TRE-MG FAZ NOVAS ELEIÇÕES NESTE DOMINGO
O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais realiza novas eleições neste domingo, 1.º de dezembro, envolvendo 13.620 eleitores. As eleições extemporâneas acontecem para a escolha de novos prefeitos nos municípios de Itaú de Minas, no Sudoeste do Estado, e de Santa Cruz do Escalvado, na Zona da Mata, cujos chefes do Executivo Municipal, eleitos em 2.000, foram cassados pela Justiça Eleitoral. Somente nos últimos 12 meses quatro prefeitos foram afastados do cargo no Estado. Em Matozinhos, na Região Metropolitana, o prefeito Adão Pereira dos Santos (PMN), cassado por abuso de poder econômico, foi substituído pela segunda colocada, Lúcia Maria Figueiredo Cota (PL). Em Ibituruna, Centro-Oeste de Minas, foram realizadas novas eleições em agosto, ocasião em que foi eleito Jerônimo Braga de São José (PMDB), substituindo o ex-prefeito Hebert Teixeira de Resende, do mesmo partido, também cassado por abuso de poder econômico.
O processo eleitoral em Itaú de Minas (com 10.291 eleitores e pertencente à Zona Eleitoral de Pratápolis, a 334 km de Belo Horizonte), está sendo marcado por muita disputa e expectativa. O candidato a prefeito pela Coligação "Itaú Acima de Tudo", composta pelo PFL e PSDB, Norival Francisco de Lima, que concorreria às eleições de domingo, teve sua candidatura cassada na última terça-feira, dia 26, pelo TRE, e está fora do pleito. Seu nome, entretanto, continua constando nas urnas eletrônicas e nas cédulas de papel, impressas a título de reserva.
A nova chapa apresentada pela coligação é composta pelo empresário José Roberto Almeida (PFL) e pelo vereador Joel Donizetti Borges Ferreira (PSDB), mas quem votar no novo candidato a prefeito verá a foto de Norival , pois a Justiça Eleitoral não teve tempo hábil para preparar a urna eletrônica com os dados do novo candidato. Em Itaú de Minas, um total de 10.291 eleitores estão aptos a votar nesta nova eleição. A outra chapa a disputar a Prefeitura Municipal é composta por Clésio Antônio Alves e Maria Lúcia Fernandes de Oliveira Silva (ambos do PMDB).
A eleição fora de época em Itaú de Minas foi determinada em razão da cassação do prefeito eleito em 2000, Norival de Lima, sob a acusação de abuso de poder econômico. Ele também foi considerado inelegível por três anos. Às vésperas da eleição, o prefeito distribuiu camisetas azuis e dinheiro aos eleitores. Em agosto deste ano, o TRE-MG confirmou a sentença do juiz eleitoral de Pratápolis, Luiz Carlos Cardoso Negrão. Como o total de votos nulos ultrapassou 50% da votação em razão da anulação dos votos conferidos ao candidato cassado, foi determinada nova eleição. Durante os últimos meses a Prefeitura de Itaú de Minas ficou sob o comando do presidente da Câmara Municipal, Joel Donizetti Borges Ferreira (agora candidato a vice na chapa da Coligação "Itaú Acima de Tudo").
O prefeito cassado lançou-se candidato na nova eleição, mas o PMDB apresentou impugnação ao pedido de registro, sob o argumento de que Norival e seu vice, Jorge Lopes de Moraes, tiveram seus mandatos cassados, sendo eles próprios os responsáveis pela anulação do pleito de 2.000. O juiz eleitoral acolheu a impugnação apresentada pelo PMDB e indeferiu o registro das candidaturas. A decisão foi confirmada pelo TRE na última terça feira, dia 26 de novembro.
SANTA CRUZ DO ESCALVADO
A eleição extemporânea de Santa Cruz do Escalvado (225.ª Zona Eleitoral de Ponte Nova) também acontece cercada por disputas judiciais. Duas chapas pediram registro de candidaturas: Coligação "Povo Unido", integrada por Geraldo de Aquino Filho (PMDB), para prefeito, e Manoel Lizardo Gomes (PL), para vice-prefeito, e a Coligação "União Pela Justiça Social" (PFL/PSDB/PTB), composta por Vera Lúcia Serra Silva Vasconcelos, do PSDB, para prefeita, e Samuel Pereira Bitencourt (PL), vice.
A candidatura de Vera Lúcia foi impugnada pelo Ministério Público Eleitoral, sob a alegação de inelegibilidade, por ser ela esposa do prefeito cassado, Luiz Cláudio Saraiva Vasconcelos, que estava em seu segundo mandato. Se a candidatura de Vera Lúcia fosse admitida, surgiria a hipótese de um "terceiro mandato consecutivo", o que é vedado pela legislação eleitoral. A candidata recorreu ao TRE-MG mas, no último dia 26, a Corte Eleitoral manteve o indeferimento do pedido do registro de Vera Vasconcelos. A candidata recorreu novamente, desta vez ao Tribunal Superior Eleitoral, e agora concorre sub judice. Em Santa Cruz do Escalvado, 3.329 eleitores voltam às urnas no domingo.
A eleição extemporânea de Santa Cruz do Escalvado havia sido inicialmente marcada para o dia 13 de outubro, mas o prefeito cassado, Cláudio Vasconcelos, recorreu ao TSE contra a decisão do TRE-MG que determinava que apenas participassem da nova eleição os eleitores que haviam votado na eleição de 2000. O TSE acolheu o recurso e determinou ao TRE mineiro que recomeçasse todo o processo eleitoral, marcando uma nova data para a votação, desta vez com a participação do eleitorado atual.
Cláudio Vasconcelos teve decretada sua cassação, porque, quando se candidatou às eleições em 2000 para o seu segundo mandato, já se encontrava impedido de concorrer ao pleito por ter tido suas contas do mandato anterior julgadas irregulares pela Câmara Municipal. Por meio da interposição de recursos e mandados de segurança contra as decisões da Justiça Eleitoral, ele registrou sua candidatura, concorreu, foi eleito e manteve-se no cargo. Como seu último recurso foi negado pelo Tribunal Superior Eleitoral, ele teve seu registro relativo às eleições de 2000 definitivamente cassado, ocasião em que foram determinadas novas eleições.
ASSESSORIA DE IMPRENSA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
29/12/02