Dezessete enunciados da súmula do TRE já estão disponíveis na Internet
A
Corte Eleitoral mineira já tem aprovados 17 enunciados da súmula da jurisprudência,
que padronizam o entendimento predominante entre os juízes que compõe o TRE.
Eles abordam diversos temas, como causas para desfiliação/infidelidade partidária,
inelegibilidade, duplicidade de filiação partidária, desincompatibilização
de candidatos e registro de candidaturas. Todos os enunciados estão disponíveis
no site do TRE (www.tre-mg.gov.br),
em “Legislação-jurisprudência”.
Os primeiros enunciados foram aprovados pelos sete juízes da Corte no
dia 6 de agosto, a partir de proposta do presidente do TRE, desembargador
Almeida Melo. A iniciativa tem o objetivo de aumentar a agilidade nos
julgamentos do Tribunal, servindo ainda de instrumento para melhor orientar juízes,
promotores e advogados. À medida em que forem aprovados novos enunciados, eles
serão colocados no site da instituição.
SEÇÃO DE PRODUÇÕES JORNALÍSTICAS
21
DE AGOSTO DE 2008
(31)
3298-1917/1386/1177