juiz José Flávio de Almeida, da Coordenação de Fiscalização da Propaganda Eleitoral do TRE-MG, determinou hoje às direções da Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Federal a busca e apreensão de todos os panfletos distribuídos pelo "Movimento Cristão do Brasil" contra o candidato a Presidente Luis Inácio Lula da Silva. No mandado expedido pelo juiz, ele determina ainda que sejam identificados os responsáveis pela distribuição, "para possibilitar adoção das medidas judiciais cabíveis". Os panfletos são intitulados "Informativo Cristão".

ASSESSORIA DE IMPRENSA TRE-MG

18/10/2002

SUGESTÃO DE PAUTA – O SEGUNDO TURNO EM MINAS

Praticamente a mesma estrutura montada no primeiro turno será mantida pelo TRE de Minas para o segundo turno. Apenas o projeto "Eleitor do Futuro" não será reeditado, uma vez que os candidatos "eleitos" pelos eleitores-mirins já obtiveram, no primeiro turno, maioria absoluta para Presidente (Lula) e Governo (Aécio Neves).

VÉSPERA DA ELEIÇÃO (dia 26 de outubro)

TRANSPORTE DAS URNAS

9 horas

As urnas eletrônicas e as sacolas com os materiais de eleição sairão do Centro de Apoio (Rua Flor de Trigo, 20/24 - BR-040 – KM 2,5 – saída para Brasília), sob a guarda da Polícia Militar, para os seguintes locais de armazenamento:

16.º BPM – Rua Tenente Vitorino, 71 – Santa Tereza (26.ª e 27.ª ZEs)

128.ª Cia (22.º BPM) – Rua Caravelas, 811 – Saudade (28.ª ZE)

Academia de Polícia Militar – Rua Diabase, 320 – Prado (29.ª,30.ª,33.ª e 34.ª ZEs)

Ginásio do Mineirinho – Avenida dos Esportes – São Luis (31.ª e 32.ª ZEs)

1.º BPM – Praça Floriano Peixoto – Santa Efigênia (35.ª ZE)

5.º BPM – Avenida Amazonas, 6455 – Gameleira (36.ª e 37.ª ZEs)

SESC – Venda Nova – Rua Maria Borboleta, s/n – Novo Letícia (38.ª ZE)

13.º BPM – Avenida General Olímpio M. Filho – Planalto (39.ª ZE)

OBS - Policiais Militares e motoristas dos ônibus que transportarão as urnas aos locais de votação passarão a noite nos locais de armazenamento das urnas.

9 horas – Para a Votação Paralela, duas urnas eletrônicas do Estado serão sorteadas em audiência pública, na Sala de Sessões do TRE-MG (Avenida Prudente de Morais, 320 – 1.º andar).

O DIA DA ELEIÇÃO (27 de outubro)

Das 3 às 6 horas (confirmar com a PM)

As 3.760 urnas eletrônicas de Belo Horizonte sairão dos locais de armazenamentos (descritos acima) e, através dos ônibus requisitados à BHTrans, serão levadas aos locais de votação, sob a escolta da PM.

Das 7 horas às 7h30

Emissão da "zerésima" das urnas eletrônicas em todas as seções eleitorais – através desse procedimento, eleitores, candidatos e fiscais de partido podem verificar a idoneidade do equipamento eletrônico.

8 horas

Início da votação

8 horas

A Corte Eleitoral abre a Sessão Permanente, que perdura até o final da votação

8 às 17 horas

Todas as seções eleitorais estarão recebendo as justificativas eleitorais. Os formulários já deverão estar preenchidos com o número do título do eleitor.

8 às 17 horas

Votação dos deficientes visuais (utilizando urnas com fones de ouvido) no Instituto São Rafael.

8 às 17 horas

Votação Paralela no 3.º andar do edifício-sede do TRE-MG (sala ao lado do auditório).

15 horas

Voto do ministro Carlos Velloso, do Supremo Tribunal Federal e membro-substituto do Tribunal Superior Eleitoral, na Escola Estadual Presidente Antônio Carlos (Rua Passatempo, 600 – Carmo), na Seção 25 da 35.ª Zona Eleitoral.

17 horas

Término da votação.

17 horas

Início da apuração – emissão do primeiro boletim de urna no Colégio Pitágoras/43ª Seção da 34ª Zona Eleitoral (Avenida Prudente de Morais – Cidade Jardim) com a presença do Presidente do TRE-MG, desembargador Antônio Hélio Silva.

A partir das 17 horas

Apuração – após a emissão de cada boletim com o resultado da eleição em cada seção, servidores da Justiça Eleitoral retirarão as urnas eletrônicas dos locais de votação e as levarão, por meio de um ônibus, para os locais de apuração (os mesmos do primeiro turno).

LOCAIS DE APURAÇÃO

26.ª ZE – Ginásio do Colégio Santo Antônio – 176 urnas

Rua Pernambuco, 880 – Funcionários (juiz Elpídio Donizetti)

27.ª ZE – Ginásio Poliesportivo Professor José Alonso – 317 urnas

Rua Jornalista Juracy Manuel, 45 – Nova Floresta ( juiz José Flávio de Almeida)

28.ª ZE – Salão de Festas do Clube Recreativo Mineiro – 260 urnas

Rua Grão Mogol, 197 – Carmo ( juiz José Amâncio de Souza Filho)

29.ª ZE – Barroca Tênis Clube – 276 urnas

Rua Américo de Macedo, 348 – Barroca (juiz Tarcísio Martins Costa)

30.ª ZE – Sparta Vôlei Clube – 275 urnas

Rua Castigliano, 1247 – Caiçara (juiz Walter Pinto da Rocha)

31.ª ZE – CREA-MG – 246 urnas

Avenida Álvares Cabral, 1600 – Santo Agostinho (juiz Irmar Ferreira Campos)

32.ª ZE – Instituto Izabela Hendrix – 220 urnas

Rua da Bahia, 2020 – Lourdes (juiz Carlos Gomes da Mata)

33.ª ZE – Ginásio do Cruzeiro Esporte Clube – 281 urnas

Rua Timbiras, 1722 – Barro Preto (juiz Alberto Deodato Maia Barreto Neto)

34.ª ZE – Ginásio do Círculo Militar – 268 urnas

Avenida Raja Gabaglia, 350 – Gutierrez (juíza Ana Paula Nannetti Caixeta)

35.ª ZE – Ginásio do Olympico Club – 309 urnas

Rua Professor Estêvão Pinto, 783 – Serra (juiz José de Dom Viçoso Rodrigues)

36.ª ZE – Sesiminas – Gameleira – 402 urnas – (maior zona da capital)

Rua Lindolfo de Caetano, 10 – Gameleira (juíza Márcia de Paoli Balbino)

37.ª ZE – Ginásio do Clube Recreativo Mineiro – 346 urnas

Rua Grão Mogol, 197 – Carmo (juiz José Osvaldo Corrêa Furtado de Mendonça)

38.ª ZE – Sesc – Venda Nova – 373 urnas

Rua Sandra Barros de Amorim, s/n – Jardim dos Comerciários – Venda Nova

(juiz Francisco Batista de Abreu)

39.ª ZE – Ginásio Poliesportivo do Colégio São Miguel Arcanjo – 293 urnas

Rua Idelfonso Alvim, 501 – Nova Floresta (juiz José de Anchieta da Mota e Silva)

A partir das 19 horas

Início provável da divulgação dos resultados parciais para Presidente da República em Minas e no país (os resultados parciais não poderão ser divulgados antes por determinação do TSE, devido ao fuso horário do Acre, onde a votação só termina às 19 horas no horário de Brasília).

A DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS

As três modalidades de divulgação do 1º turno serão mantidas:

IMPRENSA:

Acesso ao auditório do TRE mediante identificação funcional (o auditório estará funcionando ininterruptamente até a divulgação dos resultados finais de Minas )

INTERNET:

Uma parceria com várias provedoras vai garantir a divulgação dos números da apuração praticamente em tempo real. Para a consulta, o internauta deverá baixar, com antecedência, o programa Divnet , do TSE, também disponível nos sites dos parceiros para acessar os dados no dia da eleição através dele. Quem já tiver baixado o programa no 1º turno, não precisa repetir o procedimento. Foram cadastrados no TRE-MG os seguintes parceiros:

Os resultados também estarão disponíveis no site do TRE-MG, em versão html: www.tre-mg.gov.br

"LEI SECA"

A proibição de ingerir e comercializar bebidas alcoólicas vale da zero hora às 24 horas do dia 27 de outubro (a chamada "Lei Seca" é, na realidade, uma Portaria da Secretaria de Estado de Segurança Pública. Cabe a esse mesmo órgão a fiscalização e o cumprimento dessa determinação).

JUSTIFICATIVA ELEITORAL

A exemplo do 1º turno, os formulários deverão ser entregues, devidamente preenchidos pelos eleitores com o número do título, em qualquer seção eleitoral no dia 27 de outubro.

DISTRIBUIÇÃO DE FORMULÁRIOS:

21 a 27 de outubro (dia da eleição) em todos os cartórios eleitorais de Minas Gerais

21 a 25 de outubro – agências próprias dos Correios (não franqueadas), do Banco do Brasil e do Banco Real

24 a 27 de outubro (dia das eleições) - Terminal Rodoviário de Belo Horizonte – área de embarque (além da distribuição, os formulários poderão ser preenchidos por servidores do TRE)

25 e 26 de outubro – Shoppings Del Rey e Cidade (Além da distribuição, os formulários poderão ser preenchidos por servidores do TRE)

internet – o formulário pode ser impresso acessando o site do TRE: www.tre-mg.gov.br (página inicial)

dia da eleição – o formulário estará sendo distribuindo nas seções eleitorais (não haverá, no entanto, possibilidade de consulta ao número do título do eleitor nos locais de votação).

Maiores informações: "Disque-Eleitor", de 8 às 17 horas, de Segunda a Segunda.

ASSESSORIA DE IMPRENSA DO TRE-MG

18 de outubro de 2002

COMEÇA NA SEGUNDA A DISTRIBUIÇÃO DE FORMULÁRIO DE JUSTIFICATIVA ELEITORAL PARA O SEGUNDO TURNO

A Justiça Eleitoral mineira montou esquema especial para distribuição de formulários de Justificativa Eleitoral para o segundo turno das eleições, no próximo dia 27. Assim, os eleitores que estiverem fora de sua cidade no dia da eleição poderão pegar, com antecedência, o formulário próprio, fornecido gratuitamente pela Justiça Eleitoral, preenchê-lo e entregar nas seções eleitorais no dia do pleito.

Como ocorreu no primeiro turno, os formulários serão distribuídos nas agências próprias dos Correios (não franqueadas), a partir desta segunda-feira, (21), até sexta (25). O posto do setor de embarque da Rodoviária também será reativado na quinta-feira (24) e funcionará, de oito horas da manhã às oito horas da noite, até sábado, e no domingo, dia da eleição, de oito às 17 horas. Além de obter o formulário, neste posto o eleitor poderá contar com a ajuda de servidores da Justiça Eleitoral para preencher a Justificativa. Os postos dos Shoppings Del Rey e Cidade também funcionarão na sexta-feira e no sábado (25 e 26), de dez às 20 horas, para distribuição e preenchimento dos formulários.

Os formulários de Justificativa Eleitoral continuam à disposição nos Cartórios Eleitorais, a partir desta segunda até o dia da eleição, com a possibilidade de preenchimento e consulta sobre número do título de eleitor. É bom lembrar que a Justificativa Eleitoral só é aceita quando corretamente preenchida, por isso é importante que o eleitor tenha em mão o número de seu título. Em caso de dúvida, o eleitor pode se informar pelo Disque-Eleitor: 3298-1300, ou acessar a página do TRE na Internet [ www. tre-mg.gov.br ]. O formulário está à disposição no site para cópia.

A Justificativa Eleitoral deverá ser entregue em qualquer seção eleitoral no dia 27 de outubro. Os formulários encontram-se em todas as seções eleitorais, mas nestes locais não haverá funcionários à disposição para consulta ou preenchimento dos mesmos.

ASSESSORIA DE IMPRENSA DO TRE-MG

18/10/02

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, em sessão realizada às 9 horas da manhã desta sexta, dia 18, proclamou os eleitos no Estado no dia 6 de outubro para os cargos de Governador, Vice-Governador, Senador (duas vagas), Suplente de Senador (4 vagas), Deputado Federal (53 vagas) e Deputado Estadual (77 vagas). Segundo a Comissão Apuradora do Tribunal, depois de aberto prazo para reclamações quanto à totalização dos votos, não foi apresentada a ela nenhuma contestação por partidos ou candidatos.

Todos os dados de votação já divulgados na última semana pelo Tribunal foram confirmados: a chapa Aécio Neves/Clésio Andrade para Governo obteve 5.282.043 votos; o candidato a Senado Eduardo Azeredo obteve 4.157.721 votos; o candidato a Senado Hélio Costa recebeu 3.569.376 votos. Ao todo, compareceram às urnas em Minas 10.514.082 eleitores. Os dados oficiais de toda a votação estão disponíveis na página do TRE na internet:www.tre-mg.gov.br.

O relatório final da Comissão Apuradora foi lido em sessão pelo juiz Marcelo Guimarães Rodrigues, integrante da Comissão. O Procurador Regional Eleitoral, Eugênio Pacelli, representando o Ministério Público, parabenizou a grande dedicação dos servidores da Justiça Eleitoral mineira, o que contribuiu para o sucesso das eleições.

Na mesma sessão, foi anunciada pelo desembargador Cláudio Costa, Presidente da Comissão Apuradora, a data da diplomação dos eleitos em Minas: dia 18 de dezembro, às 18 horas, no Palácio das Artes.

ASSESSORIA DE IMPRENSA TRE-MG

18/10/2002