TRE passa a julgar processos administrativos em sessão própria
As sessões de julgamento realizadas pelo TRE passarão, nesta terça-feira (9), a ser subdivididas: os processos administrativos serão agora analisados nas "sessões administrativas", que ocorrerão ao final das "sessões ordinárias" - onde se julgarão apenas os processos de natureza jurisdicional. Com isso, quando houver matérias administrativas, serão publicadas, no portal do TRE na internet (
www.tre-mg.jus.br ), duas pautas para cada dia de sessão, uma para a ordinária e outra para a administrativa, o que também ocorrerá no caso das atas das sessões. Até então, os processos administrativos constavam da mesma pauta e eram julgados junto com os demais.Serão analisados na sessão administrativa processos envolvendo a criação de novas zonas eleitorais, propaganda político-partidária, consultas, revisão eleitoral, entre outros de natureza semelhante. Ambas as sessões serão públicas e realizadas na Sala de Sessões do 3º Andar do edifício-sede do Tribunal.
O Tribunal Superior Eleitoral já adota a distinção entre as duas sessões, também pela natureza do processo a ser julgado. A sistemática também está consagrada no Regimento Interno do TRE e sua implantação decorreu de iniciativa do presidente da instituição, desembargador Almeida Melo, que serviu como relator do atual texto regimental.
8 de junho de 2009