"Você quer mudar o nome de seu município para Itapeva de Minas?" Esta é a pergunta que os 6.669 eleitores da cidade de Itapeva (Sul do Estado) responderão, neste domingo (30), na consulta plebiscitária para decidir se o município deve ou não continuar com o mesmo nome. A organização do plebiscito está a cargo da 58ª Zona Eleitoral de Camanducaia (ao qual pertence o município), que tem como titular o juiz André Luiz Polydoro.

O plebiscito será realizado mediante voto direto e secreto, das 8h às 17h, e utilizará o sistema eletrônico de votação e totalização nas 18 seções eleitorais da cidade. Na urna eletrônica, o eleitor optará através dos números 01 (SIM) ou 02 (NÃO). A proposta de alteração do nome do município será considerada aprovada ou rejeitada por maioria dos votos válidos dos eleitores que comparecerem às urnas. Estão aptos a votar os eleitores inscritos naquele município até o dia 14 de setembro de 2007 e cujos nomes estiverem incluídos no respectivo caderno de votação.

Justificativa

De acordo com a lei eleitoral e com a Constituição Federal, o voto é obrigatório para os maiores de 18 anos e facultativo para os analfabetos, maiores de 70 e maiores de 16 e menores de 18 anos. O eleitor que deixar de votar no plebiscito de Itapeva terá um prazo de 60 dias para justificar-se (até 29 de novembro de 2007), mediante requerimento dirigido ao Juiz da 58ª Zona Eleitoral de Camanducaia, sob pena de multa.

Segundo o TRE-MG, o plebiscito está de acordo com as exigências do art. 14, inciso I, da Constituição Federal, com o art. 8º da Lei Federal 9.709/98 e com a Constituição do Estado de Minas Gerais, que, em seu art. 168, estabelece os requisitos para a alteração de topônimo dos municípios:

"Art. 168 – O topônimo pode ser alterado em lei estadual, verificado o seguinte:

I – resolução da Câmara Municipal, aprovada por, no mínimo, dois terços de seus membros;

Já a Lei Federal nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, que regulamenta os incisos I, II e III do art. 14 da Carta Magna, assim dispõe:

"Art. 2º - Plebiscito e referendo são consultas formuladas ao povo para que delibere sobre matéria de acentuada relevância, de natureza constitucional, legislativa ou administrativa.

§1º - O plebiscito é convocado com anterioridade a ato legislativo ou administrativo, cabendo ao povo, pelo voto, aprovar ou denegar o que lhe tenha sido submetido.

Este é o segundo plebiscito realizado pelo TRE-MG este ano e o terceiro, desde 2003. Em julho de 2007, a população de Bueno Brandão (sul do Estado) foi às urnas para decidir se a cidade mudaria ou não o nome para Campo Místico (a vitória foi do NÃO com 63,30% dos votos). E em agosto de 2003, o eleitorado de Congonhas decidiu com 79,36% de votos que o nome do município deveria permanecer o atual, e não como a outra opção (Congonhas do Campo).

O evento, que é uma iniciativa da Associação Comunitária Ecológica do Aglomerado Morro das Pedras, acontece das 9h às 16h, na Escola Estadual Nossa Senhora do Belo Ramo, situada na Rua Sebastião de Barros, 151, Bairro Nova Granada.

Nove servidores da 332ª Zona Eleitoral de Belo Horizonte colocam à disposição dos cidadãos, através de três computadores diretamente ligados ao TRE, vários serviços eleitorais, como alistamento, segunda via, revisão, transferência e emissão de certidão de quitação eleitoral. Os interessados em tirar o título, pela primeira vez, deverão levar um documento de identidade, comprovante de endereço e, se do sexo masculino e com idade acima de 18 anos, também o certificado de quitação do serviço militar. O evento terá, ainda, a participação de outros órgãos, como Ministério do Trabalho e Secretaria de Segurança Pública.

Para a diretora do cartório da 332ª Zona Eleitoral de BH, Suely Resende, este tipo de procedimento realizado fora da sedes dos cartórios é muito importante, porque facilita aos cidadãos o acesso aos serviços que são prestados pela Justiça Eleitoral, sem a necessidade de o eleitor deslocar-se até a sede da unidade eleitoral para buscar o documento.

Os Postos de Atendimento Itinerante On Line da Justiça Eleitoral estão se consolidando no interior do Estado. Mais três zonas eleitorais já têm esses eventos em suas agendas, no próximo domingo, dia 30. São elas a zona 102 e 103, de Divinópolis, e a 228, de Ibirité.

Em Divinópolis, o Posto de Atendimento Itinerante On Line atenderá a população local, das dez da manhã às cinco da tarde, na Igreja Santo Expedito, na Rua Antônio Amaral, 491, bairro Capitão Silva. Além do título instantâneo, os eleitores poderão treinar na urna eletrônica e ter à disposição outras operações eleitorais, como segunda via, alistamento e transferência.

Em Mário Campos, cidade pertencente à zona eleitoral 288 de Ibirité, o evento acontece na Câmara Municipal local, das oito da manhã às cinco da tarde. O atendimento será através de um posto on line, procedimento que vem sendo adotado todos os domingos, desde o dia 26 de agosto deste ano, também nas outras duas cidades pertencentes à zona 288 – Sarzedo e Ibirité.

Quando não oferece o serviço do título on line, a Justiça Eleitoral aproxima-se do cidadão através de outros tipos de ações. É o caso da 189ª zona eleitoral de Muzambinho, no Sul de Minas, que vai participar, no dia 29 de setembro, a partir das 9h, do Dia da Cidadania Ação Social, evento organizado pela 99ª subseção da OAB-MG, em parceria com a prefeitura municipal, Poder Judiciário da cidade e Assistência Social. Segundo a chefe do cartório, Daiane Garcia, servidores do TRE-MG estarão presentes para tirar dúvidas e realizar treinamentos na urna eletrônica.