MG |
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Requerido(s): |
Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB |
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Advogado(s): |
Jeremias Ozanan Mendes Ribeiro - OAB: 42992/MG |
6
Feitos Diversos Nº 9282007 (Apenso: FD 1091/2007)
ORIGEM: OURO BRANCO-MG (198ª ZONA ELEITORAL - OURO BRANCO)
RELATOR (A): Des. Joaquim Herculano Rodrigues
REVISOR (A): Juiz Tiago Pinto
RESUMO: Justificação de desfiliação partidária. Resolução nº 22.610/07 - TSE. Eleições 2004.
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Requerente(s): |
Herbert Vaz Ribeiro, Vereador |
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Advogada(s): |
Ângela Maria Fernandes Pereira Bernardes - OAB: 463-A/MG; Ana Carolina Pereira Bernardes - OAB: 101502/MG |
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Requerido(s): |
Partido Verde - PV |
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Advogado(s): |
Antônio Roberto Pereira - OAB: 49832/MG; Veronez Palomar Vargas Bueno - OAB: 63193/MG |
7
Feitos Diversos Nº 9332007
ORIGEM: SENADOR FIRMINO-MG (261ª ZONA ELEITORAL - SENADOR FIRMINO)
RELATOR (A): Juiz Tiago Pinto
REVISOR (A): Juiz Gutemberg da Mota e Silva
RESUMO: Pedido de decretação da perda de cargo eletivo. Desfiliação partidária sem justa causa. Vereador. Resolução nº 22.610/07-TSE. Eleições 2004.
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Requerente(s): |
Partido Trabalhista Brasileiro - PTB (Municipal); Francisco Nogueira Fernandes |
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Advogado(s): |
Tomaz de Aquino Fernandes - OAB: 51419/MG; Geraldo Assunção Andrade de Oliveira - OAB: 31754/MG |
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Requerido(s): |
José Geraldo Moreira, Vereador |
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Advogado(s): |
José Roberto de Mendonça Júnior - OAB: 72060/MG |
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Advogada(s): |
Tânia Maria Moreira Fernandes - OAB: 50372/MG |
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Requerido(s): |
Partido Progressista - PP |
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Advogado(s): |
Leonardo de Oliveira Zica - OAB: 97596/MG e outro; Carlos Renato de Melo Couto - OAB: 77749/MG; Alexandre de Almeida Silva - OAB: 64107/MG |
8
Feitos Diversos Nº 9502007
ORIGEM: LARANJAL-MG (187ª ZONA ELEITORAL - MURIAÉ)
RELATOR (A): Juiz Renato Martins Prates
REVISOR (A): Juiz Antônio Romanelli
RESUMO: Pedido de decretação da perda de cargo eletivo. Desfiliação partidária sem justa causa. Vereador. Resolução nº 22.610/07-TSE. Eleições 2004.
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Requerente(s): |
Partido Democrático Trabalhista - PDT (Estadual) |
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Advogado(s): |
Pedro Pimenta Bossi - OAB: 102901/MG |
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Requerente(s): |
Partido Democrático Trabalhista - PDT (Municipal) |
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Advogada(s): |
Alessandra Alencar Sales - OAB: 71458/MG |
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Requerido(s): |
Célio Xavier da Cunha, Vereador |
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Advogado(s): |
Francisco Galvão de Carvalho - OAB: 8809/MG |
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Requerido(s): |
Partido Trabalhista Brasileiro - PTB |
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Advogado(s): |
Jefferson Eduardo Vieira Xavier - OAB: 97749/RJ |
9
Feitos Diversos Nº 9572007
ORIGEM: SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ-MG (253ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ)
RELATOR (A): Des. Joaquim Herculano Rodrigues
REVISOR (A): Juiz Tiago Pinto
RESUMO: Pedido de decretação da perda de cargo eletivo. Desfiliação partidária sem justa causa. Vereador. Resolução nº 22610/07 - TSE. Eleições 2004.
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Requerente(s): |
Partido Trabalhista Brasileiro - PTB (Municipal) |
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Advogado(s): |
Jorge Fernando dos Santos - OAB: 68959/MG |
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Requerido(s): |
Creusa Romualdo Azevedo, Vereadora; Walter Duarte, Vereador |
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Advogado(s): |
João Moisés Arbex - OAB: 63951/MG |
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Requerido(s): |
Partido da República - PR; Partido Trabalhista Cristão - Ptc |
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Advogado(s): |
Mariele dos Santos - OAB: 99492/MG |
10
Feitos Diversos Nº 9612007
ORIGEM: ARAPORÃ-MG (274ª ZONA ELEITORAL - TUPACIGUARA)
RELATOR (A): Juiz Gutemberg da Mota e Silva
REVISOR (A): Juiz Renato Martins Prates
RESUMO: Pedido de decretação da perda de cargo eletivo. Desfiliação partidária sem justa causa. Vereador. Resolução nº 22.610/07 - TSE. Eleições 2004.
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Requerente(s): |
Partido Trabalhista Brasileiro - PTB (Municipal) |
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Advogado(s): |
Rodrigo Ribeiro Pereira - OAB: 83032/MG; Arnaldo Silva Júnior - OAB: 72629/MG |
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Advogada(s): |
Flávia Almeida Forti da Fonseca - OAB: 96919/MG; Juliana Degani Paes Leme - OAB: 97063/MG; Soraya Inez da Silva - OAB: 109834/MG |
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Advogado(s): |
Rafael Tavares da Silva - OAB: 105317/MG; João Rosemar Naves - OAB: 20483/GO; Fabrício Souza Duarte - OAB: 94096/MG |
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Advogada(s): |
Raphaela Rodrigues Martins - OAB: 105123/MG |
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Requerido(s): |
Ademir Donizetti Alves, Vereador |
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Advogado(s): |
Daniel Ricardo Davi Sousa - OAB: 94229/MG |
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Advogada(s): |
Haiala Alberto de Oliveira - OAB: 98420/MG |
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Advogado(s): |
Élcio Berquó Curado Brom - OAB: 12000/GO |
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Requerido(s): |
Partido dos Trabalhadores - PT |
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Advogado(s): |
Daniel Ricardo Davi Sousa - OAB: 94229/MG |
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Advogada(s): |
Haiala Alberto de Oliveira - OAB: 98420/MG; Ana Carolina Silveira Gonçalves - OAB: 108865/MG |
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Advogado(s): |
Dilene Bortoletto - OAB: 108879/MG; Olívio Girotto Neto - OAB: 109909/MG |
11
Feitos Diversos Nº 10142007
ORIGEM: ALBERTINA-MG (146ª ZONA ELEITORAL - JACUTINGA)
RELATOR (A): Juiz Renato Martins Prates
REVISOR (A): Juiz Antônio Romanelli
RESUMO: Pedido de decretação da perda de cargo eletivo. Desfiliação partidária sem justa causa. Vereador. Pedido de liminar. Resolução nº 22.610/07 - TSE. Eleições 2004.
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Requerente(s): |
Partido Trabalhista Brasileiro - PTB (Municipal) |
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Advogado(s): |
Lucas Raffaelli Esteves - OAB: 107896/MG |
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Requerido(s): |
Antônio Marcos Bergamim, Vereador; Partido Humanista da Solidariedade - Phs |
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Advogado(s): |
Sérgio Carneiro Rosi - OAB: 71639/MG |
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Advogada(s): |
Norma Sueli Mendes Rocha - OAB: 49323/MG |
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Advogado(s): |
Ismail Donizete Gonçalves - OAB: 92871/MG |
12
Feitos Diversos Nº 10912007 (Apenso: FD 928/2007)
ORIGEM: OURO BRANCO-MG (198ª ZONA ELEITORAL - OURO BRANCO)
RELATOR (A): Des. Joaquim Herculano Rodrigues
REVISOR (A): Juiz Tiago Pinto
RESUMO: Pedido de decretação da perda de cargo eletivo. Desfiliação partidária sem justa causa. Vereador. Resolução nº 22.610/07-TSE. Eleições 2004
|
Requerente(s): |
Partido Verde - PV (Municipal) |
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Advogado(s): |
Veronez Palomar Vargas Bueno - OAB: 63193/MG; Antônio Roberto Pereira - OAB: 49832/MG |
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Requerido(s): |
Herbert Vaz Ribeiro, Vereador Eleito Pela Coligação PSB/PV; Partido Socialista Brasileiro - PSB |
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Advogada(s): |
Ângela Maria Fernandes Pereira Bernardes - OAB: 463-A/MG; Ana Carolina Pereira Bernardes - OAB: 101502/MG |
13
Feitos Diversos Nº 11482007
ORIGEM: PONTE NOVA-MG (224ª ZONA ELEITORAL - PONTE NOVA)
RELATOR (A): Juiz Gutemberg da Mota e Silva
REVISOR (A): Juiz Renato Martins Prates
RESUMO: Pedido de decretação da perda de cargo eletivo. Desfiliação partidária sem justa causa. Vereador. Resolução nº 22.610/07-TSE. Eleições 2004.
|
Requerente(s): |
Partido Trabalhista Brasileiro - PTB (Municipal) |
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Advogado(s): |
Francisco Galvão de Carvalho - OAB: 8809/MG |
|
Requerido(s): |
Ana Maria Ferreira, Vereadora |
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Advogado(s): |
Mauro Jorge de Paula Bomfim - OAB: 43712/MG |
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Advogada(s): |
Fernanda Barros da Rocha Soares - OAB: 102356/MG |
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Requerido(s): |
Partido Verde - PV |
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Advogado(s): |
Giselle Anselmo Machado - OAB: 105451/MG e outro |
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Advogada(s): |
Iracema da Silva Padovani - OAB: 109696/MG |
14
Feitos Diversos Nº 11862007
ORIGEM: SANTA MARIA DO SUAÇUÍ-MG (247ª ZONA ELEITORAL - SANTA MARIA DO SUAÇUÍ)
RELATOR (A): Juiz Antônio Romanelli
REVISOR (A): Juiz Silvio Abreu
RESUMO: Pedido de decretação da perda de cargo eletivo. Desfiliação partidária sem justa causa. Vereador. Resolução nº 22.610/07-TSE. Eleições 2004.
|
Requerente(s): |
Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB (Municipal) |
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Advogado(s): |
Reginaldo Luiz Nunes - OAB: 69039/MG |
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Requerido(s): |
Lauro Garcia Damasceno, Vereador; Partido Popular Socialista - PPS |
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Advogado(s): |
Neander Silva Araújo - OAB: 90559/MG; Fernando Padovani - OAB: 90587/MG; José Klemens Duarte Pessoa - OAB: 90581/MG |
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Advogada(s): |
Priscilla de Sousa e Silva Campos - OAB: 88718/MG |
|
Advogado(s): |
Rosiane Ferreira Duarte - OAB: 86277/MG |
15
Feitos Diversos Nº 12022007
ORIGEM: INCONFIDENTES-MG (199ª ZONA ELEITORAL - OURO FINO)
RELATOR (A): Juiz Renato Martins Prates
REVISOR (A): Juiz Antônio Romanelli
RESUMO: Pedido de decretação da perda de cargo eletivo. Desfiliação partidária sem justa causa. Vereador. Resolução nº 22.610/07-TSE. Eleições 2004.
|
Requerente(s): |
Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) - Municipal |
|
Advogado(s): |
Nilton Rastelli - OAB: 27939/MG |
|
Requerido(s): |
Élio Junqueira de Carvalho, Vereador |
|
Advogado(s): |
Francisco Galvão de Carvalho - OAB: 8809/MG |
|
Requerido(s): |
Partido Progressista - PP |
16
Feitos Diversos Nº 12412007
ORIGEM: OURO VERDE DE MINAS-MG (270ª ZONA ELEITORAL - TEÓFILO OTONI)
RELATOR (A): Des. Joaquim Herculano Rodrigues
REVISOR (A): Juiz Tiago Pinto
RESUMO: Pedido de decretação da perda de cargo eletivo. Desfiliação partidária sem justa causa. Vereador. Resolução nº 22.610/07 - TSE. Eleições 2004.
|
Requerente(s): |
Geraldo Rodrigues Filho, 1º Suplente |
|
Advogado(s): |
Edvan Ramos Rodrigues - OAB: 66759/MG; Paulo Eduardo Almeida de Mello - OAB: 8399/MG; Paulo Fernando Cintra de Almeida - OAB: 57300/MG |
|
Advogada(s): |
Ana Márcia dos Santos Mello - OAB: 58065/MG; Juliana Foscarini de Almeida - OAB: 60235/MG; Renata Castanheira de Barros Waller - OAB: 81315/MG; Fernanda Uchôa Costa Cambraia - OAB: 83482/MG |
|
Advogado(s): |
André Waller - OAB: 81054/MG |
|
Advogada(s): |
Carla Márcia Botelho Ruas - OAB: 89785/MG |
|
Requerido(s): |
Paulo Rodrigues Teixeira, Vereador |
|
Advogado(s): |
Alencar Dutra Figueiredo - OAB: 43591/MG |
|
Requerido(s): |
Partido Republicano Brasileiro - Prb |
17
Feitos Diversos Nº 13112007
ORIGEM: PIRAJUBA-MG (82ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS)
RELATOR (A): Juiz Tiago Pinto
REVISOR (A): Juiz Gutemberg da Mota e Silva
RESUMO: Pedido de decretação da perda de cargo eletivo. Desfiliação partidária sem justa causa. Vereador. Resolução nº 22.610/07-TSE. Eleições 2004.
|
Requerente(s): |
Ebert Bernardes, 1º Suplente |
|
Advogada(s): |
Sandra Teresinha Gouvêa de Assis - OAB: 63536/MG |
|
Advogado(s): |
Lucilady Ferreira Tannous - OAB: 110025/MG |
|
Requerido(s): |
Maria das Graças Franco de Souza, Vereadora; Partido Progressista - PP (Municipal) |
|
Advogado(s): |
Rafael Antônio Paula de Almada - OAB: 42725/MG |
|
Advogada(s): |
Cláudia Lages Barbosa de Almada - OAB: 50689/MG; Maria Angela Pancheri Nodari - OAB: 106453/MG |
18
Feitos Diversos Nº 13122007
ORIGEM: PIRAJUBA-MG (82ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS)
RELATOR (A): Juiz Tiago Pinto
REVISOR (A): Juiz Gutemberg da Mota e Silva
RESUMO: Pedido de decretação da perda de cargo eletivo. Desfiliação partidária sem justa causa. Vereador. Resolução nº 22.610/07-TSE. Eleições 2004.
|
Requerente(s): |
Ebert Bernardes, 1º Suplente |
|
Advogada(s): |
Sandra Teresinha Gouvêa de Assis - OAB: 63536/MG |
|
Advogado(s): |
Lucilady Ferreira Tannous - OAB: 110025/MG |
|
Requerido(s): |
Juarez Francisco Teixeira, Vereador |
|
Advogado(s): |
Rafael Antônio Paula de Almada - OAB: 42725/MG |
|
Advogada(s): |
Cláudia Lages Barbosa de Almada - OAB: 50689/MG; Maria Angela Pancheri Nodari - OAB: 106453/MG |
|
Requerido(s): |
Partido Progressista - PP (Municipal) |
|
Advogado(s): |
Rafael Antônio Paula de Almada - OAB: 42725/MG |
|
Advogada(s): |
Cláudia Lages Barbosa de Almada - OAB: 50689/MG; Maria Angela Pancheri Nodari - OAB: 106453/MG |
19
Feitos Diversos Nº 14072007
ORIGEM: SANTA CRUZ DE SALINAS-MG (244ª ZONA ELEITORAL - SALINAS)
RELATOR (A): Des. Joaquim Herculano Rodrigues
REVISOR (A): Juiz Tiago Pinto
RESUMO: Pedido de decretação da perda de cargo eletivo. Desfiliação partidária sem justa causa. Vereador. Resolução nº 22.610/07-TSE. Eleições 2004.
|
Requerente(s): |
Normande Ferreira de Barros, Suplente de Vereador |
|
Advogado(s): |
Mauro Jorge de Paula Bomfim - OAB: 43712/MG |
|
Advogada(s): |
Fernanda Barros da Rocha Soares - OAB: 102356/MG |
|
Requerido(s): |
Azevaldo Bispo de Oliveira, Vereador |
|
Advogado(s): |
Manoel Francisco Ribeiro de Andrade - OAB: 40695/MG |
|
Requerido(s): |
Partido da República - PR |
20
Feitos Diversos Nº 15252007
ORIGEM: SANTA BÁRBARA DO LESTE-MG (71ª ZONA ELEITORAL - CARATINGA)
RELATOR (A): Juiz Tiago Pinto
REVISOR (A): Juiz Gutemberg da Mota e Silva
RESUMO: Pedido de decretação de perda de cargo eletivo. Desfiliação partidária sem justa causa. Vereador. Resolução nº 22.610/07-TSE. Eleições 2004.
|
Requerente(s): |
Artur Corrêa Batista, Suplente de Vereador |
|
Advogado(s): |
Mauro Jorge de Paula Bomfim - OAB: 43712/MG; João Francisco da Silva - OAB: 49364/MG |
|
Advogada(s): |
Fernanda Barros da Rocha Soares - OAB: 102356/MG |
|
Requerido(s): |
Geraldo Xavier Batista, Vereador |
|
Advogado(s): |
Márcio Estevão Sousa Furtado - OAB: 25844/MG |
|
Requerido(s): |
Partido da República - PR |
|
Advogado(s): |
Márcio Estevão Sousa Furtado - OAB: 25844/MG |
21
Representação Nº 25942006
ORIGEM: SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO-MG (260ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO)
RELATOR (A): Des. Joaquim Herculano Rodrigues
REVISOR (A): Juiz Tiago Pinto
RESUMO: Ação de investigação judicial eleitoral para apuração de abuso de poder econômico, com base nos arts. 1º, inciso I, " d", 22, inciso XIV e 23 da LC 64/90, para declarar a ineligibilidade do representado para as eleições 2006 e pelos 03 anos seguintes, cancelando-se o registro de candidatura. Eleições 2006. Nºs de origem: 1.22.000.003352/2006-06 (PAE) e 55/06 (ZE).
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Representante(s): |
Ministério Público Eleitoral |
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Representado(s): |
Rêmolo Aloise, Deputado Estadual |
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Advogado(s): |
Edilene Lôbo - OAB: 74557/MG
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22
Feitos Diversos Nº 9642007 (Pediu vista o Juiz Antônio Romanelli)
ORIGEM:
CATUTI-MG (226ª ZONA ELEITORAL - PORTEIRINHA)RELATOR (A): Juiz Silvio Abreu
REVISOR (A): Des. Joaquim Herculano Rodrigues
RESUMO: Pedido de decretação da perda de cargo eletivo. Desfiliação partidária sem justa causa. Vereador. Resolução nº 22.610/07-TSE. Eleições 2004
|
Requerente(s): |
Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB (Municipal) |
|
Advogado(s): |
Francisco de Freitas Júnior - OAB: 108522/MG |
|
Requerente(s): |
Partido da Social Democracia Brasileira (Estadual) |
|
Advogado(s): |
Reginaldo Luiz Nunes - OAB: 69039/MG |
|
Requerido(s): |
Rudson Freitas Neves, Vereador; Partido Trabalhista Cristão - Ptc |
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Advogado(s): |
Elson Xavier Júnior - OAB: 69653/MG |
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Advogada(s): |
Érica Marley Xavier - OAB: 106118/MG |
23
Recurso Eleitoral Nº 8242008 (Feito incluído mediante despacho que deferiu o pedido de antecipação do dia do julgamento de 08.07.08 para 03.07.08)
ORIGEM: MANHUAÇU-MG (167ª ZONA ELEITORAL - MANHUAÇU)
RELATOR (A): Juiz Renato Martins Prates
RESUMO: Contra decisão que declarou nulas ambas as filiações partidárias do recorrente, por duplicidade, nos termos do art. 22, parágrafo único, da Lei nº 9.096/95. Nº de origem: 1115/07.
|
Recorrente(s): |
Claudimiro Duarte da Silva |
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Advogado(s): |
Geraldo Antônio Xodó dos Santos Féres - OAB: 43686/MG; Claudimiro Duarte da Silva - OAB: 59104/MG; Luciano da Rocha Gregório - OAB: 88579/MG; Simone Aparecida Sinis Sobrinho - OAB: 105150/MG; Mauro Jorge de Paula Bomfim - OAB: 43712/MG; Rodrigo Silva Morais - OAB: 101779/MG |
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Recorrido(s): |
Justiça Eleitoral |
EXPEDIENTES