Juiz autoriza PBH a veicular publicidade institucional

O juiz Adriano de Mesquita Carneiro, membro da Comissão de Fiscalização da Propaganda Eleitoral da Capital acolheu parcialmente o recurso (embargos de declaração) interposto pela Prefeitura Municipal de Belo Horizonte com relação a divulgação de material publicitário referente ao II Seminário Municipal da Política de Humanização do SUS-BH. O magistrado autorizou o município a confeccionar o material, com a retirada do slogan “Brasil – um País de Todos”.

Nesta terça-feira (26) o também juiz da CFPE Marcos Flávio Lucas Padula havia negado o pedido de autorização da Prefeitura da Capital quanto a confecção de tal material já que, de acordo com o magistrado, o slogan e a logomarca fazem expressa referência à atual Administração Pública Federal, demonstrando vinculação clara a projeto político-partidário.  

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29 DE AGOSTO DE 2008
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