A Coordenadoria de Sessões comunica aos senhores advogados e interessados que as decisões prolatadas pelo TREMG estão sendo publicadas eletronicamente, na página da Internet, cujo endereço é www.tre-mg.gov.br

Este procedimento, contudo, não substitui a forma legal de comunicação dos atos processuais, nos termos do parágrafo único do art. 1º da Resolução TREMG n.º 694/06.

Desta forma, o inteiro teor dos acórdãos publicados no "Minas Gerais" e as notas taquigráficas das decisões publicadas em Sessão serão obtidos via Internet. Esclarecemos, entretanto, que as referidas notas poderão ser disponibilizadas sem revisão, na mesma data do julgamento, até as 23 horas. Havendo algum empecilho que inviabilize a inserção das notas taquigráficas relativas a acórdãos publicados em sessão nesse prazo, a medida será adotada no dia seguinte.

Outra opção será colocada à disposição dos interessados, que poderão obter cópia das decisões na Sala da OAB. Para tanto, deverão, inicialmente, dirigir-se ao Gabinete da Secretaria Judiciária deste Tribunal, 4º andar, para verificar se as notas taquigráficas já estão liberadas.

Tal providência foi adotada com o objetivo de proporcionar um atendimento célere aos advogados que militam nesta Casa, considerando que os prazos recursais, durante o processo eleitoral, são exíguos.

Coordenadoria de Sessões/Secretaria Judiciária