Os presidentes da Comissão Executiva Nacional, da Comissão Provisória Regional e da Comissão Provisória Municipal apresentaram, na tarde de ontem (03/08), junto ao Foro Eleitoral (26ª Zona), recurso contra a decisão do Juiz-Diretor do Foro, Rogério Medeiros, que deferiu o registro dos quarenta e quatro candidatos do Partido Trabalhista do Brasil (PT do B) considerando, ainda, o PT do B como partido integrante da Coligação majoritária "Novos Horizontes" (candidato João Leite).

        Ao deferir o pedido de registro destes candidatos, o juiz Rogério Medeiros, responsável pela análise e julgamento das candidaturas na Capital, considerou como válida a convenção realizada em 10 de junho pelo Diretório Municipal de Belo Horizonte. A decisão foi proferida ao ser julgada improcedente a impugnação apresentada pela ala dissidente do Partido formada por uma Comissão Provisória Municipal, que também havia solicitado o registro de 18 candidatos bem como a sua participação na Coligação para prefeito ""BH no Rumo Certo", o que foi indeferido na mesma sentença.

        As razões que motivaram a apresentação de impugnação dos quarenta e quatro candidatos foram questões internas do PT do B, que ainda estão sendo discutidas na Justiça Comum. Inicialmente, uma decisão da Justiça do Distrito Federal tornou sem efeito todos os atos praticados pela anterior Comissão Executiva do PT do B, chegando a ser acatada, inclusive, no Tribunal Superior Eleitoral. Dentre os atos considerados ineficazes estaria o da nomeação do Diretório Regional de Minas e o do Diretório Municipal da Capital que, no entanto, conseguiram na Justiça Comum mineira uma liminar suspendendo os efeitos da dissolução de seus diretórios.

        Com isso, foram realizadas duas convenções do PT do B para escolha de candidatos e formação de coligações para as eleições municipais de 3 de outubro de 2004: uma realizada pela Comissão Provisória que apresentou o pedido de registro de 18 candidatos, e aliou-se aos partidos PT/PTB/PC do B/PPS/PCB/PL/PTN/PRP/PSL/PMN, formando a Coligação majoritária "BH no Rumo Certo", que tem como candidato o atual prefeito Fernando Pimentel. A outra convenção foi realizada pelo Diretório Municipal que deliberou que o PT do B integraria a Coligação "Novos Horizontes" juntamente com os partidos PSB/PMDB/PSC/PSDB/PV/PP/PHS/PSDC/PRTB/PTC, tendo o Deputado Estadual João Leite da Silva Neto como candidato ao cargo de prefeito.

        O Diretório Municipal será notificado hoje (04/08) para apresentar, no prazo de três dias, suas contra-razões no recurso que será, posteriormente, encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral para julgamento. O TRE-MG tem até o dia 04 de setembro para julgar todos os recursos em registro de candidatura.

O calendário eleitoral estabelece que hoje (4 de agosto) é o último dia para a publicação do edital de convocação e nomeação dos mesários para o primeiro e eventual segundo turnos de votação. A lista dos convocados para prestar serviço à Justiça Eleitoral como mesários no dia da eleição – 3 de outubro – e no segundo turno, se houver – no dia 31 – sai publicada no Diário Oficial. Os convocados têm cinco dias para apresentar justificativa de recusa à nomeação. Em Belo Horizonte, onde serão necessários cerca de 20 mil mesários, a convocação teve início em meados de julho. Em todo o Estado são cerca de 200 mil mesários para as 41.448 seções eleitorais. A mesa receptora de votos em cada seção é composta por cinco mesários Além da publicação dos nomes dos convocados eles ainda estão sendo notificados por carta entregues pessoalmente ou enviadas pelos correios até o final deste mês.

O fato de já estar concluída a convocação não significa que a questão dos mesários está encerrada. Impedimentos, como por exemplo, ser parente de candidatos, autoridade ou agente policial, funcionário com cargo de confiança do Executivo ou cargo comissionado nos Municípios, Estados ou União, podem alterar o quadro de convocados. Há ainda os imprevistos que levam a novas convocações até mesmo no dia da eleição. Neste caso, o presidente da mesa pode convocar um eleitor na fila para substituir o mesário faltoso.

Encerrado hoje (04/08) o prazo para que os partidos políticos e coligações que não indicaram o número máximo de candidatos, previsto na legislação eleitoral, complementarem as vagas restantes. Conforme dados colhidos junto ao Foro Eleitoral (26ª Zona – responsável pelo registro de candidatos da Capital ), somente hoje foram solicitados doze registros em vagas remanescentes.

Segundo as regras contidas na legislação eleitoral, o partido isolado pode lançar candidatos para a eleição proporcional (vereadores) até 150% do número de lugares a preencher e, no caso de coligação poderão ser registrados candidatos até o dobro do número de lugares. No cálculo do número de lugares será sempre desprezada a fração, se inferior a meio, e igualada a um, nos demais casos. Portanto, considerando que são quarenta e uma vagas para a Câmara Municipal de Belo Horizonte , o partido que disputa sozinho as eleições em 3 de outubro pode requerer o registro de até sessenta e dois candidatos e, em coligação, independentemente do número de partidos que a integram, poderão solicitar o registro de até oitenta e dois candidatos.

Estes pedidos seguirão o mesmo rito dos demais processos de candidaturas ou seja, os nomes dos candidatos serão publicados no "Diário do Judiciário – Minas Gerais" , cabendo a qualquer partido político, coligação, candidato ou ao Ministério Público Eleitoral, no prazo de cinco dias, contados da publicação, apresentar impugnação. Uma vez impugnado, o candidato será notificado para apresentar sua defesa no prazo de sete dias. O juiz eleitoral tem até o dia 14 de agosto para decidir todos os pedidos de registro de candidatos, mesmo os impugnados. De sua decisão cabe recurso, no prazo de três dias, ao Tribunal Regional Eleitoral, que tem até o dia 04 de setembro para julgar todos os recursos de candidatura que possam chegar de todo o Estado de Minas Gerais.

ASSESSORIA DE IMPRENSA

TRE-MG

04/08/2004