TRE
reforma decisão que cassava prefeito reeleito de Guapé
Por
unanimidade, o TRE-MG deu provimento, nesta segunda-feira (16) ao recurso
5675 interposto pelo prefeito reeleito de Guapé, Nélson Alves Lara (PT),
contra decisão de primeiro grau que havia decidido a cassação de seu registro
de candidatura e a decretação de inelegibilidade, em ação de investigação
judicial eleitoral apresentada pelo Ministério Público Eleitoral de primeira
instância, por abuso de poder econômico e político nas eleições 2008. O
prefeito estava no cargo, aguardando os desdobramentos do recurso.
O
motivo da cassação pelo juiz local foi a distribuição, em fevereiro de 2008,
de boletim denominado “Informativo Municipal de Prefeitura de Guapé”, ano
IV, número 1, sob supervisão do prefeito, no qual teria havido o enaltecimento
da figura do prefeito, que se candidatou à reeleição. No entanto, segundo o
relator do caso, juiz Antônio Romanelli, a divulgação do referido
informativo, oito meses antes do pleito municipal, não causou desequilíbrio na
eleição, não sendo capaz de atingir a normalidade do pleito. Também o
procurador regional eleitoral, José Jairo Gomes, se manifestou pelo provimento
ao recurso do prefeito.
Na
mesma sessão desta segunda-feira, o
TRE-MG, por 3 votos a dois, decidiu confirmar a multa em 40 mil UFIRs (cerca de
R$ 42 mil) a Rádio Oriente (do Sistema Santamariense de Comunicações Ltda),
da cidade de Santa Maria de Itabira, por veiculação de propaganda eleitoral em
favor da candidata a prefeita Stela Maris (PRP), segunda
colocada nas eleições 2008, naquela cidade, com
1.851 votos.
Para
a relatora do processo, juíza Mariza Porto, “houve conduta vedada a emissora de rádio, uma vez que opinião favorável
ou contrária a determinado candidato, partido ou coligação tem o objetivo de
desequilibrar um pleito”.
Ainda
em seu voto, a relatora que “após
a veiculação da inserção eleitoral no intervalo comercial do programa, que
é apresentado ao vivo, o apresentador, cuja manifestação de apoio acabara de
ser reproduzida na inserção eleitoral, aproveitou a oportunidade para convocar
os ouvintes a participar de evento festivo, promovido pelos integrantes do
programa, e cuja realização se daria no mesmo local e data, e em horário
muito próximo da realização de comício eleitoral da candidata por ele
apoiada. Foi dado, assim, tratamento privilegiado a essa candidata, ainda que
sob a forma subliminar, na medida em que foram convocados os ouvintes
(potenciais eleitores) para comparecer
ao local do comício.”
A relatora fundamentou
sua sentença citando o artigo 45, incisos III e IV, da Lei 9.504/97, que
estabelece o seguinte:
“Art. 45 - A partir de 1º de julho do ano da eleição, é vedado às
emissoras de rádio e televisão, em sua programação normal e noticiário:
III - veicular propaganda política ou difundir opinião favorável ou
contrária a candidato, partido, coligação, a seus órgãos ou representantes;
IV - dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação”.
Deputados
multados
Na
sessão dessa segunda-feira (16), os juízes do TRE-MG, por cinco votos a um,
deram provimento parcial ao recurso 4545 interposto pelo deputado estadual
Weliton Prado (PT), o deputado federal Elismar Prado (PT) e a Coligação “Com
a Força do Povo”, contra a multa de R$15 mil imposta pelo juiz eleitoral
local a cada um dos envolvidos por propaganda eleitoral irregular em Uberlândia.
A maioria dos juízes do Tribunal seguiu o voto do relator, juiz Gutemberg da
Mota e Silva, que reduziu o valor da multa a R$ 5 mil a cada um dos envolvidos.
A
propaganda consistiu na afixação de outdoor nas imediações do Camaru,
naquela cidade, com a seguinte matéria: “A Redução vale a partir de 8 de
abril e será percebida em maio. Redução. Conta de luz , menos 17%. 1ª vez na
história. Deputado Federal Elismar Prado. Na luta para diminuir o ICMS na conta
de luz na reforma tributária".
COORDENADORIA
DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO TRE-MG
SEÇÃO
DE PRODUÇÕES JORNALÍSTICAS
17
DE MARÇO DE 2009
(31)
3298-1917/1386/1177