COMUNICADO

PARA CIÊNCIA DOS INTERESSADOS

A Secretaria Judiciária comunica aos senhores advogados e às partes interessadas que, nos termos da Resolução TRE/MG nº 703, de 31 de agosto de 2006, as petições referentes ao direito de resposta, nas quais não houver exigência de instrução do pedido com prova material, poderão ser enviadas a este Tribunal, por fac-símile, para o setor de Protocolo, de nºs (31) 3298-1184 ou (31)3298-1185, com confirmação no telefone nº (31)3298-1186, dispensado o encaminhamento posterior dos originais. Informa, ainda, que as publicações das decisões referentes ao direito de resposta serão publicadas no horário compreendido entre 10 (dez) e 19 (dezenove) horas, mediante afixação, no saguão de entrada do Edifício-Sede, sito à Avenida Prudente de Morais, nº 100, Bairro Cidade Jardim, Belo Horizonte/MG. Quanto às demais decisões da propaganda, proferidas pelos Juízes-Auxiliares, e que não digam respeito ao direito de resposta, continuarão a ser afixadas no local mencionado, no horário compreendido entre 15 (quinze) e 17 (dezessete) horas, conforme disposto na Resolução TRE/MG nº 688, de 20 de março de 2006.

Secretaria judiciária do TRE-mg