Quem não compareceu a três turnos consecutivos de eleições, nem se justificou, tem até esta sexta-feira, dia 29 de abril, para regularizar sua situação perante a Justiça Eleitoral. Após esse prazo, segundo o TRE-MG, o eleitor pode ter o título eleitoral cancelado e, ainda, ser multado pelo juiz eleitoral, além de outras penalidades. Em Minas Gerais, podem ser canceladas 102.659 inscrições, o que equivale a 0,77% do eleitorado do Estado, que tem, atualmente, cerca de 13,2 milhões. Em Belo Horizonte, estão sujeitos ao cancelamento 13.388 títulos (0,79%).

O apelo da Justiça Eleitoral é para que o eleitor faltoso procure logo o cartório da zona eleitoral em que está inscrito. O horário de funcionamento nos dezoito cartórios de BH é de segunda a sexta, de 8h às 17h; no interior, o horário fica a critério do juiz eleitoral de cada comarca. Tendo em vista o final do prazo, o movimento nos cartórios da Capital, nessa última semana, já sofreu um aumento. Somente no Pólo de Atendimento ao Eleitor, que funciona na Cidade Jardim, a média diária de atendimentos aumentou de 155 (de 18 a 20 de abril) para 208 (de 25 a 27 de abril) – incluindo todos os tipos de serviço ao cidadão (alistamento, transferência, regularização).

Ao dirigir-se ao respectivo cartório eleitoral, o cidadão deve levar um documento oficial com foto (carteira de identidade, de motorista, de trabalho, ou certificado de reservista – no caso dos homens), o título eleitoral e, se for o caso, o(s) comprovante(s) de votação, de justificativa(s) ou de recolhimento de multa.

"As penalidades para quem tiver o título cancelado vão desde não poder tirar passaporte e CPF, fazer ou renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial, receber salário até participar de concurso público ou assumir cargo público", explica o juiz-diretor do Foro Eleitoral de Belo Horizonte, Rogério Medeiros.

Como a Justiça Eleitoral considera cada turno como uma eleição, estão sujeitos ao cancelamento de seus títulos os eleitores de Contagem, Juiz de Fora, Uberlândia e Montes Claros que não votaram nem se justificaram no segundo turno de 2002 e nos dois turnos de 2004 e, também, os eleitores da Capital e dos demais municípios mineiros que estiveram ausentes nos dois turnos de 2002 e nas eleições de 2004.

O eleitor que estava no exterior no dia das eleições tem 30 dias a contar de seu retorno para justificar sua ausência, comparecendo ao Cartório Eleitoral munido de passaporte ou passagem aérea, para comprovar que estava fora do Brasil no dia da eleição. Caso o eleitor ainda esteja no exterior e tenha o seu nome na relação dos faltosos, basta encaminhar um requerimento ao juiz eleitoral, acompanhado de cópia de documentos que comprovem a sua permanência em outro país. Qualquer parente ou procurador do eleitor poderá apresentar o requerimento no Cartório, efetivando assim a regularização da inscrição eleitoral.

Confira, abaixo, o número de inscrições canceláveis na Capital e nos quatro maiores municípios mineiros:

Confira, também, os endereços e telefones dos cartórios eleitorais de BH e do Pólo de Atendimento ao Eleitor: