Pauta nº 50/2008

 

SUJEITA A ATUALIZAÇÕES

 

Processos a serem julgados em sessão de 02/07/2008.

 

1

Recurso Eleitoral Nº 1

ORIGEM: FRONTEIRA-MG (116ª ZONA ELEITORAL - FRUTAL)

RELATOR (A): Juiz Tiago Pinto

RESUMO: Lista de filiação partidária. Anulação das filiações por duplicidade. Eleições 2008. Nº de origem: 537/2007.

 

Recorrente(s):

Arlindo das Graças Rossi

Advogado(s):

Solano Mendes Henriques - OAB: 58835-B/MG

Recorrido(s):

Justiça Eleitoral

2

Recurso Eleitoral Nº 53

ORIGEM: SANTO ANTÔNIO DO RIO ABAIXO-MG (83ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO)

RELATOR (A): Des. Almeida Melo

RESUMO: Lista de Filiação Partidária. Anulação das filiações por duplicidade. Eleições 2008. Nº de origem: 168/2007.

 

Recorrente(s):

Paulo de Alvarenga Ávila

Advogado(s):

Mauro Jorge de Paula Bomfim - OAB: 43712/MG; João Francisco da Silva - OAB: 49364/MG; Rodrigo Silva Morais - OAB: 101779/MG

Recorrido(s):

Justiça Eleitoral

3

Recurso Eleitoral Nº 92

ORIGEM: ITANHOMI-MG (138ª ZONA ELEITORAL - ITANHOMI)

RELATOR (A): Des. Almeida Melo

RESUMO: Transferência de domicílio eleitoral. Pedido julgado improcedente. Nº de origem: 875/2008.

 

Recorrente(s):

Marcus Aurelio Borges Souza; Marileide Martins de Melo Souza

Advogado(s):

Lucas Martin Soares Vieira - OAB: 99157/MG

Recorrido(s):

Justiça Eleitoral

4

Recurso Eleitoral Nº 152

ORIGEM: MONTEZUMA-MG (237ª ZONA ELEITORAL - RIO PARDO DE MINAS)

RELATOR (A): Juiz Gutemberg da Mota e Silva

RESUMO: Correição Eleitoral. Inscrição eleitoral cancelada. Provimento nº 007/CRE/2007. Nº de origem: 024/08.

 

Recorrente(s):

Idarlene Lopes das Neves

Advogado(s):

Ronaldo dos Reis Souto - OAB: 42044/MG

Recorrido(s):

Justiça Eleitoral

5

Recurso Eleitoral Nº 178

ORIGEM: SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO-MG (7ª ZONA ELEITORAL - ALÉM PARAÍBA)

RELATOR (A): Juiz Antônio Romanelli

RESUMO: Alistamento eleitoral. Indeferimento. Nº de origem: 2913/2008

 

Recorrente(s):

Felipe Felicíssimo Vaz Martins

Advogado(s):

Fernando Antônio Fajardo Cortês - OAB: 28220/MG

Recorrido(s):

Justiça Eleitoral

6

Recurso Eleitoral Nº 179

ORIGEM: SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO-MG (7ª ZONA ELEITORAL - ALÉM PARAÍBA)

RELATOR (A): Juiz Renato Martins Prates

RESUMO: Transferência eleitoral. Indeferimento. Nº de origem: 2907/2008

 

Recorrente(s):

Eunice Ferreira da Silva

Advogado(s):

Fernando Antônio Fajardo Cortês - OAB: 28220/MG

Recorrido(s):

Justiça Eleitoral

7

Recurso Eleitoral Nº 206

ORIGEM: SANTANA DO PARAÍSO-MG (176ª ZONA ELEITORAL - MESQUITA)

RELATOR (A): Juiz Renato Martins Prates

RESUMO: Lista de filiação partidária. Anulação das filiações por duplicidade. Eleições 2008. Nº de origem: 1403/2007.

 

Recorrente(s):

José Tito de Morais

Advogado(s):

Olegário Silva Araújo - OAB: 27889/MG; Leonardo Telles Silva Araújo - OAB: 79481/MG

Recorrido(s):

Justiça Eleitoral

8

Recurso Eleitoral Nº 214

ORIGEM: UBERABA-MG (326ª ZONA ELEITORAL - UBERABA)

RELATOR (A): Juiz Gutemberg da Mota e Silva

RESUMO: Lista de Filiação Partidária. Anulação das filiações por duplicidade. Eleições 2008. Nº de origem: 116/2007.

 

Recorrente(s):

Milton Ferreira Amaral

Advogado(s):

Ariovaldo Alves de Figueiredo Júnior - OAB: 53984/MG; Eurípedes Craide - OAB: 11857/MG

Recorrido(s):

Justiça Eleitoral

9

Recurso Eleitoral Nº 4592007

ORIGEM: BETIM-MG (40ª ZONA ELEITORAL - BETIM)

RELATOR (A): Juiz Tiago Pinto

REVISOR (A): Juiz Gutemberg da Mota e Silva

 

RESUMO: Contra decisão que julgou improcedente representação oferecida com fulcro no art. 22 da LC nº 64/90 e art. 45, § 2º da Lei nº 9.504/97. Eleições 2004. Nº de origem: 487/04

 

Recorrente(s):

Coligação Quem Ganha É O Povo (PSDB, PFL, PMDB, PSC, PMN, PPS, PV, PSDC, PDT, PP, Ptc, Pan, PSB, PT do B e Psl)

Advogado(s):

Paulo Valadares Versiani Caldeira Filho - OAB: 55287/MG

Recorrido(s):

Coligação Betim Para Todos (PT, PTB, PRTB, Phs e PC do B)

Advogada(s):

Diana Prado Souza Leal - OAB: 96696/MG

Advogado(s):

Edilene Lôbo - OAB: 74557/MG

Advogada(s):

Rita de Cássia Soares Vieira - OAB: 5691-E/MG

Advogado(s):

Luciano Lara Santana - OAB: 106068/MG

Recorrido(s):

Maria do Carmo Lara Perpétuo, Deputada Federal

Advogada(s):

Diana Prado Souza Leal - OAB: 96696/MG

Advogado(s):

Edilene Lôbo - OAB: 74557/MG

Advogada(s):

Rita de Cássia Soares Vieira - OAB: 5691-E/MG

Advogado(s):

Luciano Lara Santana - OAB: 106068/MG

Recorrido(s):

Maria Tereza Lara, Deputada Estadual

Advogado(s):

Carlos Alberto Torezani - OAB: 57740/MG

Advogada(s):

Eliana Irene de Jesus - OAB: 60704/MG; Maria do Rosário Bragança Costa - OAB: 71075/MG; Diana Prado Souza Leal - OAB: 96696/MG; Maria Andréia Lemos - OAB: 98421/MG

Advogado(s):

Edilene Lôbo - OAB: 74557/MG

Advogada(s):

Rita de Cássia Soares Vieira - OAB: 5691-E/MG

Recorrido(s):

Fundação Cultural Mangabeiras - TV Betim Canal 53

Advogado(s):

Lucas Cruz Neves - OAB: 65971/MG; Jorge Antônio Amaral Silva - OAB: 50494/MG

Recorrido(s):

Associação Comunitária de Informação Popular - Acip

Advogado(s):

Edivaldo Amorim Farias - OAB: 10079/MG

10

Recurso Eleitoral Nº 6402008

ORIGEM: PIRAPORA-MG (218ª ZONA ELEITORAL - PIRAPORA)

RELATOR (A): Juiz Tiago Pinto

RESUMO: Contra decisão que cancelou as filiações partidárias do recorrente por duplicidade. Lei nº 9.096/95, art. 22, parágrafo único. Nº de origem: 3032/2007.

 

Recorrente(s):

Joel Dalton Pereira

Advogado(s):

Adilson José Selim de Sales de Oliveira - OAB: 24301/MG; José Nilo de Castro - OAB: 14656/MG

Recorrido(s):

Justiça Eleitoral

11

Recurso Eleitoral Nº 7002008

ORIGEM: BARBACENA-MG (23ª ZONA ELEITORAL - BARBACENA)

RELATOR (A): Juiz Renato Martins Prates

RESUMO: Contra decisão que indeferiu pedido de inclusão do nome do recorrente na lista de filiados do PT. Ausência de prova da oportuna filiação. Art. 19 da Lei nº 9096/95. Extemporaneidade. Eleições 2008. Nº de origem: 873/07.

 

Recorrente(s):

Edson Lemuchi

Advogado(s):

Lourdes Inácia Batista - OAB: 90315/MG; Olímpio de Abreu Lima Neto - OAB: 60286/MG; Vitor Magierek - OAB: 101065/MG

Recorrido(s):

Justiça Eleitoral

12

Recurso Eleitoral Nº 7612008

ORIGEM: PATROCÍNIO-MG (211ª ZONA ELEITORAL - PATROCÍNIO)

RELATOR (A): Juiz Gutemberg da Mota e Silva

RESUMO: Contra decisão que condenou o recorrente ao pagamento de multa. Art. 36, § 3º da Lei nº 9.504/97. Propaganda eleitoral extemporânea. Outdoors. Eleições 2008. Nº de origem: 3625/08.

 

Recorrente(s):

Júlio César Elias Cardoso, Prefeito

Advogado(s):

Adriano Ferro de Oliveira - OAB: 91880/MG; Bernardo Ribeiro Câmara - OAB: 76740/MG; João Almeida Cunha Ribeiro de Oliveira - OAB: 94771/MG; Flávio Freire de Oliveira - OAB: 104842/MG; Pedro Henrique Fernandes - OAB: 17053-E/MG

Recorrido(s):

Ministério Público Eleitoral

13

Feitos Diversos Nº 9152007

ORIGEM: ARAPORÃ-MG (274ª ZONA ELEITORAL - TUPACIGUARA)

RELATOR (A): Juiz Tiago Pinto

REVISOR (A): Juiz Gutemberg da Mota e Silva

RESUMO: Pedido de decretação da perda de cargo eletivo. Desfiliação partidária sem justa causa. Resolução nº 22.610/07-TSE. Eleições 2004.

 

Requerente(s):

Partido Popular Socialista - PPS (Estadual)

Advogado(s):

Mauro Jorge de Paula Bomfim - OAB: 43712/MG

Requerido(s):

Manoel Gonçalves da Silva, Vereador

Advogado(s):

Daniel Ricardo Davi Sousa - OAB: 94229/MG

Advogada(s):

Haiala Alberto de Oliveira - OAB: 98420/MG

Advogado(s):

Élcio Berquó Curado Brom - OAB: 12000/GO

Requerido(s):

Partido Republicano Progressista - PRP

Advogado(s):

Daniel Ricardo Davi Sousa - OAB: 94229/MG

Advogada(s):

Haiala Alberto de Oliveira - OAB: 98420/MG; Ana Carolina Silveira Gonçalves - OAB: 108865/MG

Advogado(s):

Dilene Bortoletto - OAB: 108879/MG; Olívio Girotto Neto - OAB: 109909/MG

14

Feitos Diversos Nº 9182007

ORIGEM: SÃO JOÃO DO PARAÍSO-MG (237ª ZONA ELEITORAL - RIO PARDO DE MINAS)

RELATOR (A): Juiz Renato Martins Prates

REVISOR (A): Juiz Antônio Romanelli

RESUMO: Pedido de decretação da perda de cargo eletivo. Desfiliação partidária sem justa causa. Resolução nº 22.610/07-TSE. Eleições 2004.

 

Requerente(s):

Partido Popular Socialista - PPS (Estadual)

Advogado(s):

Mauro Jorge de Paula Bomfim - OAB: 43712/MG

Requerido(s):

Ronaldo Adriano Brito, Vereador

Advogado(s):

Carlos Lúcio Ribeiro D'Angelis - OAB: 32054/MG

Requerido(s):

Partido Progressista - PP

Advogado(s):

Carlos Lúcio Ribeiro D'Angelis - OAB: 32054/MG

15

Feitos Diversos Nº 9492007

ORIGEM: FORMIGA-MG (114ª ZONA ELEITORAL - FORMIGA)

RELATOR (A): Juiz Tiago Pinto

REVISOR (A): Juiz Gutemberg da Mota e Silva

RESUMO: Pedido de decretação da perda de cargo eletivo. Desfiliação partidária sem justa causa. Vereador. Resolução nº 22610/07 - TSE. Eleições 2004.

 

Requerente(s):

Partido Renovador Trabalhista Brasileiro - PRTB (Municipal)

Advogado(s):

Paulo Roberto Prado de Oliveira - OAB: 28576/MG

Advogada(s):

Laura Candiani da Fonseca - OAB: 10596-E/MG

Requerido(s):

José Geraldo da Cunha, Vereador

Advogado(s):

Adonai Corrêa Mesquita - OAB: 81816/MG

Requerido(s):

Partido da Mobilização Nacional - PMN

Advogado(s):

Janeth Cristina Lopes - OAB: 104390/MG

16

Feitos Diversos Nº 9562007

ORIGEM: SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ-MG (253ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ)

RELATOR (A): Juiz Antônio Romanelli

REVISOR (A): Juiz Silvio Abreu

RESUMO: Pedido de decretação da perda de cargo eletivo. Desfiliação partidária sem justa causa. Vereador. Resolução nº 22.610/07 - TSE. Eleições 2004.

 

Requerente(s):

Partido Social Cristão - PSC (Municipal)

Advogado(s):

Jorge Fernando dos Santos - OAB: 68959/MG

Requerido(s):

Carlos César Pereira, Vereador

Advogado(s):

João Moisés Arbex - OAB: 63951/MG

Requerido(s):

Partido Trabalhista Cristão - Ptc

Advogado(s):

Mariele dos Santos - OAB: 99492/MG

17

Feitos Diversos Nº 9962007

ORIGEM: SANTO ANTÔNIO DO GRAMA-MG (234ª ZONA ELEITORAL - RIO CASCA)

RELATOR (A): Juiz Gutemberg da Mota e Silva

REVISOR (A): Juiz Renato Martins Prates

RESUMO: Pedido de decretação da perda de cargo eletivo. Desfiliação partidária sem justa causa. Vereador. Resolução nº 22610/07 - TSE. Eleições 2004.

 

Requerente(s):

Partido Democratas - Dem (Municipal)

Advogado(s):

Severo Andrade Ferreira Leal - OAB: 31352/MG

Requerido(s):

Geraldo Caetano Ribeiro, Vereador

Advogado(s):

Luiz André Calais Correia Pinto - OAB: 51749/MG; Mauro Jorge de Paula Bomfim - OAB: 43712/MG

Requerido(s):

Partido Republicano Brasileiro - Prb

Advogado(s):

Alexandre Amarante Gomes Pinto Coelho - OAB: 78737/MG

18

Feitos Diversos Nº 10422007

ORIGEM: JOSÉ RAYDAN-MG (247ª ZONA ELEITORAL - SANTA MARIA DO SUAÇUÍ)

RELATOR (A): Juiz Antônio Romanelli

REVISOR (A): Juiz Silvio Abreu

RESUMO: Pedido de decretação da perda de cargo eletivo. Desfiliação partidária sem justa causa. Vereador. Resolução nº 22.610/07-TSE. Eleições 2004.

 

Requerente(s):

Partido Popular Socialista - PPS (Estadual)

Advogado(s):

Mauro Jorge de Paula Bomfim - OAB: 43712/MG

Advogada(s):

Fernanda Barros da Rocha Soares - OAB: 102356/MG

Advogado(s):

Marcus Vinícius de Paula Oliveira - OAB: 79805/MG

Requerido(s):

José Ciríaco Rabelo Filho, Vereador

Advogado(s):

Tiago Costa Camilo - OAB: 102732/MA e outros; Marcos Amaral Castro - OAB: 103211/MG e outros; Cristiano Cançado Travaglia Vieira - OAB: 108895/MG; Sérgio Armanelli Gibson - OAB: 106029/MG; Bernardo Matos de Figueiroa Fernandes - OAB: 18477-E/MG

Requerido(s):

Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB

19

Feitos Diversos Nº 10682007

ORIGEM: PARAISÓPOLIS-MG (205ª ZONA ELEITORAL - PARAISÓPOLIS)

RELATOR (A): Juiz Antônio Romanelli

REVISOR (A): Juiz Silvio Abreu

RESUMO: Pedido de decretação da perda de cargo eletivo. Desfiliação partidária sem justa causa. Vereador. Resolução nº 22610/07 - TSE. Pedido de antecipação de tutela. Eleições 2004.

 

Requerente(s):

Antônio Milton Cardoso, Vereador e Presidente do Partido Trabalhista Brasileiro - PTB (Municipal)

Advogada(s):

Luiza Aretuza Barbosa - OAB: 107894/MG

Advogado(s):

Marco Aurélio de Oliveira Silvestre - OAB: 50218/MG

Requerido(s):

Celso Kazuo Watanabe, Vereador; Partido Democratas - Dem

Advogada(s):

Vânia Lopes Lisa - OAB: 76501/MG; Luciana Santana do Carmo - OAB: 100366/MG; Rosana Dias Andrade - OAB: 102829/MG

Advogado(s):

Helen Cristina Gomes Moreira - OAB: 84020/MG

Advogada(s):

Mailza Nicole Lacerda Ferreira - OAB: 81360/MG

Advogado(s):

Rodrigo Pires Mendonça - OAB: 108446/MG

Advogada(s):

Herika Iannini de Freitas - OAB: 11389-E/MG

20

Feitos Diversos Nº 10772007

ORIGEM: ENGENHEIRO CALDAS-MG (267ª ZONA ELEITORAL - TARUMIRIM)

RELATOR (A): Juiz Gutemberg da Mota e Silva

REVISOR (A): Juiz Renato Martins Prates

RESUMO: Pedido de decretação da perda de cargo eletivo. Desfiliação partidária sem justa causa. Vereador. Pedido de liminar. Resolução nº 22.610/07-TSE. Eleições 2004.

 

Requerente(s):

Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB (Municipal)

Advogado(s):

Célio Rodrigues Rocha - OAB: 33767/MG

Requerido(s):

José Pereira Goulart, Vereador

Advogado(s):

Mauro Jorge de Paula Bomfim - OAB: 43712/MG

Advogada(s):

Fernanda Barros da Rocha Soares - OAB: 102356/MG

Requerido(s):

Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB

Advogado(s):

Mauro Jorge de Paula Bomfim - OAB: 43712/MG

Advogada(s):

Fernanda Barros da Rocha Soares - OAB: 102356/MG

Advogado(s):

Pedro Zacarias de Magalhães Ferreira - OAB: 65339/MG; Douglas Miguel Bento - OAB: 98383/MG

21

Feitos Diversos Nº 10892007

ORIGEM: URUANA DE MINAS-MG (320ª ZONA ELEITORAL - ARINOS)

RELATOR (A): Juiz Renato Martins Prates

REVISOR (A): Juiz Antônio Romanelli

RESUMO: Pedido de decretação da perda de cargo eletivo. Desfiliação partidária sem justa causa. Vereador. Resolução nº 22.610/07 - TSE. Eleições 2004.

 

Requerente(s):

Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB (Municipal)

Advogado(s):

Marcus Vinícius Vaz Gontijo - OAB: 38598/MG

Requerido(s):

Eugênio José Mota, Vereador; Partido Verde - PV

Advogado(s):

Paulo Gilberto Alves de Sousa - OAB: 98110/MG; José Oscar Cruvinel de Lemos Couto - OAB: 98128/MG

22

Feitos Diversos Nº 10982007

ORIGEM: DIVINÉSIA-MG (275ª ZONA ELEITORAL - UBÁ)

RELATOR (A): Juiz Renato Martins Prates

REVISOR (A): Juiz Antônio Romanelli

RESUMO: Pedido de decretação de perda de cargo eletivo. Desfiliação partidária sem justa causa. Vereador. Resolução nº 22.610/07-TSE. Eleições 2004.

 

Requerente(s):

Partido Progressista - PP (Municipal)

Advogado(s):

Rodrigo Antônio Ribeiro - OAB: 96424/MG; Daniel Castro e Melo - OAB: 97216/MG

Requerido(s):

Wilson da Silva Mineiro, Vereador; Narciso de Freitas, Vereador; Ivair Moreira Pires, Vereador; Gláucia Meichilb Cotta, Vereadora

Advogado(s):

Marlos Augusto da Costa Nicolato - OAB: 66993/MG

Requerido(s):

PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira

23

Feitos Diversos Nº 12272007

ORIGEM: CURVELO-MG (100ª ZONA ELEITORAL - CURVELO)

RELATOR (A): Juiz Gutemberg da Mota e Silva

REVISOR (A): Juiz Renato Martins Prates

RESUMO: Pedido de decretação da perda de cargo eletivo. Desfiliação partidária sem justa causa. Vereador. Resolução nº 22.610/07-TSE. Eleições 2004.

 

Requerente(s):

Partido Republicano Progressista - PRP (Estadual)

Advogado(s):

Fernando Padovani - OAB: 90587/MG; Neander Silva Araújo - OAB: 90559/MG; José Klemens Duarte Pessoa - OAB: 90581/MG

Advogada(s):

Priscilla de Sousa e Silva Campos - OAB: 88718/MG

Advogado(s):

Rosiane Ferreira Duarte - OAB: 86277/MG

Requerido(s):

Antônio Carlos da Silva, Vereador

Advogado(s):

Aline Rolla Semião Moraes - OAB: 96287/MG

Requerido(s):

Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB

24

Feitos Diversos Nº 14992007

ORIGEM: CONSELHEIRO PENA-MG (89ª ZONA ELEITORAL - CONSELHEIRO PENA)

RELATOR (A): Juiz Tiago Pinto

REVISOR (A): Juiz Gutemberg da Mota e Silva

RESUMO: Pedido de decretação de perda de cargo eletivo. Desfiliação partidária sem justa causa. Vereador. Resolução nº 22.610/07-TSE. Eleições 2004.

 

Requerente(s):

Adilson de Andrade Lima, Suplente de Vereador

Advogado(s):

Mauro Jorge de Paula Bomfim - OAB: 43712/MG

Advogada(s):

Fernanda Barros da Rocha Soares - OAB: 102356/MG

Requerido(s):

Marcos Felicíssimo Gonçalves, Vereador; Partido Republicano Brasileiro - Prb

Advogado(s):

Augusto Mário Menezes Paulino - OAB: 83263/MG; Augusto Mário Caldeira Paulino - OAB: 23135/MG; Frederico Guilherme da Matta Felipe - OAB: 86299/MG

25

Recurso Eleitoral Nº 9642008 (Pediu vista o Juiz Gutemberg da Mota e Silva)

ORIGEM: UBERABA-MG (347ª ZONA ELEITORAL - UBERABA)

RELATOR (A): Juiz Antônio Romanelli

RESUMO: Contra decisão que declarou nulas as filiações partidárias de Antônio Lauro dos Santos por duplicidade. Lei nº 9.096/95, art. 22, parágrafo único. Nº de origem: 12/2008.

 

Recorrente(s):

Partido Comunista do Brasil - PC do B

Advogado(s):

Wilder Gonçalves - OAB: 94932/MG

Recorrido(s):

Justiça Eleitoral

 

EXPEDIENTES