O juiz auxiliar do TRE-MG, Rogério Medeiros Garcia de Lima, concedeu liminar neste sábado (23) à Coligação Minas Não Pode Parar e determinou a suspensão da veiculação de um trecho com duração de um minuto e dezessete segundos da propaganda eleitoral da Coligação Reconstruindo que foi ao ar no dia 22 de setembro de 2006 (bloco da noite), fazendo propaganda sobre candidaturas ao Senado.

Segundo o magistrado, a Coligação Reconstruindo utilizou o horário destinado à divulgação de propaganda de candidato a governador "para divulgar ilicitamente propaganda referente à eleição de senador", apesar de não ter candidato ao Senado. No entender do juiz, a propaganda veiculada contém ofensas ao candidato a senador Eliseu Resende, com referências à sua idade e a ligações do suplente Clésio Andrade com o Sr. Marcos Valério. A emissora geradora do programa eleitoral já foi notificada da decisão, referente à representação 3.031/2006.

COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL TRE-MG

24/09/2006

O juiz auxiliar do TRE, Rogério Medeiros Garcia de Lima proibiu, neste domingo (24/09), a publicação de novos anúncios nos jornais Hoje em Dia e Super Notícia contendo ofensas que foram veiculadas contra o vice-governador e candidato a suplente de Senador, Clésio Andrade, sob pena de multa de R$10.000,00, por cada nova publicação ofensiva, deferindo, ainda, antecipadamente, o direito de resposta ao candidato.

Segundo o magistrado, as críticas teriam extrapolado o direito de critica invadindo o terreno da ofensa pessoal, ao afirmar que Clésio Andrade está sendo investigado pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal e, ainda, de que ele "foi sócio de Marcos Valério (esse você sabe quem é, né?)". A decisão foi proferida no pedido formulado nos autos da representação 3037/2006 pela coligação "Minas não pode parar" contra a coligação "A força do povo", Ediminas S.A. e Sempre Editora.

No direito de resposta concedido a Coligação "Minas não pode parar" poderá utilizar os mesmos espaços, páginas e realces utilizados pela coligação "A força do povo" nos jornais representados para divulgar resposta às ofensas ao candidato Clésio Andrade.