O presidente do TRE, desembargador Almeida Melo, assinou, nesta quinta-feira (18), o formulário de apoio ao Projeto de Lei de Iniciativa Popular que visa impedir o registro da candidatura eleitoral de pessoas condenadas em primeira ou em única instância, denunciadas pela prática de crime, ou que tenham renunciado a seus mandatos para não serem cassadas. Ao receber a visita do padre Ademir Ragazzi (ao lado do desembargador na foto), vigário episcopal para ação social e política da Arquidiocese de Belo Horizonte, o desembargador reiterou seu apoio à mobilização da Igreja Católica pelo registro apenas dos candidatos que tenham "ficha limpa".

O desembargador Almeida Melo afirmou ao representante da Igreja que o objetivo da campanha é juridicamente compatível com as normas constitucionais: "uma pessoa condenada, mesmo em primeira instância, respeitado o devido processo legal, é altamente suspeita para ocupar um cargo público". Ele informou que pretende abordar esse assunto, juntamente com a necessidade da existência de partidos efetivamente fortes no País, em uma palestra que fará na abertura da reunião do Colégio de Corregedores de TREs, na próxima semana, em Belo Horizonte.

Segundo o padre Ragazzi, a meta do "Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral", é que sejam coletadas mais de um milhão de assinaturas, até o final de julho, para que o projeto seja enviado ao Congresso Nacional em agosto. A Arquidiocese de Belo Horizonte já coletou mais de 50 mil assinaturas.

A iniciativa da campanha provém da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil e do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), em conjunto com outras 35 entidades, e pretende alterar a Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar 64/90). Os formulários com a identificação do eleitor são encaminhados ao MCCE, com sede em Brasília-DF. Para que possa vigorar a partir das eleições gerais de 2010, o projeto de lei deve ser aprovado em setembro deste ano.

A Campanha "Ficha Limpa" foi lançada em abril de 2008, durante a reunião dos bispos integrantes do Conselho Episcopal Permanente da CNBB. No mesmo mês, foi apresentada ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro Carlos Ayres Britto. Tendo em vista a vida pregressa dos candidatos que concorrem às eleições no País e a proteção da máquina administrativa, esse novo Projeto de Lei propõe a inelegibilidade dos "que forem condenados em primeira ou em única instância, ou que tiverem contra si denúncia recebida por órgão judicial colegiado pela prática de crime". Também propõe a inelegibilidade daqueles que renunciam a seus mandatos para não serem cassados.

Em Belo Horizonte, com apoio do Arcebispo Metropolitano Dom Walmor Oliveira de Azevedo, o trabalho vem sendo empreendido pelo Vicariato Social e Político da Arquidiocese, abrangendo as 260 paróquias distribuídas pela Capital e mais 27 municípios da Região Metropolitana.