Comissão de Fiscalização da Propaganda
Eleitoral aplica mais uma multa
O juiz Adriano de Mesquita
Carneiro, um dos três integrantes da Comissão de Fiscalização da Propaganda
Eleitoral de Belo Horizonte, condenou, no último dia 30 de maio, Antônio Helvécio
Mateus, ao pagamento de multa no valor de R$ 21.282,00 por propaganda eleitoral
antecipada no site de relacionamento orkut. Ele foi acusado pelo Ministério Público
de criar comunidades no orkut para divulgação de seu nome e de suas propostas.
No entender do juiz, fica consubstanciado o ilícito ao se ler as frases
“...disputei eleição para deputado federal e fiquei com 1852 votos e agora
vou tentar vereador em Belo Horizonte em 2008 e desde já peço que todos me
ajudem. Vamos lá que a vida continua”. O juiz ainda determinou que a multa
fosse depositada no fundo partidário no prazo de 30 dias, contados do trânsito
julgado da decisão.
As outras duas representações
interpostas pelo Ministério Público Eleitoral na mesma data – uma contra a
vereadora do PPS, Sílvia Helena Rabelo, e outra contra Fábio Caldeira de
Castro e o Informativo Oeste - foram consideradas
improcedentes pelo juiz da CFPE.
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02 DE JUNHO DE 2008
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