O juiz-diretor do Foro Eleitoral de Belo Horizonte, Roberto Messano (foto: Ascom TRE-MG), decidiu extinguir, sem resolução do mérito, nessa segunda-feira (8), a ação movida pelo Ministério Público Eleitoral contra o prefeito da Capital, Márcio Lacerda (PSB), o vice-prefeito, Roberto Carvalho (PT), o governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB) e o ex-prefeito Fernando Pimentel (PT).

A decisão na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) será publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (10), já disponível no site do TRE na internet nesta terça-feira (9). A ação foi proposta em setembro de 2008 pelos promotores eleitorais Lílian Marotta, Aléssio Guimarães, Sérgio Eduardo Barbosa de Campos e Magali Albanesi Amaral.

Segundo o magistrado, não se sabe o que efetivamente o Ministério Público Eleitoral imputa aos réus e que tenha tido a potencialidade de viciar a vontade popular. Ao analisar os processos, o juiz Messano considerou que, os promotores eleitorais, "a par de fazerem imputações quase que genéricas, em evidente engano, sustentam como causa de pedir aquilo que constaria de reportagem jornalística e/ou documentos". Na decisão, ele ressalta ainda: "por força da complexidade do tema, este julgador viu-se obrigado a quebrar a técnica processual, na medida em que, se entendendo que a peça vestibular é inepta, não pode ultrapassar o plano da ação para revolver questão meritória".

Segundo o Ministério Público Eleitoral, o governador e o então prefeito teriam praticado abuso de poder em prol da candidatura da "Aliança por BH", por meio da mídia. Já o governador – na opinião do MPE – teria usado de forma indevida a estrutura administrativa que representa e os meios de comunicação, afetando o equilíbrio do pleito de 2008. No entender do MPE, a propaganda eleitoral tal qual foi veiculada no programa partidário, com enaltecimento das obras e da administração do Estado de Minas Gerais, constitui promoção pessoal do governador Aécio Neves, bem como do prefeito eleito Márcio Lacerda, por associá-lo àqueles fatos.

Para os promotores, a partir do acordo entre os investigados, na propaganda da "Coligação Aliança por BH" o governador e o então prefeito Pimentel teriam transmitido a mensagem de que a continuidade das obras do Governo do Estado na Capital somente seria possível com a eleição de Lacerda e Carvalho. O Ministério Público sustentou ainda que houve abuso do poder econômico, caracterizado pela liberação de recursos do governador Aécio Neves durante o período de campanha, bem como anúncio de investimento no valor de R$ 1,5 bilhão em obras e programas na Capital.

9 DE JUNHO DE 2009
www.tre-mg.jus.br
ascom@tre-mg.gov.br
(31) 3298-1917/1386/1177