Concedida
liminar para que prefeito cassado de Igaratinga continue no cargo
O juiz Renato
Prates, do TRE, concedeu nesta terça-feira (1º) liminar ao prefeito de
Igaratinga, Fábio Alves Costa Fonseca (PDT), e ao vice-prefeito, Magno Martins
da Silva, para que eles possam permanecer nos cargos até que seja julgado o
recurso contra a cassação dos respectivos mandatos, determinada pelo juiz
eleitoral de Pará de Minas. Além da cassação, o juiz de primeira instância
havia determinado também a posse dos segundos colocados nas eleições 2008,
Heleno José de Almeida (PP) e José Libério da Silva no comando do Executivo
local, declarando os cassados inelegíveis por três anos a contar do pleito de
outubro de 2008, e ainda aplicado multa de um mil reais a cada um.
O juiz de Pará
de Minas reconheceu, em sua decisão, configurados a captação ilícita de sufrágio
e o abuso de poder econômico, por meio de oferecimento de benesses aos
eleitores em troca de votos (como distribuição de areia). A ação de impugnação
de mandato eletivo foi apresentada pelo segundo colocado nas eleições para
prefeito de Igaratinga, Heleno Almeida (PP).
Ao
conceder a liminar solicitada pelos eleitos, na Ação Cautelar 147, o juiz
Renato Prates, relator no caso no TRE, afirmou: “A
fim de evitar que se cause inadmissível instabilidade administrativa e política
no município em questão, afigura-me prudente aguardar o pronunciamento desta
e. Corte acerca do recurso interposto. Portanto, vislumbra-se a existência de
perigo de dano de difícil reparação para os requerentes, e, mais do que a
eles, para comunidade de Igaratinga, a autorizar o exercício do poder geral de
cautela do Juiz. Assim, afigura-se recomendável aguardar a apreciação do
Tribunal acerca das questões suscitadas no recurso eleitoral interposto pelos
requerentes, antes de se dar imediato cumprimento à determinação contida na
sentença, até mesmo porque a e. Corte deste Tribunal fará nova análise dos
elementos de prova contidos nos autos, quando do julgamento do recurso.”
Veja
o resultado das eleições de Igaratinga:
| Candidato
- nome de urna |
Part./Colig. |
Votos |
% |
| Fábio
Fonseca |
PDT |
2.649 |
47,95 |
| Heleno
Almeida |
PP
- PTB/PP |
1.968 |
35,63 |
| Paulinho |
PMDB
- PMDB/DEM/PT do B |
645 |
11,68 |
| Tunico |
PSDB |
262 |
4,74 |
2
DE JUNHO DE 2009
(31)
3298-1917/1386/1177