Presidente
do TRE analisa propostas da reforma política
O
presidente do TRE de Minas Gerais, desembargador
Almeida Melo, posicionou-se contra o financiamento público de campanha
e o voto em lista fechada, que estão entre as propostas da reforma política em
discussão no Congresso Nacional. Ao participar da gravação do programa
“Pensamento Jurídico”, produzido pela Associação de Magistrados Mineiros
(Amagis), para veiculação na TV Justiça e na TV Comunitária de Belo
Horizonte, neste sábado (6), ele defendeu também a necessidade
de fortalecimento dos partidos políticos como condição primeira para a
reforma.
“Acho que a
idéia da lista fechada, sem uma reformulação nos partidos políticos, é
extremamente perigosa, aproximando nosso sistema ao que ocorria na antiga União
Soviética, com a diferença que aqui temos mais de um partido”. Segundo ele,
da forma como os partidos funcionam atualmente, de maneira pouco democrática, a
lista fechada vai transferir para as cúpulas partidárias o poder da escolha
dos candidatos. Ele ressaltou ainda que “se o partido for vitorioso, o
candidato mal intencionado não precisa sequer percorrer o Estado”. A
proposta, na opinião do desembargador, consagraria o “voto impessoal”,
tirando do eleitor a atribuição de decidir ou não pela renovação dos
quadros políticos.
Com
relação ao voto distrital, ele
considerou que sua introdução pode aumentar a corrupção, pois o candidato
vai concentrar seus recursos em uma área menor. Após lembrar que, na
realidade, já temos uma espécie de voto distrital no país, pois os
parlamentares são escolhidos por cada unidade da Federação, ressaltou que a
adoção do voto distrital “com distritos mais reduzidos” poderia ainda
significar o comprometimento da expressão da minoria.
O
financiamento público de campanha também não é visto com bons olhos pelo
presidente do TRE mineiro, que também é doutor e professor em direito
constitucional. Ele considera que a proposta vai aumentar, em muito, o gasto público,
sem resolver o problema da corrupção.
O desembargador
defendeu também, mais uma vez, que os condenados em primeira instância pela
Justiça, em determinados processos criminais (como os
praticados contra a economia popular, a administração pública e o
patrimônio), sejam impedidos de se
candidatarem: “acho que quem é condenado, é suspeito. E o povo tem direito
de não ter suspeito como seu representante”, afirmou. Nesse sentido, ele
lembrou também que, quando se contrata um empregado doméstico ou se pleiteia
ser sócio de algum clube, a pessoa não pode
ter um “passado desabonador” – o que deveria ser aplicado também
na política.
O programa “Pensamento Jurídico”, apresentado pelo jornalista Orion Teixeira, irá ao ar no sábado, dia 6, às 12 horas pela TV Justiça e às 20:30 pela TV Comunitária de Belo Horizonte. Mais detalhes sobre a veiculação do programa, consulte www.amagis.com.br.
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DE JUNHO DE 2009
(31)
3298-1917/1386/1177
