MPE propõe ação contra Coligação “Aliança por BH”, o prefeito de Belo Horizonte e o governador de Minas  

O Foro Eleitoral de Belo Horizonte recebeu, na última sexta-feira (26), uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra os candidatos a prefeito e a vice pela Coligação “Aliança por BH”, Márcio Lacerda e Roberto Carvalho, o governador do Estado, Aécio Neves, e o prefeito da Capital, Fernando Pimentel, por abuso de poder de autoridade e de poder econômico. Além de admitir a ação, o juiz-diretor do Foro Eleitoral de Belo Horizonte, Roberto de Freitas Messano, determinou, nesta segunda-feira (29), a notificação dos representados para a formação do contraditório e o exercício da ampla defesa, na forma do disposto no artigo 22, I, alínea “a”, da Lei Complementar 64/1990 (cinco dias para apresentação da defesa).  

O juiz Messano, entretanto, não acolheu o pedido de liminar do MPE para suspensão imediata da propaganda eleitoral da referida coligação, “na medida em que, se ao final chegar-se à conclusão de que não assiste razão ao órgão ministerial, já se terá causado prejuízo irreparável aos candidatos a prefeito e a vice; até porque também se, ao final, procedente for a pretensão do MPE haverá a declaração de inelegibilidade dos representados, além da cassação do registro dos candidatos diretamente beneficiados pela interferência do poder econômico e pelo desvio ou abuso do poder de autoridade”.  

A ação foi proposta pelos promotores eleitorais Lílian Marotta, Aléssio Guimarães, Sérgio Eduardo Barbosa de Campos e Magali Albanesi Amaral.  

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29 DE SETEMBRO DE 2008
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