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Avenida
Prudente de Morais, 100
- Cidade Jardim - CEP: 30380-000 -
Belo Horizonte - MG
Fone: (031) 3298-1100 Fax: (031) 3298-1185 /
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- O Tribunal Regional
Eleitoral de Minas Gerais é um órgão constitutivo da
Justiça Eleitoral brasileira, que tem como instância
máxima o Tribunal Superior Eleitoral, sediado em Brasília.
As principais atribuições do
TRE-MG são:
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- - Planejamento e
coordenação do processo eleitoral em âmbito estadual
e municipal
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- - Julgamento de
recursos interpostos das decisões dos Juízes e Juntas
Eleitorais do Estado, bem como os processos originários
e administrativos do próprio Tribunal
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- - Registro de
candidatos aos cargos de Governador, Senador, Deputado
Estadual e Federal, assim como a análise das contas por
eles prestadas ao fim das campanhas
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- - Análise das
prestações de contas anuais dos órgãos regionais dos
partidos políticos
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- - Elaboração de
um calendário para veiculação regional da propaganda
político- partidária
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- - Anotação e
cancelamento dos diretórios estaduais e municipais dos
partidos políticos
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- - Designação dos
Juízes titulares das 3
30 Zonas Eleitorais do Estado de
Minas Gerais
- Gerenciamento do
cadastro de eleitores mineiros
- A Secretaria do TRE-MG
funciona de segunda a sexta, de
7:00h às 19:00h. Já os
Cartórios Eleitorais têm horário de funcionamento
diferenciado em cada município, sendo que em Belo Horizonte
o atendimento ao eleitor é feito de 8:00 às 17:00 .
Procure a Justiça Eleitoral mineira, telefone para o setor
de seu interesse ou mande sugestões sobre nosso trabalho
sempre que desejar. Estaremos nos esforçando sempre para
melhor atendê-lo, pois a Justiça Eleitoral é a justiça
da cidadania.
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