Termina nesta sexta-feira, dia 29 de abril, o prazo para que o eleitor que não compareceu a três turnos consecutivos de eleições regularize sua situação perante a Justiça Eleitoral. Depois dessa data, o eleitor pode ter o título cancelado. Em Minas Gerais, podem ser cancelados 102.659 títulos (0,77% dos 13,2 milhões de eleitores). Em Belo Horizonte, estão sujeitos ao cancelamento 13.388 eleitores (0,79%).

"Quem tiver o título cancelado, está sujeito a uma série de penalidades, como não tirar passaporte, CPF, participar de concurso público, assumir cargo público, fazer ou renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial, obter empréstimo em estabelecimento de crédito mantido pelo governo e receber salário", explica o juiz-diretor do Foro Eleitoral de Belo Horizonte, Rogério Medeiros. O prazo para regularização teve início no dia 1º de março.

Para evitar o cancelamento, o eleitor deverá comparecer preferencialmente ao cartório de sua respectiva zona eleitoral, com um documento que comprove sua identidade e o título eleitoral. No caso de Belo Horizonte, os cartórios funcionam de 8h às 17h. No interior, o horário de atendimento depende do estabelecido pelo juiz eleitoral. Para o esclarecimento de dúvidas via telefone, o serviço do Disque-Eleitor (3291-0004) atende de segunda a sexta (exceto feriados), das 8h às 17h.

O eleitor que estava no exterior no dia das eleições tem 30 dias a contar de seu retorno para justificar sua ausência, comparecendo ao Cartório Eleitoral munido de passaporte ou passagem aérea, comprovando que estava fora do Brasil no dia da eleição. Estando ainda no exterior e tendo o seu nome na relação dos canceláveis, basta encaminhar, por via postal, um requerimento de próprio punho, dirigido ao juiz eleitoral, acompanhado de cópia de documentos que possam comprovar sua permanência em outro país.

Aqueles eleitores que não são obrigados a votar (os analfabetos e os maiores de setenta anos, além dos que têm entre 16 e 18 anos) não terão suas inscrições canceladas.