Em sessão desta quinta-feira (28), o TRE-MG, por seis votos a zero, confirmou a cassação dos diplomas do prefeito reeleito e do vice da cidade de Mata Verde (Zona Eleitoral de Almenara), Florisvaldo Alves Martins (PSDB) e Íris César dos Santos Moreira (PDT),  por captação ilícita de voto. Além disso, os magistrados multaram ambos em R$ 1.596,15,   determinaram novas eleições e a posse do presidente da Câmara no comando do Executivo local até a realização do novo pleito.  

A chapa eleita já havia sido cassada pelo juiz eleitoral local, ao julgar  ação de investigação judicial eleitoral proposta pelo segundos colocados nas eleições, Aurélio Santos Caires e Gersino Viana Filho (PPS/PR/PSL/PTC/DEM/PSC/PT/PSB)   

Segundo o relator do caso no TRE, juiz Antônio Romanelli (foto), “restou configurada a prática de captação ilícita de sufrágio pelos investigados, por meio de doação ou promessa de dinheiro (...)”. Segundo ele,  “restou evidente, nos depoimentos  nos autos, o uso da máquina administrativa de Mata Verde (materiais de construção e força de trabalho da prefeitura, especialmente do funcionário Sivaldo Neves Borges) com o intuito de obter votos para a candidatura de Florisvaldo Alves Martins”. 

O mesmo entendimento teve o  procurador regional eleitoral, José Jairo Gomes, ao destacar que “os depoimentos nos autos deixam claro que a distribuição do vale para a aquisição de material de construção e das quantias em pecúnia foram realizadas com expresso pedido de voto, caracterizando o condicionamento da recepção do benefício à votação; resta, com isso, patente o especial fim de agir característico da captação de sufrágio”. E acrescentou: “Os depoimentos também deixam claro o envolvimento da esposa do investigado Florisvaldo Martins no sistema de captação ilícita de sufrágio, o que ocorria em sua própria casa.” 

Como os votos recebidos pela chapa ora cassada, que devem ser anulados, superaram a metade dos votos válidos (quase 57%), concluiu o Tribunal que, conforme o disposto no artigo 224 do Código Eleitoral, devem ser realizadas novas eleições. 

A decisão do Tribunal se referiu ao Recurso Eleitoral 6848.

O resultado do pleito de 2008 em Mata Verde foi o seguinte:

A cassação dos registros dos candidatos eleitos em 2008 já levou à realização de eleições extemporâneas em três municípios mineiros.  No dia 22 de março, os eleitores de Fronteira dos Vales, Ponto Chique e Francisco Sá voltaram às urnas para escolher o prefeito e vice de seus respectivos municípios. A cassação dos prefeitos de Mata Verde e de Carmo do Paranaíba nesta quinta-feira (28) se somaram a outras já decididas pelo TRE. Estão sendo comandadas provisioriamente pelo Presidente da Câmara Municipal os Executivos de Ipiaçu, Ipatinga, Itabirito e Salto da Divisa, em virtude da cassação do registro ou do diploma dos eleitos. Os segundos colocados estão administrando as cidades de Divisa Alegre, Ipaba, Carmo do Rio Claro e Ouro Verde de Minas. Também foram cassados pelo TRE os prefeitos de Cachoeira Dourada e Pintópolis, que  aguardam o desdobramento do processo no cargo.

29 DE MAIO DE 2009
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