Termina nessa quinta-feira, dia 2 de dezembro, o prazo para o eleitor que não compareceu à votação no primeiro turno das eleições de 2004 justificar a sua ausência. De acordo com a Legislação Eleitoral, o eleitor tem 60 dias após o pleito para regularizar a sua situação perante a Justiça Eleitoral.

Quem não votou no dia 3 de outubro deve procurar qualquer cartório eleitoral para apresentar a sua justificativa. Após o prazo estipulado em lei, o eleitor pode ser multado pelo juiz eleitoral; além disso, o cidadão que não justificar a sua ausência em três turnos consecutivos pode ter seu título cancelado, o que implica várias penalidades, como não tirar passaporte e CPF, não participar de concursos públicos, não se matricular em instituição de ensino público, não tomar posse no serviço público, entre outras.

No caso do segundo turno, o eleitor faltoso deve comparecer ao cartório até o dia 30 de dezembro. Quem estiver fora do País, tem 30 dias (após a chegada ao Brasil) para regularizar sua situação, devendo apresentar passagem e passaporte ao juiz da zona eleitoral em que está inscrito.

Nas eleições de 2004, em Minas Gerais, 1.684.045 eleitores (13,74% do total) não compareceram às urnas, no primeiro turno, enquanto a abstenção, no segundo turno, foi de 15,47%.

HORÁRIOS

Em Belo Horizonte, os 14 cartórios eleitorais funcionam, para atendimento ao público, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. No interior, o horário é estipulado pelo juiz de cada zona eleitoral.