O desembargador Almeida Melo (foto), presidente do TRE-MG, informou, nesta quarta-feira (24), os casos em que pode haver novas eleições em Minas, em virtude da cassação do prefeito eleito em 2008. Em três municípios, já foram realizadas novas eleições em 2009, em outros cinco a eleição está marcada para o dia 26 de julho e ainda há a possibilidade de realização em 19 casos, de acordo com os processos que tramitam no TRE ou no TSE (listagem abaixo). Os casos de Ipatinga e Itabirito foram tratados à parte pelo presidente, pela complexidade das situações.

Embora existam 32 recursos envolvendo a eleição municipal de Ipatinga, o desembargador espera que a situação seja definida a curto prazo: "já temos 11 processos julgados, outros estão na pauta". Segundo ele, "ter bons advogados, que usam todos os recursos possíveis, é um direito que os envolvidos têm". Ele ressaltou que "se fizermos julgamentos sem respeitar as normas da lei, eles poderão ser anulados" e lembrou que não depende da vontade do TRE fazer novas eleições em Ipatinga: "não podemos apressar além do que a Lei permite".

Com relação à cidade de Itabirito, que, assim como Ipatinga, vem sendo administrada pelo presidente da Câmara Municipal, houve, segundo o desembargador, algumas divergências de entendimentos jurídicos entre o TRE e o TSE, e o primeiro terá que julgar os embargos apresentados por uma das partes, a partir de uma decisão do TSE ainda a ser publicada.

O presidente do TRE destacou que a legislação prevê atualmente oito tipos de ações com o objetivo de impugnar ou cassar registros, diplomas ou mandatos eletivos. Para agravar essa situação, "no caso de Minas, são 853 eleições realizadas", lembrou ele. Mesmo assim, de acordo com o desembargador, a Justiça Eleitoral é a Justiça mais rápida do Brasil.

O desembargador Almeida Melo comentou ainda, nesta quarta-feira, o seu apoio à campanha de coleta de assinaturas para o projeto de lei que estabelece, para as próximas eleições, o registro apenas dos candidatos que tenham "ficha limpa": "da mesma forma que não contratamos um empregado doméstico que tem alguma condenação, não devemos aguardar a decisão definitiva nos casos dos candidatos condenados em primeira instância, pois o mesmo respeito que temos com o patrimônio privado devemos ter com o público". E ressaltou: "defendo o aperfeiçoamento da legislação, para que a Lei das Inelegibilidades cumpra o papel de limpar do cenário político aqueles que não têm dignidade".

Francisco Sá - indeferido o registro do candidato eleito por rejeição de contas públicas do ano de 2001.

Ponto Chique - TRE indeferiu o registro do candidato eleito por rejeição de contas públicas do ano de 2001.

2. Ipiaçu – Os candidatos eleitos foram cassados pelo juiz eleitoral que considerou caracterizado o uso eleitoreiro de contratações de servidores e de programas sociais, como distribuição de cestas básicas, custeados pelo município para promover as respectivas candidaturas. TRE manteve a decisão.

3. Cachoeira Dourada - Os candidatos eleitos foram cassados pelo juiz eleitoral e tiveram a cassação confirmada pelo TRE, por captação ilícita de votos, caracterizada por um esquema de transferência fraudulenta de ítulos eleitorais para o município, em prol da candidatura dos eleitos.

4. Mata Verde - o TRE confirmou a cassação dos diplomas do prefeito reeleito e do vice, por captação ilícita de voto, configurada por meio de doação ou promessa de dinheiro , uso da máquina administrativa (materiais de construção e força de trabalho da prefeitura)

5. Salto da Divisa - Os candidatos a prefeito eleitos não foram nem diplomados devido ao indeferimento do registro de candidatura por contas públicas rejeitadas.

Conceição do Mato Dentro

Santa Rosa da Serra

Conceição do Rio Verde – Lamim – Cuparaque – Jampruca – Campanário - Bonito de Minas – Joaíma - Lagoa Santa – Senador José Bento – Rio Casca – Santo Antônio do Itambé – Rio Vermelho – Santa Juliana - Juvenília e ainda:

Baependi (julgado pelo TRE em 22 de junho. Aguardando publicação do acórdão. Não há determinação de novas eleições na sentença do juiz eleitoral nem na decisão do TRE. Aguarda-se manifestação do juiz eleitoral)

Pintópolis - TRE julgou procedentes dois recursos contra expedição de diploma. Interposto recurso especial. Considerando que o TRE é julgamento originário, deve-se aguardar julgamento pelo TSE, para execução da decisão)

Almenara – iniciado julgamento no dia 22 de junho. Vista do Juiz Antônio Romanelli para o dia 30.6.2009.

* não incluídos os casos de Ipatinga e Itabirito

Foto: Renata Perét