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O Tribunal Superior Eleitoral divulgou ontem (30/08) o calendário para as eleições 2008. A primeira data a ser observada no novo calendário é o dia cinco de outubro de 2007, um ano antes do pleito. Os potenciais candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador nos municípios de todo o País têm até essa data para se filiar a um partido político e firmar domicílio eleitoral no município onde pretendem se eleger. O calendário eleitoral está disponível no site do TSE.

Para obter a filiação é necessário que o interessado dirija-se à sede do partido ao qual pretende filiar-se, munido do título eleitoral, e preencha a ficha de filiação, em modelo próprio do partido. Observadas as regras estatutárias do partido, a filiação é considerada deferida em âmbito partidário, com posterior comunicação à Justiça Eleitoral.

Segundo a diretora da Secretaria Judiciária do TRE-MG, Eliana Gallupo, a filiação, em regra, é feita perante o órgão de direção municipal, mas, quando admitida pelo estatuto do partido, ela poderá ser efetuada junto ao órgão de direção nacional ou regional. Esse, por sua vez, comunica ao órgão partidário municipal correspondente à localidade de inscrição do eleitor, que se responsabiliza em comunicar a sua filiação ao juiz da respectiva zona eleitoral à qual está vinculado o interessado.

Somente poderá filiar-se a partido o eleitor que estiver no pleno gozo de seus direitos políticos. Para saber o endereço e telefone dos órgãos regionais dos partidos com representação em Minas Gerais, o interessado pode consultar o link “partidos políticos” no site do TRE.

Se o candidato ao pleito de 2008 tem até o dia 5 de outubro deste ano para filiar-se a um partido, este, por sua vez, deverá entregar até a segunda semana de outubro, no período de 8 a 14, aos 347 cartórios eleitorais do Estado, a relação dos eleitores filiados. Esta relação deve ser enviada aos cartórios eleitorais duas vezes ao ano, nos meses de abril e outubro.

De acordo com a legislação eleitoral, para se desfiliar do partido, o interessado deve fazer comunicação por escrito ao respectivo órgão de direção municipal, que deverá carimbar, datar e assinar este documento, com identificação do recebedor. Após isso, o eleitor deve dirigir-se à zona em que for inscrito para requerer sua desfiliação também ao respectivo juiz eleitoral, apresentando o documento comprobatório de sua desfiliação entregue ao partido. Decorridos dois dias, o vínculo torna-se extinto para todos os efeitos.

“Portanto, o eleitor que pretende se desfiliar de um partido para se filiar a outro deve ficar atento. A legislação partidária determina que a solicitação de desfiliação apresentada ao respectivo juiz eleitoral ocorra, impreterivelmente, até o dia imediato ao da nova filiação, sob pena de ficar configurada dupla filiação e de as duas serem consideradas nulas pela Justiça Eleitoral. Há de se ressaltar, ainda, que a inscrição em mais de um partido político é crime, punível com detenção de até um mês ou pagamento de 30 a 60 dias-multa”, explica o secretário do Foro Eleitoral de Belo Horizonte, Vinícius Vasconcelos Ávila.

Estatísticas de fevereiro deste ano, realizadas com base nas listagens entregues pelos partidos políticos em outubro de 2006, revelam que 9,34% do eleitorado de Minas Gerais estão filiados a um dos 28 partidos políticos com registro no Estado (1.277.011 eleitores). Os partidos com maior contingente de filiados em Minas são PMDB - 184,4 mil; DEM (ex-PFL) - 134,6 mil e PTB – com 131,7 mil. Em 2002, quando o eleitorado era de 12.680.388, o percentual de filiados era ainda maior: 9,95% (1.262.004 em números absolutos). O PMDB é o partido com maior contingente de filiados no Estado: 184,4 mil, seguido do DEM (ex-PFL), com 134,6 mil.

Já em Belo Horizonte, maior colégio eleitoral do Estado, com 1.729.520 eleitores, o total de filiados aos 28 partidos com representação na cidade, segundo listagens entregues aos 18 cartórios eleitorais do município, é de 111.329, o que corresponde a 0,15% do eleitorado da Capital.

Os partidos com maior número de filiados em BH são o Partido dos Trabalhadores (PT, com 15.902; o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), com 11.397; e o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), com 11.322 filiados. Quanto às agremiações políticas com menor quantitativo de filiados na Capital, figuram o Partido Humanista da Solidariedade (PHS), com 172; o Partido Social Liberal (PSL), com 37, e o Partido Republicano Brasileiro (PRB), com 36 filiados.

O pleito municipal será realizado no dia 5 de outubro de 2008, em primeiro turno, e no dia 26 de outubro, em segundo turno, se houver, para os municípios acima de 200 mil habitantes. As datas correspondem, respectivamente, ao primeiro e ao último domingo do mês, conforme o disposto na Constituição Federal (art. 29, II e 77).