Corte Eleitoral confirma indeferimento de registro de candidato a prefeito de Januária
Faltando
pouco mais de um mês para as eleições municipais, a Corte Eleitoral mineira
prossegue em esforço concentrado para julgar todos os recursos em registro de
candidatura. Em sessão dessa quarta-feira (20), foi confirmado, por
unanimidade, o indeferimento do registro de Josefino Lopes Viana, candidato do
PP à prefeitura de Januária, no Norte de Minas.
O
relator do processo no TRE, juiz Renato Martins Prates, votou pelo indeferimento
porque Josefino teve contas públicas
desaprovadas pelo TCU – decisão já transitada em julgado na esfera
administrativa no ano de 2006 (esgotadas todas as vias recursais). Em sua gestão
anterior na Prefeitura, Josefino Lopes não ressarciu ao tesouro nacional a
remuneração de servidor cedido pelo Ministério Público da Saúde ao município
de Januária, para ocupar o cargo em comissão de Secretário da Saúde, de
21/1/97 a 2/2/98. Na decisão do TCU, Josefino foi condenado ao ressarcimento do
valor devido ao tesouro, além de pagamento de multa no valor de R$ 2.000,00
(dois mil reais).
O
juiz eleitoral da 148ª Zona Eleitoral de Januária havia acolhido a impugnação
do Ministério Público Eleitoral ao registro de Josefino devido às diversas ações
penais e civis de improbidade administrativa ajuizadas contra ele, como também
pela rejeição, pelo Tribunal de Contas da União, das contas públicas dele
quando chefe do Executivo Municipal.
Para
este pleito de 2008, já foram protocolados no TRE-MG 1.736 recursos de registro
de candidatura - 1360 a candidaturas de vereador e 281 a candidaturas a
prefeito.
Até
essa quarta-feira (20), a Corte mineira julgou 290 desses processos, tendo
deferido 151 registros e indeferido 70.
De
acordo com o Calendário Eleitoral, até 6 de setembro todos os recursos sobre
pedidos de registro de candidatos devem estar julgados pelo tribunais regionais
eleitorais e publicadas as respectivas decisões.
COORDENADORIA
DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO TRE-MG
SEÇÃO DE PRODUÇÕES JORNALÍSTICAS
21 DE AGOSTO DE 2008
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