Pauta nº 50/2008
SUJEITA A ATUALIZAÇÕES
Processos a serem julgados em sessão de 02/07/2008.
1
Recurso Eleitoral Nº 1
ORIGEM: FRONTEIRA-MG (116ª ZONA ELEITORAL - FRUTAL)
RELATOR (A): Juiz Tiago Pinto
RESUMO: Lista de filiação partidária. Anulação das filiações por duplicidade. Eleições 2008. Nº de origem: 537/2007.
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Recorrente(s): |
Arlindo das Graças Rossi |
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Advogado(s): |
Solano Mendes Henriques - OAB: 58835-B/MG |
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Recorrido(s): |
Justiça Eleitoral |
2
Recurso Eleitoral Nº 53
ORIGEM: SANTO ANTÔNIO DO RIO ABAIXO-MG (83ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO)
RELATOR (A): Des. Almeida Melo
RESUMO: Lista de Filiação Partidária. Anulação das filiações por duplicidade. Eleições 2008. Nº de origem: 168/2007.
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Recorrente(s): |
Paulo de Alvarenga Ávila |
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Advogado(s): |
Mauro Jorge de Paula Bomfim - OAB: 43712/MG; João Francisco da Silva - OAB: 49364/MG; Rodrigo Silva Morais - OAB: 101779/MG |
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Recorrido(s): |
Justiça Eleitoral |
3
Recurso Eleitoral Nº 92
ORIGEM: ITANHOMI-MG (138ª ZONA ELEITORAL - ITANHOMI)
RELATOR (A): Des. Almeida Melo
RESUMO: Transferência de domicílio eleitoral. Pedido julgado improcedente. Nº de origem: 875/2008.
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Recorrente(s): |
Marcus Aurelio Borges Souza; Marileide Martins de Melo Souza |
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Advogado(s): |
Lucas Martin Soares Vieira - OAB: 99157/MG |
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Recorrido(s): |
Justiça Eleitoral |
4
Recurso Eleitoral Nº 152
ORIGEM: MONTEZUMA-MG (237ª ZONA ELEITORAL - RIO PARDO DE MINAS)
RELATOR (A): Juiz Gutemberg da Mota e Silva
RESUMO: Correição Eleitoral. Inscrição eleitoral cancelada. Provimento nº 007/CRE/2007. Nº de origem: 024/08.
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Recorrente(s): |
Idarlene Lopes das Neves |
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Advogado(s): |
Ronaldo dos Reis Souto - OAB: 42044/MG |
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Recorrido(s): |
Justiça Eleitoral |
5
Recurso Eleitoral Nº 178
ORIGEM: SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO-MG (7ª ZONA ELEITORAL - ALÉM PARAÍBA)
RELATOR (A): Juiz Antônio Romanelli
RESUMO: Alistamento eleitoral. Indeferimento. Nº de origem: 2913/2008
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Recorrente(s): |
Felipe Felicíssimo Vaz Martins |
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Advogado(s): |
Fernando Antônio Fajardo Cortês - OAB: 28220/MG |
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Recorrido(s): |
Justiça Eleitoral |
6
Recurso Eleitoral Nº 179
ORIGEM: SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO-MG (7ª ZONA ELEITORAL - ALÉM PARAÍBA)
RELATOR (A): Juiz Renato Martins Prates
RESUMO: Transferência eleitoral. Indeferimento. Nº de origem: 2907/2008
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Recorrente(s): |
Eunice Ferreira da Silva |
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Advogado(s): |
Fernando Antônio Fajardo Cortês - OAB: 28220/MG |
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Recorrido(s): |
Justiça Eleitoral |
7
Recurso Eleitoral Nº 206
ORIGEM: SANTANA DO PARAÍSO-MG (176ª ZONA ELEITORAL - MESQUITA)
RELATOR (A): Juiz Renato Martins Prates
RESUMO: Lista de filiação partidária. Anulação das filiações por duplicidade. Eleições 2008. Nº de origem: 1403/2007.
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Recorrente(s): |
José Tito de Morais |
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Advogado(s): |
Olegário Silva Araújo - OAB: 27889/MG; Leonardo Telles Silva Araújo - OAB: 79481/MG |
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Recorrido(s): |
Justiça Eleitoral |
8
Recurso Eleitoral Nº 214
ORIGEM: UBERABA-MG (326ª ZONA ELEITORAL - UBERABA)
RELATOR (A): Juiz Gutemberg da Mota e Silva
RESUMO: Lista de Filiação Partidária. Anulação das filiações por duplicidade. Eleições 2008. Nº de origem: 116/2007.
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Recorrente(s): |
Milton Ferreira Amaral |
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Advogado(s): |
Ariovaldo Alves de Figueiredo Júnior - OAB: 53984/MG; Eurípedes Craide - OAB: 11857/MG |
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Recorrido(s): |
Justiça Eleitoral |
9
Recurso Eleitoral Nº 4592007
ORIGEM: BETIM-MG (40ª ZONA ELEITORAL - BETIM)
RELATOR (A): Juiz Tiago Pinto
REVISOR (A): Juiz Gutemberg da Mota e Silva
RESUMO: Contra decisão que julgou improcedente representação oferecida com fulcro no art. 22 da LC nº 64/90 e art. 45, § 2º da Lei nº 9.504/97. Eleições 2004. Nº de origem: 487/04
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Recorrente(s): |
Coligação Quem Ganha É O Povo (PSDB, PFL, PMDB, PSC, PMN, PPS, PV, PSDC, PDT, PP, Ptc, Pan, PSB, PT do B e Psl) |
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Advogado(s): |
Paulo Valadares Versiani Caldeira Filho - OAB: 55287/MG |
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Recorrido(s): |
Coligação Betim Para Todos (PT, PTB, PRTB, Phs e PC do B) |
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Advogada(s): |
Diana Prado Souza Leal - OAB: 96696/MG |
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Advogado(s): |
Edilene Lôbo - OAB: 74557/MG |
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Advogada(s): |
Rita de Cássia Soares Vieira - OAB: 5691-E/MG |
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Advogado(s): |
Luciano Lara Santana - OAB: 106068/MG |
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Recorrido(s): |
Maria do Carmo Lara Perpétuo, Deputada Federal |
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Advogada(s): |
Diana Prado Souza Leal - OAB: 96696/MG |
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Advogado(s): |
Edilene Lôbo - OAB: 74557/MG |
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Advogada(s): |
Rita de Cássia Soares Vieira - OAB: 5691-E/MG |
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Advogado(s): |
Luciano Lara Santana - OAB: 106068/MG |
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Recorrido(s): |
Maria Tereza Lara, Deputada Estadual |
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Advogado(s): |
Carlos Alberto Torezani - OAB: 57740/MG |
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Advogada(s): |
Eliana Irene de Jesus - OAB: 60704/MG; Maria do Rosário Bragança Costa - OAB: 71075/MG; Diana Prado Souza Leal - OAB: 96696/MG; Maria Andréia Lemos - OAB: 98421/MG |
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Advogado(s): |
Edilene Lôbo - OAB: 74557/MG |
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Advogada(s): |
Rita de Cássia Soares Vieira - OAB: 5691-E/MG |
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Recorrido(s): |
Fundação Cultural Mangabeiras - TV Betim Canal 53 |
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Advogado(s): |
Lucas Cruz Neves - OAB: 65971/MG; Jorge Antônio Amaral Silva - OAB: 50494/MG |
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Recorrido(s): |
Associação Comunitária de Informação Popular - Acip |
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Advogado(s): |
Edivaldo Amorim Farias - OAB: 10079/MG |
10
Recurso Eleitoral Nº 6402008
ORIGEM: PIRAPORA-MG (218ª ZONA ELEITORAL - PIRAPORA)
RELATOR (A): Juiz Tiago Pinto
RESUMO: Contra decisão que cancelou as filiações partidárias do recorrente por duplicidade. Lei nº 9.096/95, art. 22, parágrafo único. Nº de origem: 3032/2007.
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Recorrente(s): |
Joel Dalton Pereira |
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Advogado(s): |
Adilson José Selim de Sales de Oliveira - OAB: 24301/MG; José Nilo de Castro - OAB: 14656/MG |
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Recorrido(s): |
Justiça Eleitoral |
11
Recurso Eleitoral Nº 7002008
ORIGEM:
BARBACENA-MG (23ª ZONA ELEITORAL - BARBACENA)RELATOR (A): Juiz Renato Martins Prates
RESUMO: Contra decisão que indeferiu pedido de inclusão do nome do recorrente na lista de filiados do PT. Ausência de prova da oportuna filiação. Art. 19 da Lei nº 9096/95. Extemporaneidade. Eleições 2008. Nº de origem: 873/07.
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Recorrente(s): |
Edson Lemuchi |
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Advogado(s): |
Lourdes Inácia Batista - OAB: 90315/MG; Olímpio de Abreu Lima Neto - OAB: 60286/MG; Vitor Magierek - OAB: 101065/MG |
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Recorrido(s): |
Justiça Eleitoral |
12
Recurso Eleitoral Nº 7612008
ORIGEM: PATROCÍNIO-MG (211ª ZONA ELEITORAL - PATROCÍNIO)
RELATOR (A): Juiz Gutemberg da Mota e Silva
RESUMO: Contra decisão que condenou o recorrente ao pagamento de multa. Art. 36, § 3º da Lei nº 9.504/97. Propaganda eleitoral extemporânea. Outdoors. Eleições 2008. Nº de origem: 3625/08.
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Recorrente(s): |
Júlio César Elias Cardoso, Prefeito |
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Advogado(s): |
Adriano Ferro de Oliveira - OAB: 91880/MG; Bernardo Ribeiro Câmara - OAB: 76740/MG; João Almeida Cunha Ribeiro de Oliveira - OAB: 94771/MG; Flávio Freire de Oliveira - OAB: 104842/MG; Pedro Henrique Fernandes - OAB: 17053-E/MG |
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Recorrido(s): |
Ministério Público Eleitoral |
13
Feitos Diversos Nº 9152007
ORIGEM: ARAPORÃ-MG (274ª ZONA ELEITORAL - TUPACIGUARA)
RELATOR (A): Juiz Tiago Pinto
REVISOR (A): Juiz Gutemberg da Mota e Silva
RESUMO: Pedido de decretação da perda de cargo eletivo. Desfiliação partidária sem justa causa. Resolução nº 22.610/07-TSE. Eleições 2004.
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Requerente(s): |
Partido Popular Socialista - PPS (Estadual) |
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Advogado(s): |
Mauro Jorge de Paula Bomfim - OAB: 43712/MG |
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Requerido(s): |
Manoel Gonçalves da Silva, Vereador |
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Advogado(s): |
Daniel Ricardo Davi Sousa - OAB: 94229/MG |
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Advogada(s): |
Haiala Alberto de Oliveira - OAB: 98420/MG |
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Advogado(s): |
Élcio Berquó Curado Brom - OAB: 12000/GO |
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Requerido(s): |
Partido Republicano Progressista - PRP |
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Advogado(s): |
Daniel Ricardo Davi Sousa - OAB: 94229/MG |
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Advogada(s): |
Haiala Alberto de Oliveira - OAB: 98420/MG; Ana Carolina Silveira Gonçalves - OAB: 108865/MG |
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Advogado(s): |
Dilene Bortoletto - OAB: 108879/MG; Olívio Girotto Neto - OAB: 109909/MG |
14
Feitos Diversos Nº 9182007
ORIGEM: SÃO JOÃO DO PARAÍSO-MG (237ª ZONA ELEITORAL - RIO PARDO DE MINAS)
RELATOR (A): Juiz Renato Martins Prates
REVISOR (A): Juiz Antônio Romanelli
RESUMO: Pedido de decretação da perda de cargo eletivo. Desfiliação partidária sem justa causa. Resolução nº 22.610/07-TSE. Eleições 2004.
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Requerente(s): |
Partido Popular Socialista - PPS (Estadual) |
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Advogado(s): |
Mauro Jorge de Paula Bomfim - OAB: 43712/MG |
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Requerido(s): |
Ronaldo Adriano Brito, Vereador |
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Advogado(s): |
Carlos Lúcio Ribeiro D'Angelis - OAB: 32054/MG |
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Requerido(s): |
Partido Progressista - PP |
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Advogado(s): |
Carlos Lúcio Ribeiro D'Angelis - OAB: 32054/MG |
15
Feitos Diversos Nº 9492007
ORIGEM: FORMIGA-MG (114ª ZONA ELEITORAL - FORMIGA)
RELATOR (A): Juiz Tiago Pinto
REVISOR (A): Juiz Gutemberg da Mota e Silva
RESUMO: Pedido de decretação da perda de cargo eletivo. Desfiliação partidária sem justa causa. Vereador. Resolução nº 22610/07 - TSE. Eleições 2004.
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Requerente(s): |
Partido Renovador Trabalhista Brasileiro - PRTB (Municipal) |
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Advogado(s): |
Paulo Roberto Prado de Oliveira - OAB: 28576/MG |
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Advogada(s): |
Laura Candiani da Fonseca - OAB: 10596-E/MG |
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Requerido(s): |
José Geraldo da Cunha, Vereador |
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Advogado(s): |
Adonai Corrêa Mesquita - OAB: 81816/MG |
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Requerido(s): |
Partido da Mobilização Nacional - PMN |
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Advogado(s): |
Janeth Cristina Lopes - OAB: 104390/MG |
16
Feitos Diversos Nº 9562007
ORIGEM: SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ-MG (253ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ)
RELATOR (A): Juiz Antônio Romanelli
REVISOR (A): Juiz Silvio Abreu
RESUMO: Pedido de decretação da perda de cargo eletivo. Desfiliação partidária sem justa causa. Vereador. Resolução nº 22.610/07 - TSE. Eleições 2004.
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Requerente(s): |
Partido Social Cristão - PSC (Municipal) |
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Advogado(s): |
Jorge Fernando dos Santos - OAB: 68959/MG |
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Requerido(s): |
Carlos César Pereira, Vereador |
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Advogado(s): |
João Moisés Arbex - OAB: 63951/MG |
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Requerido(s): |
Partido Trabalhista Cristão - Ptc |
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Advogado(s): |
Mariele dos Santos - OAB: 99492/MG |
17
Feitos Diversos Nº 9962007
ORIGEM: SANTO ANTÔNIO DO GRAMA-MG (234ª ZONA ELEITORAL - RIO CASCA)
RELATOR (A): Juiz Gutemberg da Mota e Silva
REVISOR (A): Juiz Renato Martins Prates
RESUMO: Pedido de decretação da perda de cargo eletivo. Desfiliação partidária sem justa causa. Vereador. Resolução nº 22610/07 - TSE. Eleições 2004.
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Requerente(s): |
Partido Democratas - Dem (Municipal) |
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Advogado(s): |
Severo Andrade Ferreira Leal - OAB: 31352/MG |
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Requerido(s): |
Geraldo Caetano Ribeiro, Vereador |
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Advogado(s): |
Luiz André Calais Correia Pinto - OAB: 51749/MG; Mauro Jorge de Paula Bomfim - OAB: 43712/MG |
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Requerido(s): |
Partido Republicano Brasileiro - Prb |
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Advogado(s): |
Alexandre Amarante Gomes Pinto Coelho - OAB: 78737/MG |
18
Feitos Diversos Nº 10422007
ORIGEM: JOSÉ RAYDAN-MG (247ª ZONA ELEITORAL - SANTA MARIA DO SUAÇUÍ)
RELATOR (A): Juiz Antônio Romanelli
REVISOR (A): Juiz Silvio Abreu
RESUMO: Pedido de decretação da perda de cargo eletivo. Desfiliação partidária sem justa causa. Vereador. Resolução nº 22.610/07-TSE. Eleições 2004.
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Requerente(s): |
Partido Popular Socialista - PPS (Estadual) |
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Advogado(s): |
Mauro Jorge de Paula Bomfim - OAB: 43712/MG |
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Advogada(s): |
Fernanda Barros da Rocha Soares - OAB: 102356/MG |
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Advogado(s): |
Marcus Vinícius de Paula Oliveira - OAB: 79805/MG |
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Requerido(s): |
José Ciríaco Rabelo Filho, Vereador |
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Advogado(s): |
Tiago Costa Camilo - OAB: 102732/MA e outros; Marcos Amaral Castro - OAB: 103211/MG e outros; Cristiano Cançado Travaglia Vieira - OAB: 108895/MG; Sérgio Armanelli Gibson - OAB: 106029/MG; Bernardo Matos de Figueiroa Fernandes - OAB: 18477-E/MG |
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Requerido(s): |
Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB |
19
Feitos Diversos Nº 10682007
ORIGEM: PARAISÓPOLIS-MG (205ª ZONA ELEITORAL - PARAISÓPOLIS)
RELATOR (A): Juiz Antônio Romanelli
REVISOR (A): Juiz Silvio Abreu
RESUMO: Pedido de decretação da perda de cargo eletivo. Desfiliação partidária sem justa causa. Vereador. Resolução nº 22610/07 - TSE. Pedido de antecipação de tutela. Eleições 2004.
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Requerente(s): |
Antônio Milton Cardoso, Vereador e Presidente do Partido Trabalhista Brasileiro - PTB (Municipal) |
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Advogada(s): |
Luiza Aretuza Barbosa - OAB: 107894/MG |
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Advogado(s): |
Marco Aurélio de Oliveira Silvestre - OAB: 50218/MG |
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Requerido(s): |
Celso Kazuo Watanabe, Vereador; Partido Democratas - Dem |
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Advogada(s): |
Vânia Lopes Lisa - OAB: 76501/MG; Luciana Santana do Carmo - OAB: 100366/MG; Rosana Dias Andrade - OAB: 102829/MG |
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Advogado(s): |
Helen Cristina Gomes Moreira - OAB: 84020/MG |
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Advogada(s): |
Mailza Nicole Lacerda Ferreira - OAB: 81360/MG |
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Advogado(s): |
Rodrigo Pires Mendonça - OAB: 108446/MG |
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Advogada(s): |
Herika Iannini de Freitas - OAB: 11389-E/MG |
20
Feitos Diversos Nº 10772007
ORIGEM: ENGENHEIRO CALDAS-MG (267ª ZONA ELEITORAL - TARUMIRIM)
RELATOR (A): Juiz Gutemberg da Mota e Silva
REVISOR (A): Juiz Renato Martins Prates
RESUMO: Pedido de decretação da perda de cargo eletivo. Desfiliação partidária sem justa causa. Vereador. Pedido de liminar. Resolução nº 22.610/07-TSE. Eleições 2004.
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Requerente(s): |
Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB (Municipal) |
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Advogado(s): |
Célio Rodrigues Rocha - OAB: 33767/MG |
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Requerido(s): |
José Pereira Goulart, Vereador |
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Advogado(s): |
Mauro Jorge de Paula Bomfim - OAB: 43712/MG |
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Advogada(s): |
Fernanda Barros da Rocha Soares - OAB: 102356/MG |
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Requerido(s): |
Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB |
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Advogado(s): |
Mauro Jorge de Paula Bomfim - OAB: 43712/MG |
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Advogada(s): |
Fernanda Barros da Rocha Soares - OAB: 102356/MG |
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Advogado(s): |
Pedro Zacarias de Magalhães Ferreira - OAB: 65339/MG; Douglas Miguel Bento - OAB: 98383/MG |
21
Feitos Diversos Nº 10892007
ORIGEM: URUANA DE MINAS-MG (320ª ZONA ELEITORAL - ARINOS)
RELATOR (A): Juiz Renato Martins Prates
REVISOR (A): Juiz Antônio Romanelli
RESUMO: Pedido de decretação da perda de cargo eletivo. Desfiliação partidária sem justa causa. Vereador. Resolução nº 22.610/07 - TSE. Eleições 2004.
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Requerente(s): |
Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB (Municipal) |
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Advogado(s): |
Marcus Vinícius Vaz Gontijo - OAB: 38598/MG |
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Requerido(s): |
Eugênio José Mota, Vereador; Partido Verde - PV |
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Advogado(s): |
Paulo Gilberto Alves de Sousa - OAB: 98110/MG; José Oscar Cruvinel de Lemos Couto - OAB: 98128/MG |
22
Feitos Diversos Nº 10982007
ORIGEM: DIVINÉSIA-MG (275ª ZONA ELEITORAL - UBÁ)
RELATOR (A): Juiz Renato Martins Prates
REVISOR (A): Juiz Antônio Romanelli
RESUMO: Pedido de decretação de perda de cargo eletivo. Desfiliação partidária sem justa causa. Vereador. Resolução nº 22.610/07-TSE. Eleições 2004.
|
Requerente(s): |
Partido Progressista - PP (Municipal) |
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Advogado(s): |
Rodrigo Antônio Ribeiro - OAB: 96424/MG; Daniel Castro e Melo - OAB: 97216/MG |
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Requerido(s): |
Wilson da Silva Mineiro, Vereador; Narciso de Freitas, Vereador; Ivair Moreira Pires, Vereador; Gláucia Meichilb Cotta, Vereadora |
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Advogado(s): |
Marlos Augusto da Costa Nicolato - OAB: 66993/MG |
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Requerido(s): |
PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira |
23
Feitos Diversos Nº 12272007
ORIGEM: CURVELO-MG (100ª ZONA ELEITORAL - CURVELO)
RELATOR (A): Juiz Gutemberg da Mota e Silva
REVISOR (A): Juiz Renato Martins Prates
RESUMO: Pedido de decretação da perda de cargo eletivo. Desfiliação partidária sem justa causa. Vereador. Resolução nº 22.610/07-TSE. Eleições 2004.
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Requerente(s): |
Partido Republicano Progressista - PRP (Estadual) |
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Advogado(s): |
Fernando Padovani - OAB: 90587/MG; Neander Silva Araújo - OAB: 90559/MG; José Klemens Duarte Pessoa - OAB: 90581/MG |
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Advogada(s): |
Priscilla de Sousa e Silva Campos - OAB: 88718/MG |
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Advogado(s): |
Rosiane Ferreira Duarte - OAB: 86277/MG |
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Requerido(s): |
Antônio Carlos da Silva, Vereador |
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Advogado(s): |
Aline Rolla Semião Moraes - OAB: 96287/MG |
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Requerido(s): |
Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB |
24
Feitos Diversos Nº 14992007
ORIGEM: CONSELHEIRO PENA-MG (89ª ZONA ELEITORAL - CONSELHEIRO PENA)
RELATOR (A): Juiz Tiago Pinto
REVISOR (A): Juiz Gutemberg da Mota e Silva
RESUMO: Pedido de decretação de perda de cargo eletivo. Desfiliação partidária sem justa causa. Vereador. Resolução nº 22.610/07-TSE. Eleições 2004.
|
Requerente(s): |
Adilson de Andrade Lima, Suplente de Vereador |
|
Advogado(s): |
Mauro Jorge de Paula Bomfim - OAB: 43712/MG |
|
Advogada(s): |
Fernanda Barros da Rocha Soares - OAB: 102356/MG |
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Requerido(s): |
Marcos Felicíssimo Gonçalves, Vereador; Partido Republicano Brasileiro - Prb |
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Advogado(s): |
Augusto Mário Menezes Paulino - OAB: 83263/MG; Augusto Mário Caldeira Paulino - OAB: 23135/MG; Frederico Guilherme da Matta Felipe - OAB: 86299/MG |
25
Recurso Eleitoral Nº 9642008 (Pediu vista o Juiz Gutemberg da Mota e Silva)
ORIGEM:
UBERABA-MG (347ª ZONA ELEITORAL - UBERABA)RELATOR (A): Juiz Antônio Romanelli
RESUMO: Contra decisão que declarou nulas as filiações partidárias de Antônio Lauro dos Santos por duplicidade. Lei nº 9.096/95, art. 22, parágrafo único. Nº de origem: 12/2008.
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Recorrente(s): |
Partido Comunista do Brasil - PC do B |
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Advogado(s): |
Wilder Gonçalves - OAB: 94932/MG |
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Recorrido(s): |
Justiça Eleitoral |
EXPEDIENTES